Diorgenes Andre Dellani

Processos do Advogado

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2. Processo 50024876120248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50019710720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50019710720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50057584420258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50007805420258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50120611120248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012061-11.2024.8.24.0036/SC AUTOR : CLEOVAN NELINHO DELLANI ADVOGADO(A) : DIORGENES ANDRE DELLANI (OAB SC041909) RÉU : PORTO BANK S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por Cleovan Nelinho Dellani contra Portoseg S.A. ? Crédito, Financiamento e Investimento e Porto Bank S.A. para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 800,00 lançado na fatura do cartão de crédito de titularidade da parte autora (Evento 1, DOCUMENTACAO9 e DOCUMENTACAO14 ); b) condenar solidariamente os corréus a repetir:  b.1) R$ 6,08, acrescido de correção monetária (INPC), a contar da data do pagamento da fatura (11.5.2024 - Evento 1, DOCUMENTACAO11, p. 3), e de juros moratórios equivalentes à taxa Selic (deduzido o IPCA), desde a citação (31.1.2025 - Evento 27) (CC, arts. 405 e 406), até 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, incide o IPCA em substituição ao INPC, na forma do art. 389, parágrafo único, do CC; b.2) R$ 1.683,10, acrescido de correção monetária (INPC), a contar da data do pagamento da fatura (11.6.2024 - Evento 1, DOCUMENTACAO11, p. 3), e de juros moratórios equivalentes à taxa Selic (deduzido o IPCA), desde a citação (31.1.2025 - Evento 27) (CC, arts. 405 e 406), até 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, incide o IPCA em substituição ao INPC, na forma do art. 389, parágrafo único, do CC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput, primeira parte). Proceda-se, no sistema, à inclusão de Portoseg S.A. ? Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ n. 04.862.600/0001-10) no polo passivo. Arquive-se oportunamente. P. R. I.
8. Processo 50076208420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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