Poliana Todescatt

Processos do Advogado

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2. Processo 50015048020258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001504-80.2025.8.24.0051 distribuido para Vara Única da Comarca de Ponte Serrada na data de 30/06/2025.
3. Processo 50015048020258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001504-80.2025.8.24.0051/SC AUTOR : MARCIANO COVALESCI ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a documentação que acompanha a inicial não se mostra suficiente para verificar a alegada hipossuficiência da parte autora, INTIME-SE para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os documentos a seguir elencados, de modo a possibilitar a análise do requerimento de justiça gratuita. 2. Tratando-se de pessoa física, deverão ser juntados: a) comprovação de rendimentos mensais (cópia de sua CTPS ou, alternativamente, cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, contracheques, etc). Caso a parte seja agricultora, deverá trazer documentação hábil a comprovar sua renda média. A documentação acima deverá ser apresentada mesmo que a parte se qualifique como aposentada, uma vez que é fato notório que diversas pessoas, apesar de já aposentadas pelo INSS, continuam trabalhando e, portanto, possuem mais de uma fonte de renda; b) documentação que demonstre sua situação patrimonial (imóveis, veículos e, sendo agricultor, o inventário de animais fornecido pela Cidasc ), mediante certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e Detran, bem como extrato bancário completo dos três últimos meses, incluindo eventuais aplicações financeiras, e cópia da última declaração de imposto de renda apresentada (se isento, deverá juntar comprovante da ausência de envio mediante consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, não sendo suficiente declaração de próprio punho afirmando a isenção); c) comprovação de rendimentos mensais (na forma da alínea 'a') do núcleo familiar (cônjuge/companheiro e demais pessoas que residem no imóvel) e prova de seus respectivos bens, na forma da alínea 'b'. 3. Sendo pessoa jurídica deverá: a) juntar cópias autenticadas das demonstrações contábeis registradas no Livro Diário do ano anterior, acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do referido livro; b) juntar cópia do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício,  atualizada até o mês anterior ao pleito, sendo esta última acumulada do ano em curso. c) juntar documentação que demonstre sua situação patrimonial (imóveis, veículos), mediante certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e Detran, bem como extrato bancário completo dos três últimos meses, incluindo eventuais aplicações financeiras, e cópia da última declaração de imposto de renda apresentada (se isento, deverá juntar comprovante da ausência de envio mediante consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, não sendo suficiente declaração de próprio punho afirmando a isenção); Os documentos deverão estar assinados pelo contador e pelo sócio administrador. O procurador da parte deverá se atentar para a correta categorização dos documentos que exijam sigilo (como por exemplo: declarações de IR), ao efetuar o seu protocolo. 3. A não apresentação da integralidade da documentação exigida ou de justificativa plausível para o não cumprimento da determinação importará no indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). Os documentos já juntados não necessitam ser novamente apresentados . 4. Tratando-se de empresário individual/MEI, deverão ser apresentados os documentos referentes ao CPF e ao CNPJ da parte, pois, em tal caso, cediço que pessoa física e pessoa jurídica se confundem. 5. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte autora promover o recolhimento das custas iniciais. As custas poderão, à escolha da parte, ser parceladas, na forma prevista no art. 5º da Resolução CM n. 3 de 11/03/2019. Nessa hipótese, a primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 dias concedido para emenda. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 50026056020228240051
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002605-60.2022.8.24.0051/SC AUTOR : NOELI DE FATIMA DIAS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) AUTOR : MATEUS VINICIUS DIAS CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) AUTOR : ENZO GABRIEL DIAS CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) AUTOR : EDUARDO DIAS CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Na forma da portaria 48/2015, fica deferido o prazo solicitado pelo peticionante de ev 122 .
5. Processo 50022317320248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002231-73.2024.8.24.0051/SC AUTOR : PAULO VIANA ALVES ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos da nova redação do §1º do artigo 33 da Lei Complementar n. 156/97, dada pela Lei Complementar n. 729, de 17 de dezembro de 2018 ("§ 1º São devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro Estado da Federação e de seus Municípios, e isento quando o interessado for autarquia federal (Redação dada pela Lei Complementar nº 729/2018"). Honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, intime-se o INSS para dar cumprimento ao acordo ora homologado, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação do benefício nos termos ajustados pelas partes. Com a apresentação dos documentos pelo INSS, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo silêncio ou concordância da parte demandante com os cálculos apresentados pela parte ré, determino, desde já, a expedição de Requisição de Pequeno Valor, a qual deverá ser encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso requerido, autorizo que a requisição de pagamento e o alvará judicial referentes aos honorários advocatícios sejam feitos em nome da sociedade de advogados. Com a confirmação do pagamento, expeçam-se alvarás judiciais em favor dos credores para levantamento dos valores solicitados. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de o silêncio presumir o pagamento total da dívida. Transcorrido o prazo sem resposta ou tendo a parte autora manifestado a sua satisfação, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
6. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor da expedição do(s) alvará(s) conforme evento(s) 76, 79 e 82, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de o silêncio presumir o pagamento total da dívida.
7. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 27/06/2025 - Expedição de Alvará
8. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 27/06/2025 - Expedição de Alvará