Marcelo Formigoni Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 02031598820228060151
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: quixada.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0203159-88.2022.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: FRANCISCO GLEYVAN MOREIRA CAVALCANTE     I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ALUÍSIO MARTINS FILHO, todos qualificados. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.164294593 e 166198092. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, in verbis: "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o acordo merece deferimento, uma vez que preserva suficientemente o interesse das partes. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, com suspensão da obrigação, em face do benefício da gratuidade judiciária que concedo as partes, conforme o artigo 98, §3º, CPC. Em tempo, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, se porventura existentes. Em razão da preclusão lógica, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
3. Processo 02031598820228060151
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: quixada.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0203159-88.2022.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: FRANCISCO GLEYVAN MOREIRA CAVALCANTE     I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ALUÍSIO MARTINS FILHO, todos qualificados. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.164294593 e 166198092. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, in verbis: "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o acordo merece deferimento, uma vez que preserva suficientemente o interesse das partes. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, com suspensão da obrigação, em face do benefício da gratuidade judiciária que concedo as partes, conforme o artigo 98, §3º, CPC. Em tempo, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, se porventura existentes. Em razão da preclusão lógica, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
4. Processo 02031598820228060151
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: quixada.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0203159-88.2022.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: FRANCISCO GLEYVAN MOREIRA CAVALCANTE     I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ALUÍSIO MARTINS FILHO, todos qualificados. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.164294593 e 166198092. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, in verbis: "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o acordo merece deferimento, uma vez que preserva suficientemente o interesse das partes. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, com suspensão da obrigação, em face do benefício da gratuidade judiciária que concedo as partes, conforme o artigo 98, §3º, CPC. Em tempo, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, se porventura existentes. Em razão da preclusão lógica, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
5. Processo 02031598820228060151
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: quixada.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0203159-88.2022.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: FRANCISCO GLEYVAN MOREIRA CAVALCANTE     I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ALUÍSIO MARTINS FILHO, todos qualificados. Consigna-se nos autos, que as partes acima mencionadas entraram em composição amigável, requerendo, assim, a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo, conforme se depreende no Id.164294593 e 166198092. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, in verbis: "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o acordo merece deferimento, uma vez que preserva suficientemente o interesse das partes. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil, com suspensão da obrigação, em face do benefício da gratuidade judiciária que concedo as partes, conforme o artigo 98, §3º, CPC. Em tempo, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, se porventura existentes. Em razão da preclusão lógica, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
6. Processo 00007307120178240163
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50009071520248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000907-15.2024.8.24.0159/SC EXEQUENTE : RAQUEL SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLEDSON RODRIGUES (OAB SC069738) EXECUTADO : RAFAEL RODEN MELO ADVOGADO(A) : MARCELO FORMIGONI DOS SANTOS (OAB SC042164) SENTENÇA Ante o exposto, diante do abandono, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Diante da inércia da parte exequente em indicar os dados bancários necessários ao levantamento dos valores bloqueados nas contas da parte executada (evento 36, DESPADEC1), intime-se a executada para que indique seus dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias, e após, expeça-se alvará em seu favor. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, conforme art. 485, § 2º, do Estatuto Processual Civil. Todavia, a exigibilidade resta suspensa, porquanto beneficiária da justiça gratuita (evento 10, DESPADEC1). Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.
8. Processo 10935714320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093571-43.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos Ltda. e outros - GBMF Consultoria e Administração Judicial Ltda. - Fls. 27287: última decisão. Fls. 27259-27260; 27275-27280; 27315-27319 (credores requerem a inclusão e pagamento dos seus créditos): reporto-me à decisão retro e aos esclarecimentos prestados pelo AJ, fls. 27322-27338, quanto à ordem de pagamentos e correção monetária. Fls. 27289-27921 (RFB); 27322-27338 (AJ); 27351-27352 (PGFN): diante da atualização cadastral de pessoa diversa do sócio da AJ, defiro a reexpedição do ofício. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, com vistas à atualização dos cadastros vinculados aos CNPJs das Falidas, de forma a constar o representante da Administradora Judicial, Eric Livius Fernandes, incrito no CPF/MF n.º 110.927.618-45, como "Administrador" no sistema, possibilitando-se, assim, que o certificado digital seja emitido administrativamente pela GBMF. Esta decisão serve como ofício à RFB, com ônus de protocolo à AJ Fls. 27307-27314 (Leiloeiro comunica o resultado positivo da hasta pública e requer a juntada do auto de arrematação): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 27339-27341: (Ofício extraído dos autos do Cumprimento de Sentença n.º 0003324-74.2019.8.26.0505, encaminhado pela 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Pires-SP, a fim de solicitar penhora no rosto dos autos): ao AJ. Fls. 27342-27348 (habilitação de crédito): diante da ausência de assinatura do credor na procuração e declaração de hipossuficiência, intime-se a patrona para regularização da representação processual, atentando-se para o comunicado CG 219/2018. Fls. 27353 (Francisco Aldo de Sousa requer a expedição de certidão de Objeto e Pé): desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. A certidão pode ser solicitada diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual, com liberação nos autos em cinco dias úteis. À z. Serventia para expedição da certidão. Fls. 27359-27360 (Substabelecimento): ao cartório para regularização do cadastro. Int. - ADV: LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), DANIEL BRUNO BARBOSA (OAB 120032/MG), JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB 83873/RS), JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB 83873/RS), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA (OAB 55135/MG), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CAROLINA BARBOSA SABATO (OAB 111770/MG), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRAGANÇA RETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1011/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), IARA CRISTINA MARQUES (OAB 53524/PR), FRANCISCO TORICELLI SABELLA (OAB 407572/SP), STEPHANNIE FERNANDA FLORA MICHAELIS (OAB 408436/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), CLEYDE NUNES DOS SANTOS (OAB 412995/SP), ALBERTO SERRANO R. B. 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