Delazir Meira Sagas Bazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 50012321720248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009524620248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50019363020248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5001936-30.2024.8.24.0053/SC REQUERENTE : MARIA CARMELINDA SCHMITT (Inventariante) ADVOGADO(A) : DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI (OAB SC042276) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo derradeiro de 30 dias , findo o qual deverá a inventariante dar cumprimento integral ao despacho do evento 14, independente de nova intimação, sob pena de remoção do encargo. Decorrido, voltem conclusos.
5. Processo 50102414720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010241-47.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 22/07/2025.
6. Processo 50011140720258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001114-07.2025.8.24.0053 distribuido para Vara Única da Comarca de Quilombo na data de 21/07/2025.
7. Processo 50011115220258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001111-52.2025.8.24.0053 distribuido para Vara Única da Comarca de Quilombo na data de 21/07/2025.
8. Processo 50000969520248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000096-95.2024.8.24.0081/SC ACUSADO : JOEL MACHADO PRESTES ADVOGADO(A) : DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI (OAB SC042276) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação apresentada pela Defesa. As alegações trazidas pela Defesa demandam produção de provas, motivo pelo qual não se enquadram nas causas manifestas de absolvição sumária previstas nos artigos 395 ou 397, ambos do Código de Processo Penal. Assim, pelo já exposto na decisão que recebeu a exordial acusatória, entendo inviável a absolvição sumária do acusado neste momento processual. II. Diante da necessidade de dilação probatória para esclarecimento dos fatos descritos na denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para 28/08/2025 13:00:00. Para participação do acusado recluso, foi efetuada a reserva da sala passiva do junto ao Presídio Regional de Chapecó (Sala 1) no sistema Conecta. Oficie-se, esclarecendo que o link de acesso será enviado no dia anterior à audiência, logo, não há necessidade de acessar a videoconferência pela sala do Conecta, uma vez que a designação junto aquela sistema é feita apenas para reserva do horário. II.I Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) acusado(s) e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos. II.II Eventuais testemunhas arroladas residentes em outras comarcas poderão ser ouvidas mediante videoconferência por seu próprio aparelho eletrônico, caso manifestado interesse. III. Considerando a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade desde 4/4/2022 (Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020), rememora-se que o ato será realizado por videoconferência , facultando-se o comparecimento ao Fórum àqueles que optarem por participar do ato presencialmente ou não tiverem meios para acesso remoto. Anoto que para participação por videoconferência, é necessário que a parte/testemunha/advogado possua computador, tablet ou telefone celular com câmera e microfone funcionais. Sendo o acesso realizado pelo celular, é também necessário que o aparelho possua o aplicativo Microsoft Teams instalado . Quando do acesso ao link , se o aparelho telefônico não possuir o aplicativo, será direcionado à Play Store ou App Store para download . No entanto, recomenda-se que o aplicativo seja instalado antes do ingresso na sessão, a fim de evitar complicações no momento da audiência. Ainda, é necessário ter à disposição sinal/conexão de internet suficientemente limpo para compreensão. Adverte-se que uma conexão 3G/4G (aquela fornecida pelas operadoras de telefonia) não se mostra suficiente. Por fim, eventuais dúvidas quanto ao acesso pelo aplicativo Teams poderão ser esclarecidas junto ao Juízo e, também, no sítio eletrônico do TJSC, no tópico “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)" 1 . Rememora-se ainda que por se tratar de audiência por videoconferência, mesmo testemunhas residentes em outras Comarcas poderão ser ouvidas de qualquer local com sinal de internet suficiente, hipótese em que não precisarão se dirigir até a sala passiva do Fórum da Comarca, muitas vezes localizado em cidade distinta daquela de residência da testemunha. III.I Desde que atenda aos requisitos técnicos acima descritos, no ato da intimação a testemunha/parte deverá manifestar à(o) Oficial de Justiça o desejo de participar por videoconferência, momento em que deverá fornecer seu número de telefone (com WhatsApp instalado) adequado para receber o link por meio do qual irá prestar depoimento. Não havendo possibilidade de ser ouvida por meio de videoconferência ou assim não querendo, a testemunha deverá comparecer no Fórum da Comarca no dia e hora marcados, com antecedência de 15 minutos. Da mesma forma, eventuais testemunhas residentes em outras comarcas, deverão informar nos autos a aludida impossibilidade, a fim de que seja agendada a audiência na respectiva sala passiva. Deverá ser informado ao intimado que o link será enviado próximo a data da audiência. IV. Tratando-se a testemunha de Servidor Público , no ato de requisição deverá ser informada a possibilidade de participação por meio de videoconferência, bem como consignado que havendo possibilidade de a oitiva ocorrer por meio virtual, o número de telefone (com WhatsApp) deverá ser informado no prazo de 5 dias a contar da requisição , dados esses que deverão ser enviados para o e-mail xaxim.vara2@tjsc.jus.br . Não informados aqueles dados no prazo assinalado, se presumirá que a testemunha irá comparecer ao Fórum / Sala Passiva. V. Incidindo hipótese de aplicação da medida, serve cópia do presente despacho como ofício requisitório. Cópia do presente despacho deverá acompanhar o mandado/requisição. VI. Intimem-se, com celeridade. VII. Cumpra-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia