Leonardo Dos Santos Mafra

Processos do Advogado

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2. Processo 50040124120198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004012-41.2019.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JULIO CESAR LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) EXECUTADO : IVANOR ALNEI GERHARDT ADVOGADO(A) : NATALINO CHIMELLO (OAB SC026532) EXECUTADO : ANGELA SUELI PRIM ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) DESPACHO/DECISÃO 1 Cuidam-se de embargos de declaração opostos por ANGELA SUELI PRIM contra de decisão do ev. 181 ao argumento de que houve contradição, pois "não condiz com o entendimento atual, sendo contrária ao que estabelece a lei, a jurisprudência atual e consolidada". Os autos vieram-me conclusos. Decido. O art. 494 do CPC dispõe que, publicada a sentença, o juiz só poderá modificá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo e através de Embargos de Declaração. Os Embargos de Declaração, a teor do que disciplina o art. 1.022 do CPC, constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, pois estão sujeitos aos vícios que autorizam sua oposição, isto é, a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão guerreada. Entretanto, percebo que a real pretensão da parte embargante de alterar a decisão por discordar de sua conclusão, o que, contudo, não é a via adequada para tanto, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS NO ARESTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.   O manejo do recurso de embargos de declaração está centrado no esclarecimento de obscuridade, na eliminação de contradição, na supressão de omissão e na correção de erro material eventualmente constatados no aresto impugnado. Inexistente esses vícios, a rejeição do recurso é corolário da lex. (TJSC, Embargos de Declaração n. 4009400-68.2016.8.24.0000, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Fernando Carioni, j. 26-09-2017). Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho intacta a decisão de ev. 181. 2 Diante das afirmações trazidas pelo executado IVANOR ALNEI GERHARDT , determino a retirada da suspensão de sua CNH por utilizar o veículo para seu ofício. 3 Intime-se a parte exequente a respeito da proposta de acordo formulada pelo executado, devendo se manifestar no prazo de 15 dias. Após, intime-se o executado Ivanor em caso de aceite da proposta para que realize o pagamento. Caso não haja interesse na proposta formulada, deverá o requerente atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dia. Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).
3. Processo 50378085220218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5037808-52.2021.8.24.0008/SC AUTOR : ELEIR TEREZINHA MOREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração retro interpostos são tempestivos. A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
4. Processo 50054464320218240025
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005446-43.2021.8.24.0025/SC RELATOR : WILLIAM BORGES DOS REIS AUTOR : IVONETE MAURILIO ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 16/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50194159420238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5019415-94.2023.8.24.0045/SC RELATOR : Marcelo Carlin RECORRIDO : PRISCILA GONZALES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50285638020228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028563-80.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : NILTON NEREU JUTTEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) EXECUTADO : WALDIR JACINTO ADVOGADO(A) : VOLNEI SCHMITT (OAB SC010576) INTERESSADO : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da existência de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica (art. 178 do CPC), para, querendo, se manifestar acerca do requerimento formulado no evento retro. Prazo de 15 dias. 2. Após, retornem conclusos para decisão.
7. Processo 50011353820238240025
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001135-38.2023.8.24.0025/SC (originário: processo nº 50011353820238240025/SC) RELATOR : Quitéria Tamanini Vieira APELANTE : ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) APELADO : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 32 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
8. Processo 50190433020224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019043-30.2022.4.04.7205/SC RÉU : PILARES SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : FABIOLA REGINA VICENZI (OAB SC029458) RÉU : CONSTRUTORA E INCORPORADORA RAIAR LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Entendo que a prova pericial, tal como produzida, permite a emissão do provimento final de mérito. Assim, analisarei o mérito das impugnações apresentadas por ocasião da sentença. P roceda-se ao pagamento dos honorários periciais requisitando à agência da CEF 3954 para que proceda à transferência total do valor depositado na conta judicial nº 3954.005.86420825-8 para a seguinte conta: Nome do titular: THIAGO HINCKEL CURTIUS CPF: 069.765.709-42 Banco: Bradesco (237) Agência: 0360 Conta: 62194-3 Valor: R$ 3.435,22 (valor em 11/06/2025) Os comprovantes das operações deverão ser remetidos a este juízo no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se, sucessivamente, as partes para que apresentem alegações finais (art. 364, §2º, CPC) em 15 (quinze) dias. Por fim, façam os autos conclusos para julgamento.