Dieison Alex Terlan

Processos do Advogado

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2. Processo 00021038120188240041
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50004115820248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000411-58.2024.8.24.0135/SC RELATOR : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE : AFONSO IZIDORIO (RÉU) ADVOGADO(A) : ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750) RECORRIDO : ALZIRA POSANSKE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEISON ALEX TERLAN (OAB SC042328) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. DESENTENDIMENTO ENTRE PARTICULARES. POSTERIOR ENVIO DE MENSAGEM OFENSIVA VIA APLICATIVO WHATSAPP . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE OFENSA À AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O ENVIO DA MENSAGEM. INSUBSISTÊNCIAS. O PRÓPRIO RÉU CONFIRMA, NA CONTESTAÇÃO, O ENVIO DA MENSAGEM. OFENSA À AUTORA NA CONDIÇÃO DE MULHER (GÊNERO). VIOLAÇÃO DE BEM JURÍDICO TUTELADO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONFIGURADA. EM QUE PESE NÃO TENHA OCORRIDO A PUBLICIDADE DA MENSAGEM, HOUVE DANO À AUTOESTIMA E À HONRA DA AUTORA. OFENSAS VERBAIS QUE ULTRAPASSAM a esfera do mero aborrecimento. ABALO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. MUTATIS MUTANDIS : APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM FRENTE À VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. REQUERIDO QUE ALEGA INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO. INSUBSISTÊNCIA. "CONFIGURA DANO MORAL A OFENSA VERBAL CONTRA A HONRA SUBJETIVA DO AUTOR, CONSUBSTANCIADA EM DECLARAÇÃO INJURIOSA DO RÉU, INDEPENDENTE DA PROVA DO PREJUÍZO MATERIAL EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA OU DA PROVA OBJETIVA DO ABALO À SUA HONRA OU À SUA REPUTAÇÃO, POIS PRESUMEM-SE AS CONSEQUÊNCIAS DANOS AS RESULTANTES DA OFENSA. (TJSC, APELAÇÃO CÍVEL N. 2011.088672-7, REL. DES. LUIZ CARLOS FREYSLEBEN)". VIOLAÇÃO À HONRA EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE POSTULA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RÉU, POR SUA VEZ, QUE REQUER A MINORAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO ESTABELECIDO EM VALOR ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO BINOMINO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E  DESPROVIDOS. (AP. CÍV. 0300168-88.2015.8.24.0088, JULGADO EM 22.6.2023). 2. VERBA INDENIZATÓRIA. RECORRENTE QUE POSTULA A MINORAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO ESTABELECIDO EM QUANTIA ADEQUADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 3. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.
4. Processo 08007885920258120045
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dieison Alex Terlan (OAB 42328/SC) Processo 0800788-59.2025.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: V. V. A. - INTIMO Vossa Senhoria de que foi designado o dia: 05/08/20258 às 16:15 hs, para realização da Sessão de Mediação. Deverá a parte comparecer na referida audiência INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO JUÍZO. A Audiência designada, caso haja, necessidade, poderá ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Na sequência, o participante deverá procurar pela SALA DE ESPERA DA COMARCA DE SIDROLÂNDIA e clicar no botão “acessar” da - 1ª VARA CÍVEL DE SIDROLÂNDIA. A conexão com a sala virtual deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido.
5. Processo 50081349120258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008134-91.2025.8.24.0039/SC AUTOR : MAURO BRANCO VIEIRA ADVOGADO(A) : DIEISON ALEX TERLAN (OAB SC042328) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento da Taxa de Serviços Judicias [ev. 10], em 15 [quinze] dias, ciente de que, no silêncio, poderá ocorrer o cancelamento da distribuição.
6. Processo 03019845620188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50097382720248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009738-27.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE : ANDERSON REIS ADVOGADO(A) : DIEISON ALEX TERLAN (OAB SC042328) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
8. Processo 50051183520258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005118-35.2025.8.24.0135/SC AUTOR : CLOTILDE APARECIDA BARROS ADVOGADO(A) : DIEISON ALEX TERLAN (OAB SC042328) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de " Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência " ajuizada por CLOTILDE APARECIDA BARROS em face de BANCO AGIBANK S/A., ambos devidamente qualificados. A autora sustentou que, após aceitar a proposta de compra de uma dívida junto ao Paraná Banco pelo preposto do réu, recebeu o valor referente ao negócio. Mais à frente, defendeu que teve conhecimento que " haviam sido contratados dois produtos financeiros: um empréstimo pessoal e um adiantamento do décimo terceiro salário ". Mencionou, ainda, que " está sendo cobrado pela Requerida por uma dívida que não foi ela que contraiu, bem como está tendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário ". Da análise detida aos autos, denoto que, embora a autora defenda que recebeu um valor e que estão sendo descontados valores do seu benefício, não juntou cópia dos extratos. As informações contidas no sítio do INSS informam que o crédito decorrente de empréstimo consignado só pode ser efetuado na mesma conta em que a pessoa percebe seu benefício (Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seu-beneficio/emprestimo-consignado#:~:text=O%20benefici%C3%A1rio%20n%C3%A3o%20est%C3%A1%20obrigado,a%20pessoa%20recebe%20o%20benef%C3%ADcio.) Diante disso, para melhor aferir a situação posta em juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , juntar aos autos os extratos bancários de sua conta em que recebe o benefício do INSS, nos 3 (três) meses que antecedem o primeiro desconto de seu benefício previdenciário e nos meses subsequentes. Após isso, retornem os autos imediatamente conclusos para análise. Cumpra-se.