Cassiane Ficagna

Processos do Advogado

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2. Processo 00007699620245120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-96.2024.5.12.0037 RECLAMANTE: ANDERSON COELHO RECLAMADO: CANTO DA LAGOA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bc103c proferido nos autos. DESPACHO Diligencie a Secretaria, via PrevJud, para obtenção de cópia dos processos de concessão de benefício à parte autora, incluindo os laudos médicos. Após juntados os documentos acima, realize-se perícia médica para aferição da existência de doença profissional, causas, nexo causal e eventuais danos decorrentes, nomeando-se para tanto o(a) Dr(a). TAMARA DE CONTO, que deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias. Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) informar às partes dia e hora da realização do exame, com antecedência mínima de sete dias, através dos e-mails que serão informados pelas partes no mesmo prazo para apresentação de quesitos. Caso a parte autora esteja realizando algum tipo de tratamento para a doença alegada nos autos, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo dos quesitos, atestado médico atualizado expedido pelo médico que assiste à parte autora e emitido nos moldes do parágrafo 1º do artigo 1.º da Resolução n.º 2297/2021 do Conselho Federal de Medicina. Deverá a parte autora juntar ainda, e no mesmo prazo, todos os documentos médicos que possuir que se relacionem à doença alegada. QUESITOS PARA PERÍCIA - DOENÇA OCUPACIONAL Queira o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos deste Juízo, atentando para o procedimento constante da Resolução n. 2297/2021 do Conselho Federal de Medicina: 1) Considerando o exame clínico, eventuais exames complementares e o prontuário médico da parte autora, é ela portadora de doença incapacitante? Se positivo: 1.1) Qual, e desde quando? 1.2) Há nexo de causalidade ou concausalidade entre a enfermidade e o trabalho realizado? 2) Discorra o Sr. perito acerca do estudo do local e da organização do trabalho no estabelecimento da ré. 3) A parte autora foi portadora da doença narrada na petição inicial no período trabalhado? Em caso positivo, ela foi incapacitante?  4) Há situação de afastamento de outros empregados no estabelecimento da ré por causa similar à da parte autora (epidemiologia do trabalho)? Aguarde-se o feito à margem de pauta. Intimem-se as partes, cientificando-as de que o sucumbente arcará com os honorários periciais. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON COELHO
3. Processo 00007699620245120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-96.2024.5.12.0037 RECLAMANTE: ANDERSON COELHO RECLAMADO: CANTO DA LAGOA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bc103c proferido nos autos. DESPACHO Diligencie a Secretaria, via PrevJud, para obtenção de cópia dos processos de concessão de benefício à parte autora, incluindo os laudos médicos. Após juntados os documentos acima, realize-se perícia médica para aferição da existência de doença profissional, causas, nexo causal e eventuais danos decorrentes, nomeando-se para tanto o(a) Dr(a). TAMARA DE CONTO, que deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias. Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a) informar às partes dia e hora da realização do exame, com antecedência mínima de sete dias, através dos e-mails que serão informados pelas partes no mesmo prazo para apresentação de quesitos. Caso a parte autora esteja realizando algum tipo de tratamento para a doença alegada nos autos, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo dos quesitos, atestado médico atualizado expedido pelo médico que assiste à parte autora e emitido nos moldes do parágrafo 1º do artigo 1.º da Resolução n.º 2297/2021 do Conselho Federal de Medicina. Deverá a parte autora juntar ainda, e no mesmo prazo, todos os documentos médicos que possuir que se relacionem à doença alegada. QUESITOS PARA PERÍCIA - DOENÇA OCUPACIONAL Queira o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos deste Juízo, atentando para o procedimento constante da Resolução n. 2297/2021 do Conselho Federal de Medicina: 1) Considerando o exame clínico, eventuais exames complementares e o prontuário médico da parte autora, é ela portadora de doença incapacitante? Se positivo: 1.1) Qual, e desde quando? 1.2) Há nexo de causalidade ou concausalidade entre a enfermidade e o trabalho realizado? 2) Discorra o Sr. perito acerca do estudo do local e da organização do trabalho no estabelecimento da ré. 3) A parte autora foi portadora da doença narrada na petição inicial no período trabalhado? Em caso positivo, ela foi incapacitante?  4) Há situação de afastamento de outros empregados no estabelecimento da ré por causa similar à da parte autora (epidemiologia do trabalho)? Aguarde-se o feito à margem de pauta. Intimem-se as partes, cientificando-as de que o sucumbente arcará com os honorários periciais. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CFL INC PAR S/A - CANTO DA LAGOA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
4. Processo 00205868220235040271
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020586-82.2023.5.04.0271 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
5. Processo 00000052720208240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0000005-27.2020.8.24.0018/SC RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani REQUERIDO : LUIZ INACIO PLENTZ ADVOGADO(A) : CASSIANE FICAGNA (OAB SC042311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 109 - 24/02/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 00205519020235040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ANDRE REVERBEL FERNANDES ROT 0020551-90.2023.5.04.0023 RECORRENTE: JORGE SILVA DO CANTO RECORRIDO: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JORGE SILVA DO CANTO [4ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 0b0b27f PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. VANESSA FELIX ELY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE SILVA DO CANTO
7. Processo 00205519020235040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ANDRE REVERBEL FERNANDES ROT 0020551-90.2023.5.04.0023 RECORRENTE: JORGE SILVA DO CANTO RECORRIDO: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [4ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 0b0b27f PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. VANESSA FELIX ELY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
8. Processo 00205519020235040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ANDRE REVERBEL FERNANDES ROT 0020551-90.2023.5.04.0023 RECORRENTE: JORGE SILVA DO CANTO RECORRIDO: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D [4ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 0b0b27f PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. VANESSA FELIX ELY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D