Marlos De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00058763820258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0005876-38.2025.8.16.0001 Processo:   0005876-38.2025.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$2.427,30 Autor(s):   SUL CORDAS E FIOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Réu(s):   DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA Vistos e examinados. 1. Compulsando os autos, vislumbro que por ocasião petição inicial, a parte autora pugnou pela incidência do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova, o que até o presente momento não fora analisado. Pois bem. No presente caso, o teor das normas consumeristas tem plena aplicação, porquanto vislumbra-se a existência de relação de consumo entre as partes, as quais se enquadram nos conceitos de consumidor (parte autora) e fornecedor (parte requerida) dos artigos 2º e 3º do CDC, respectivamente. Consoante previsão legal disposta no art. 6º, inciso VIII, do referido diploma, com vistas a promover a facilitação da defesa de seus direitos, é garantido ao consumidor o direito a inversão do ônus da prova. Assim sendo, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora. 3. Na forma do art. 357, III, do CPC, a distribuição do ônus da prova deve ser feita antes da prolação da sentença, sob pena de inviabilizar a parte adversa a oportunidade de se desincumbir do encargo, violando-se a ampla defesa. Porque reconhecida, nesta oportunidade, a inversão do ônus da prova, e de modo a não alijar o contraditório pleno, necessário se faz reabrir às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem as provas que pretendem produzir. 4. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença e, caso contrário, voltem conclusos para decisão saneadora. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.   Curitiba, data da assinatura digital.   CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta MIC
3. Processo 00063442720258160025
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: ara-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006344-27.2025.8.16.0025   Processo:   0006344-27.2025.8.16.0025 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$19.711,46 Exequente(s):   CREDVALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL Executado(s):   ARAUFRUTAS ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA PRISCILLA SILVA NULOF DE SOUZA DECISÃO INICIAL 1. Recebo a inicial desta ação de execução de título extrajudicial, eis que preenchidos os requisitos processuais mínimos. 2. Cite-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis (Código de Processo Civil, art. 829), caso em que os honorários, fixados nessa oportunidade em 10% (dez por cento), serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Constem do mandado: (i) a notificação do devedor de que, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, para oferecimento de embargos; e (ii) a prerrogativa do art. 916 do Código de Processo Civil. Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, na forma da Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Efetuado o pagamento, indicados bens à penhora ou decorrido in albis o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Se a qualquer momento for manifestado interesse pelo exequente ou executado em autocomposição, paute-se audiência (art. 334 do Código de Processo Civil) a ser realizada pelo CEJUSC deste Foro Regional; sem prejuízo dos prazos processuais anteriores. Intimem-se para ciência da data designada. Ficam expressamente ressalvadas as advertências dos artigos 334, § 8º, e 344 do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo de pagamento sem o devido cumprimento, desde já autorizo a realização de atos constritivos requeridos pelo exequente, observando, contudo, a ordem de penhora do art. 835 do Código de Processo Civil e o disposto na Portaria do Juízo. 6. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 03 de julho de 2025. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9
4. Processo 50268526620238080035
   Tribunal: TJES | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5026852-66.2023.8.08.0035 MONITÓRIA (40) AUTOR: CREDVALE SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A REU: MARJORIE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO FERNANDES - SC15886, MARLOS DE SOUZA - SC42401, da devolução do MANDADO, sem cumprimento, de citação de REU: MARJORIE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias. VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIÁRIO
5. Processo 00032799320188160049
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 203) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50181154520234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018115-45.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO(A) : CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO(A) : MARCOS LUIS WAGNER (OAB SC029504) ADVOGADO(A) : JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) ADVOGADO(A) : MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) EXEQUENTE : PERON, PEREIRA & MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação para incluir as sociedades de advogados PERON, PEREIRA & MACEDO ADVOGADOS e WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS, exequentes da verba honorária, no pólo ativo. Anote-se o valor atribuído à causa: R$ 192.196,52. 1. Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nos termos e para os fins do art. 535 do CPC. 2. Havendo concordância com o(s) valor(es) executado(s), inexistindo impugnação, presente nos autos a documentação necessária, expeça-se o competente requisitório ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Expedido o requisitório, às partes para se manifestarem acerca do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o disposto no artigo 11 da resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, da Presidente do Conselho da Justiça Federal. Após a concordância tácita ou expressa das partes, o requisitório será transmitido eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transmitido o requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento. Juntado Demonstrativo de Transferência, intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade dos valores, bem como, para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias . 3. Havendo impugnação dê-se vista à parte contrária por 10 dias. Intimem-se.
7. Processo 50021211820254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002121-18.2025.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 08/07/2025.
8. Processo 50032943620234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003294-36.2023.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 08/07/2025.