William Wagner Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 50517409220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5051740-92.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50027431820258240505/SC) RELATOR : NORIVAL ACÁCIO ENGEL PACIENTE/IMPETRANTE : RODRIGO SOUTO SANTOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 15/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 15 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 50006968820258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000696-88.2025.8.24.0564/SC INDICIADO : ZALEIDE MARIA DOS SANTOS BALSAN ADVOGADO(A) : WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, considerando evento 28, PROMOÇÃO1 , fica nomeado WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) para atuação em defesa de ZALEIDE MARIA DOS SANTOS BALSAN na audiência de acordo de não persecução penal-ANPP que será realizada no dia 14 de julho de 2025, a ser realizada presencialmente na sede da 3ª Promotoria de Justiça de biguaçu.
4. Processo 00024225420188240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002422-54.2018.8.24.0007/SC RELATOR : CINTIA RANZI ARNT RÉU : JOSE LINO KUHN ADVOGADO(A) : WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50023066020258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002306-60.2025.8.24.0057 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 08/07/2025.
6. Processo 50025363620258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002536-36.2025.8.24.0564/SC RÉU : ROGER DA SILVA FERRI ADVOGADO(A) : WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) Defesa(s) para apresentação de alegações finais por memoriais, em 5 (cinco) dias.
7. Processo 50111416720238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5011141-67.2023.8.24.0005/SC APELANTE : FABIANA JORGE DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSNI SILVA JUNIOR (OAB SC004354) ADVOGADO(A) : WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) APELANTE : HEBERT RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSNI SILVA JUNIOR (OAB SC004354) ADVOGADO(A) : WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que os Apelantes FABIANA JORGE DE CAMPOS e HEBERT RODRIGUES DA SILVA deixaram de recolher o preparo recursal, pois pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira dos Apelantes. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intimem-se os Apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
8. Processo 50469538720218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais