Eduardo De Resende Baima

Processos do Advogado

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2. Processo 50154804320224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5015480-43.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : ANDREI TRUPPEL ADVOGADO(A) : EDUARDO DE RESENDE BAIMA (OAB SC041838) REQUERENTE : ANDRE TRUPPEL ADVOGADO(A) : EDUARDO DE RESENDE BAIMA (OAB SC041838) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo , a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s) , promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo , deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.
3. Processo 50014599220238210063
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001459-92.2023.8.21.0063/RS (originário: processo nº 50024227120218210063/RS) RELATOR : MARINA LOUZADA DE LACERDA ACUSADO : TAYLOR PIRES SOARES ADVOGADO(A) : EDUARDO DE RESENDE BAIMA (OAB SC041838) ADVOGADO(A) : ANGELO CORREA DA SILVA (OAB SC053715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/07/2025 - PARECER
4. Processo 00033411320115120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0003341-13.2011.5.12.0059 RECLAMANTE: DORVINA DO NASCIMENTO MELO E OUTROS (2) RECLAMADO: CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que V.Sª poderá, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto pela parte contrária no prazo legal. PALHOCA/SC, 15 de julho de 2025. CASSIANO WOTROBA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO
5. Processo 00033411320115120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0003341-13.2011.5.12.0059 RECLAMANTE: DORVINA DO NASCIMENTO MELO E OUTROS (2) RECLAMADO: CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   ILDGARDT BOCK DA SILVA Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que V.Sª poderá, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto pela parte contrária no prazo legal. PALHOCA/SC, 15 de julho de 2025. CASSIANO WOTROBA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ILDGARDT BOCK DA SILVA
6. Processo 00033411320115120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0003341-13.2011.5.12.0059 RECLAMANTE: DORVINA DO NASCIMENTO MELO E OUTROS (2) RECLAMADO: CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   DILVANIRA ANTUNES DA SILVA FLORENZANO Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que V.Sª poderá, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto pela parte contrária no prazo legal. PALHOCA/SC, 15 de julho de 2025. CASSIANO WOTROBA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DILVANIRA ANTUNES DA SILVA FLORENZANO
7. Processo 50012243520228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50201513720248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais