Everton Lang

Processos do Advogado

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2. Processo 50044980220228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004498-02.2022.8.24.0079/SC EXEQUENTE : DILCEU SURDI ADVOGADO(A) : EVERTON LANG (OAB SC042151) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
3. Processo 50039203920228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003920-39.2022.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXEQUENTE : RODINEY CORREIA ADVOGADO(A) : EVERTON LANG (OAB SC042151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 23/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 00011831420255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001183-14.2025.5.12.0020 REQUERENTE: BARBHARA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ATIVA - CRESOL ATIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24dfe48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ATIVA - CRESOL ATIVA
5. Processo 00011831420255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001183-14.2025.5.12.0020 REQUERENTE: BARBHARA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ATIVA - CRESOL ATIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24dfe48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBHARA APARECIDA DA SILVA
6. Processo 50003383120228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5000338-31.2022.8.24.0079/SC REQUERENTE : WILMAR ANTUNES JUNIOR ADVOGADO(A) : EVERTON LANG (OAB SC042151) REQUERIDO : DEANAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI (OAB SC067557) REQUERIDO : JANAINA QUEVEDO SCHMIDT OSTROWSKI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SCHMIDT OSTROWSKI (OAB SC067557) DESPACHO/DECISÃO 1. Wilmar Antunes Junior ajuizou " Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais " em face de Deanas Representação Comercial LTDA , qualificados nos autos. Sustentou a parte autora, em resumo, que mantinha contrato verbal de representação comercial com a requerida empresa, com direito ao pagamento de comissão de 3% sobre todas as vendas realizadas, tendo prestado serviços entre os anos de 2016 e 2021. Alegou que realizava vendas através da plataforma MERCOS para empresas representadas pela requerida, mas que a partir de 2017 os pagamentos das comissões tornaram-se parciais e irregulares, culminando na cessação total dos repasses. Aduziu que os pagamentos eram feitos tanto por Janaina como Jefferson Ostrowski como pessoas físicas, bem como pela pessoa jurídica. Após discorrer sobre a causa de pedir jurídica baseada na Lei 4.886/1965 e tecer demais considerações sobre representação comercial, requereu a condenação da requerida ao pagamento das comissões em atraso no valor de R$ 111.796,65, o pagamento de indenização pela rescisão imotivada do contrato equivalente a 1/12 das comissões anuais, bem como danos morais pelos transtornos sofridos no valor de R$5.000,00. Valorou a causa e juntou documentos (Evento 1). A empresa Deanas Representação Comercial LTDA apresentou contestação, momento em que, preliminarmente, alegou sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que foi constituída após o término da alegada relação comercial. Sustentou que a empresa constante nos extratos bancários não corresponde à empresa ré. No mérito, negou a existência de relação contratual de representação comercial, alegou ausência de exclusividade e questionou a veracidade das vendas realizadas durante a pandemia COVID-19. Alegou prescrição das pretensas dívidas de 2016 e 2017 com base no art. 206, §5º do Código Civil. Sustentou litigância de má-fé do requerente por alterar a verdade dos fatos e impugnou o pedido de justiça gratuita. Por fim, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva e, subsidiariamente, a total improcedência dos pedidos. Pleiteou, também, a concessão do benefício da gratuidade de justiça (Evento 24). Houve réplica, momento em que o autor requereu o aditamento da petição inicial (evento 29). O processo foi saneado, momento em que foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, reconhecendo que houve alteração na natureza jurídica da empresa, que passou de empresária individual ( Janaina Quevedo Schmidt Ostrowski ) para sociedade empresária limitada (Deanas Representação Comercial Ltda), mantendo o mesmo CNPJ 42.429.135/0001-17. Considerando a continuidade da atividade econômica e a aplicação subsidiária das normas de transformação societária, determinou-se a retificação do polo passivo para incluir a pessoa física de Janaina Quevedo Schmidt Ostrowski . Em relação ao pedido de aditamento da inicial, foi consignada a necessidade de anuência da parte ré. Foi rejeitada a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor e determinado que a ré acostasse documentos a fim de comprovar a hipossuficiência. Por fim, determinada a citação da ré Janaina Quevedo Schmidt Ostrowski (evento 31). Citada, Janaina apresentou contestação, inicialmente, alegou que jamais exerceu atividade empresarial individual antes de 22 de junho de 2021, negando qualquer relação comercial direta com o autor. Sustentou que apenas auxiliava seu esposo na empresa D'ANAS e que os eventuais pagamentos realizados por sua conta pessoal foram esporádicos e por impossibilidade momentânea de acesso à conta empresarial. Impugnou os documentos apresentados pelo autor, especialmente os relatórios da plataforma MERCOS, alegando falta de autenticação e possível manipulação. Requereu, assim, a improcedência da demanda (evento 93). Em réplica, o autor suscitou a intempestividade da contestação apresentada e pugnou pela decretação de revelia da segunda ré. Ainda, reiterou o pedido de inclusão de D'ANAS Representação Comercial Ltda e Edney Jefferson Ostrowski no polo passivo (evento 96). Instadas, as partes requereram a realização de prova oral (eventos 102 e 103). 2 . Inicialmente, reconheço a intempestividade da contestação apresentada ao evento 93, isso porque foi apresentada apenas em 20/12/2024, após o término do prazo, que ocorreu em 19/12/2024. Conforme registrado pelo sistema E-proc: Nessa toada, considerando que a ré deixou transcorrer in albis o prazo contestacional, decreto sua reveli a, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Mas, considerando a apresentação tempestiva de contestação por parte da outra ré, afasto os efeitos materiais da reveli a (art. 345, I do CPC). Por fim, determino o processamento da manifestação de evento 93 como simples petição, devendo a informação ser retificada no sistema. 3. Considerando que não foram apresentados os documentos determinados no evento 31, indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré Deanas Representação Comercial LTDA. Em relação ao pedido formulado por Janaina, intime-se a requerida para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 4. Diante da recusa expressa da parte ré, indefiro o pedido de aditamento formulado pelo autor. 5. Em relação às questões processuais pendentes, preliminares processuais e prejudiciais de mérito , constato que não há demais pendências na presente fase processual , isso porque a legitimidade passiva das requeridas foi devidamente analisada no evento 31 sob a ótica da teoria da asserção, que determina a verificação das condições da ação com base nas alegações da petição inicial, presumindo-se verdadeiras para fins de admissibilidade processual. No caso em análise, as alegações do autor quanto à prestação de serviços de representação comercial e ao inadimplemento das comissões devidas são suficientes, em tese, para configurar a legitimidade das requeridas para figurarem no polo passivo, especialmente diante da existência de aparente confusão patrimonial entre as empresas envolvidas e seus sócios, considerando os extratos e conversas acostadas pelo autor. Ressalte-se, contudo, que a reavaliação da legitimidade ocorrerá em sentença, após a instrução probatória, quando poderá ser verificada a efetiva participação das requeridas na relação comercial alegada, permitindo-se, eventualmente, o reconhecimento de ilegitimidade superveniente caso o conjunto probatório demonstre a inexistência dos fatos constitutivos narrados na inicial. 6. Quanto ao ônus da prova , depreendo que não é o caso de redistribuição do encargo probatório, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral (CPC, art. 373). 7. Os pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória dizem respeito à efetiva existência de relação jurídica entre as partes e à prestação de serviços pelo autor às rés. 8. Indefiro o pedido de colheita de depoimento pessoal de Edney Jefferson Ostrowski, uma vez que não é parte no presente processo. 9. Designo o dia 17/09/2025 às 13:30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão colhidos os depoimentos do autor e da ré, e ouvidas as testemunhas arroladas nos eventos 102 e 103, e previamente também será buscada a conciliação (CPC, art. 359). Excepcionalmente, considerando que reside em outra comarca, autorizo a participação da parte ré, bem como de seus prepostos e procuradores, por meio virtual. O acesso à solenidade deverá ocorrer por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQxM2Y2NDktMmMxMC00OTYyLWE0MTEtNTg3MmIxZmUzY2Fi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou por meio do seguinte ID e senha: ID TEAMS: 235 545 329 789 SENHA TEAM: nc9sP24f Não obstante, esclareço que incumbe às partes garantirem os meios tecnológicos necessários à participação virtual, responsabilizando-se por eventuais problemas técnicos. Ainda, incumbe aos procuradores fornecerem as informações de acesso às partes e/ou testemunhas. Por fim, saliento que o autor, seu procurador e as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao ato. 9.1. Ficam cientes, os procuradores das partes, desde já, acerca do regramento previsto no art. 455, do predito Código, dispensando-se a intimação do juízo, sendo ônus das partes informar/intimar suas testemunhas. 9.2. Importante salientar que a intimação deve ser realizada com a maior brevidade possível, a fim de que, em sendo infrutífera, haja tempo hábil para a intimação judicial. Neste sentido, anoto que a prazo de três dias antes do dia agendado refere-se à notícia nos autos da convocação bem sucedida, mas não pode ser aplicado na hipótese em que se mostra necessária a renovação do ato pelo Juízo, providência que deverá ser expressamente requerida nos autos em até 30 (trinta) dias antes da realização do ato. 9.3. Ficam cientes os procuradores de que, cumpridas as intimações, o ato realizar-se-á regularmente e que incidirão as consequências legais em relação às ausências. 9.4. Considerando que as partes prestarão depoimento pessoal, expeça-se mandado de intimação, com a advertência acerca da penalidade prevista no art. 385, § 1°, do CPC. 10. Intimem - se as partes, por meio de seus procuradores, devendo estes comunicarem aos seus mandantes acerca do ato. 11. Por fim, intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para, querendo, apresentarem manifestação no feito, observado o prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 357, § 1º, do CPC. Cumpra - se . Intimem - se .
7. Processo 50008052920258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000805-29.2025.8.24.0071/SC AUTOR : DILCEU SURDI ADVOGADO(A) : EVERTON LANG (OAB SC042151) DESPACHO/DECISÃO Denota-se dos autos que as partes apresentaram acordo pretendendo a suspensão do feito até o pagamento do débito. Contudo, faz-se necessário alguns esclarecimentos das partes, uma vez que consta no referido acordo que, em caso de inadimplemento, haverá aplicação de multa/cláusula penal sobre o saldo devedor estipulado no pacto. No entanto, quando o feito é suspenso em virtude de acordo realizado entre as partes, ocorre apenas a concessão de um prazo para cumprimento voluntário da obrigação e não a formação de um novo título executivo. Ou seja, em caso de descumprimento, a execução tem prosseguimento com base no título de crédito originário, bem como pelo valor nele representado, nos termos do artigo 922, parágrafo único, do CPC. Sobre o tema, destaca-se a lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "Na hipótese de suspensão para concessão de prazo ao devedor para realizar o adimplemento da dívida, se tal fato ocorrer, a execução se extinguirá definitivamente. Se, porém, a dilação concedida pelo credor transcorrer sem que o devedor regate o débito, o processo executivo simplesmente retomará o seu curso (art. 792, parágrafo único, com a redação da Lei n. 8.953/94)." (Código de Processo Civil Anotado. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 1005). Neste sentido, inclusive, extrai-se da jurisprudência catarinense, senão vejamos, mutatis mutandis : "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES QUE ENVOLVE DOIS PROCESSOS DIVERSOS. AÇÃO EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC/2015. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E EXTINÇÃO DO PROCESSO NA OUTRA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO TÍTULO ORIGINÁRIO RESPECTIVO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PEDIDO DE REUNIÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR TOTAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ACORDO QUE NÃO SUBSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO EM RAZÃO DA MERA SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO ESCORREITA. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO ACORDO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4001616-35.2019.8.24.0000, de Tubarão, rel. Rogério Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 16-05-2019). E, também: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO.    ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NO CURSO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO, COM SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CUMPRIMENTO DO PACTUADO. EXECUÇÃO QUE PROSSEGUE NOS TERMOS EM QUE PROPOSTA. HOMOLOGAÇÃO QUE NÃO SUBSTITUI O TÍTULO ORIGINAL. O acordo homologado judicialmente não implica extinção do processo executivo nos termos em que deflagrado, e cujo curso foi, de modo expresso, temporariamente suspenso para aguardar o cumprimento do ajuste. Não cumprido este, a execução retoma seu curso regular e segue amparada no título executivo originário, que autorizou sua propositura [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044333-0, de Criciúma, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016). Dessa forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este juízo se requerem, tão somente, a suspensão do feito, sendo que, neste caso, deverão retificar os termos sem a condição de acréscimo de multa/cláusula penal . Do contrário, o acordo terá que ser homologado e, em consequência, extinto o feito. Na inércia , voltem conclusos para homologação do acordo e extinção do processo.
8. Processo 00009675320255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ATOrd 0000967-53.2025.5.12.0020 RECLAMANTE: ELIARA CANDIDO RECLAMADO: AGRICOLA FRAIBURGO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a62f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIARA CANDIDO