Marcio Guedes Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00013746020245120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001374-60.2024.5.12.0031 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS CORREIA SILVA RECLAMADO: ANTONIO KOCH 38160676972 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1969878 proferido nos autos. DESPACHO No caso, as partes entabularam acordo, por meio do qual a ré se comprometeu ao pagamento da importância líquida de R$ 16.200,00, em 12 parcelas, conforme discriminado na audiência/decisão/sentença de ID  f9351fd. O autor informou o atraso no cumprimento da obrigação, notadamente, da  8 ª parcela. A ré quitou a  8  ª parcela no dia 24/07/2025  (ID 794473b). O vencimento antecipado das parcelas deve considerar o grau de descumprimento da obrigação, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e como dito, no caso, o réu demonstra interesse em continuar a pagar o acordo homologado. Assim, constato que houve um atraso ( 2 dias) no cumprimento da obrigação pela ré, o que, diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, aplico a cláusula penal somente sobre a 8 ª parcela, no importe de R$ 405,00 , que deverá ser quitada e comprovada nos autos em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o vencimento antecipado de todas parcelas com a aplicação de cláusula penal sobre todas as parcelas a partir da  9 ª. Quanto ao vencimento antecipado das parcelas, indefiro, pelas razões expostas, no entanto, advirto a ré que futuros atrasos não serão tolerados pelo Juízo. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. SAO JOSE/SC, 28 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO KOCH 38160676972
3. Processo 50087750920228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008775-09.2022.8.24.0064/SC AUTOR : DAURA TEREZINHA DO NASCIMENTO BORGES ADVOGADO(A) : MARCIO GUEDES CORREA (OAB SC042354) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - EXPEÇA-SE alvará, em favor da parte ré, das quantias depositadas pela junto aos autos, conforme dados bancários a serem informados. II - Após, satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos. Intimação eletrônica.
4. Processo 50017954120258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50331220220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50002177420258240086
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50011345220258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001134-52.2025.8.24.0520/SC RÉU : NINIVE LANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO GUEDES CORREA (OAB SC042354) DESPACHO/DECISÃO Assim, HOMOLOGO a suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições: a) reparação do dano à vítima Reginaldo Claudino Borba, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 20 (vinte) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sendo a primeira com vencimento em 10/08/2025, e as demais no mesmo dia, nos meses subsequentes, quantia esta que será paga mediante boleto, a ser retirado no Cartório da 2ª Vara Criminal de Criciúma ou pelo WhatsApp (48 3403-5230), cujo montante será direcionado para a subconta do processo e posteriormente revertido à vítima, devendo ser enviado o comprovante mensalmente, após o pagamento de cada parcela, para o telefone do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma (WhatsApp) 48 3403-5230. b) comparecimento mensal em Juízo para comprovar e justificar suas atividades; c) proibição de mudar de endereço sem comunicar previamente o Juízo. INTIME-SE a denunciada para iniciar o cumprimento das condições, no prazo de 10 (dez) dias, a qual deverá ser advertida de que o descumprimento das condições ou caso venha a ser processada por outro crime implicará na revogação do benefício e prosseguimento regular do feito. Fica o(a) denunciado(a) ciente de que, findo o prazo fixado e não comprovado o pagamento da reparação do dano à vítima, independentemente de nova intimação, o benefício será revogado, sendo sua obrigação comprovar a tempo e modo o adimplemento da obrigação ou justificar a impossibilidade de pagamento antes do término do prazo. O(A) denunciado(a) fica advertido(a), ainda, de que os depósitos/pagamentos deverão ser feitos exclusivamente no caixa pessoa física (e não caixa eletrônico, em que o depósito está sujeito a conferência), sob pena de não serem considerados válidos.  Uma vez cumpridas as condições acima estabelecidas, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público.  II - Intime-se a ré Vitória no endereço constante no evento 39, conforme já determinado no evento 51. Cumpra-se.
8. Processo 50562808620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais