Vinicius Dadald

Processos do Advogado

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2. Processo 00012490820175120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001249-08.2017.5.12.0009 RECLAMANTE: CLAUDIOMIRO CESAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29f2325 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   Face o trânsito em julgado dos cálculos de liquidação e quitação da execução, determina-se:  Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023 - contribuição previdenciária (inferior a R$40.000,00). I- Já Informados os dados bancários, remetam-se os autos à CAEX, para liberação dos créditos, conforme planilha de cálculos, e decisão de homologação dos cálculos; II- Nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução. III- Cumprida a determinação supra, dê-se ciência às partes e aos peritos quanto aos depósitos efetuados e registrem-se os valores pagos nos autos. Após, arquivem-se.                       LUIZ FERNANDO GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
3. Processo 00000710620195120057
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000071-06.2019.5.12.0057 RECLAMANTE: EDINEI RIBEIRO GOSCH RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EDINEI RIBEIRO GOSCH Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 03 de julho de 2025. DARLAN BONADIMAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDINEI RIBEIRO GOSCH
4. Processo 00012482820245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ERNESTO MANZI RORSum 0001248-28.2024.5.12.0025 RECORRENTE: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0001248-28.2024.5.12.0025  RECORRENTE: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1)  RECORRIDO: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E 2. COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Agravado(s): 1. COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS E 2. ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES   Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES
5. Processo 00012482820245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ERNESTO MANZI RORSum 0001248-28.2024.5.12.0025 RECORRENTE: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0001248-28.2024.5.12.0025  RECORRENTE: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1)  RECORRIDO: ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E OUTROS (1)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES E 2. COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Agravado(s): 1. COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS E 2. ANA CAROLINE DA SILVA PRESTES   Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
6. Processo 01169001220085040661
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0116900-12.2008.5.04.0661 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF RECLAMADO: REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PASSO FUNDO/RS, 03 de julho de 2025. FERNANDO JOSE MORELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF
7. Processo 00006873820235120025
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag RRAg 0000687-38.2023.5.12.0025 AGRAVANTE: JEAN RUBINS DELIVERT AGRAVADO: JEAN RUBINS DELIVERT INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC, Art 266 do RITST e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do recurso de Agravo interposto. Brasília, 03 de julho de 2025 P/ ESLEN DE LIMA MELO ARAÚJO Supervisor de Seção PAULO HENRIQUE VIEIRA SILVA DOS SANTOS Secretário Substituto da Sexta Turma Intimado(s) / Citado(s) - JEAN RUBINS DELIVERT
8. Processo 03113410820188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0311341-08.2018.8.24.0023/SC APELANTE : BCFS - ASSESSORIA CONSULTORIA ORIENTACAO E ASSISTENCIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB SC029219) APELADO : CARLOS EDUARDO ZENI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIA WOLF KURTZ (OAB SC051864) ADVOGADO(A) : SAMUEL CARLOS LIMA (OAB SC009900) ADVOGADO(A) : VINICIUS DADALD (OAB SC042350) INTERESSADO : SC GAS - COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO BCFS - ASSESSORIA CONSULTORIA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA LTDA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 43, RECESPEC1 ), contra o acórdão do evento 31, ACOR2 . Quanto à controvérsia , a parte alega violação ao art. 98 do  Código de Processo Civil, no que concerne à "concessão da gratuidade da Justiça à empresa inapta com contexto de ausência de faturamento por longos meses documental comprovado e no contexto do Acórdão" (p. 8). Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à controvérsia , o apelo especial não merece ascender, diante da aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia. Conforme entendimento do STJ, "a indicação genérica do artigo de lei que teria sido contrariado, quando ele contém desdobramentos em parágrafos, incisos ou alíneas, caracteriza defeito na fundamentação do Recurso" (AgInt no AREsp n. 2.596.957/GO, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 19-8-2024). Em adição, observa-se que descortinar as premissas utilizadas pela Câmara acerca da concessão da justiça gratuita exigiria a incursão no arcabouço fático-probatório encartado nos autos, providência vedada na via excepcional, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. Extrai-se trecho do acórdão recorrido ( evento 31, RELVOTO1 ): Cabe mencionar que a inexistência de faturamento e de conta bancária por longos anos, além da ausência de depósito, ativos móveis e imóveis, e de reserva de valores, são fatores que podem indicar a momentânea dificuldade econômica de uma pessoa jurídica. No entanto, não há elementos concretos que comprovem efetivamente ser este o caso da empresa requerente. Em outras palavras, conforme Súmula 481 do E. STJ, rememorada inclusive pela aqui agravante, não basta que o requerente da benesse intitule-se em estado de escassez pecuniária, sendo forçosa a demonstração ao Juízo de acervo probatório firme capaz de atestar tal situação, afastando qualquer dúvida. No caso em tela, contudo, como já consignado na decisão objurgada, infere-se que embora se encontre em situação inapta, o capital social da empresa é bastante significativo, correspondendo ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme consulta ao Sítio Eletrônico do Governo Federal. Outrossim, faz-se mister ressaltar que a existência de crise financeira faz parte da realidade de qualquer empresa, e por isso não induz automaticamente qualquer autorização de um benefício que, reitero, visa concretizar àqueles que não possuem recursos suficientes o exercício do direito de acesso à justiça, sem prejuízo de sua própria manutenção (CF art. 5.º, inc. LXXIV). Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 43, RECESPEC1 . Intimem-se.-