Maria Helena Rossi Muller

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50133616520204047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013361-65.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : CARLOS BRAS LONGHI ADVOGADO(A) : MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento ao disposto no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, a Secretaria cientifica a parte de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 2. Os valores poderão ser levantados a partir de 30/07/2025 em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conforme consta no demonstrativo), pela parte ou por advogado com procuração específica para tal, podendo fazer o resgate diretamente no banco ou solicitar a competente transferência bancária. 3. Caso o beneficiário opte por resgatar os valores no banco, considerando o item acima, deverão ser apresentados a carteira de identidade, o CPF e comprovante de residência atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta informada no demonstrativo de pagamento. Por fim, a parte-autora e/ou advogado deverá(ao) efetuar o(s) resgate(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo saldo bancário, serão tomadas as providências necessárias para o(s) estorno(s) do(s) valor(es) ao depositante. 4. Caso o beneficiário opte pela transferência bancária do total depositado em sua conta para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber valores em seu nome , conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ( vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link ) deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim (tutorial no link ). No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado DECLARAR, se for o caso,  a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada , disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link . 5. Por fim, em cumprimento ao disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, no prazo acima assinalado, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e cumprimento da obrigação de fazer.
3. Processo 00109213020258160031
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 36) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00109213020258160031
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 22) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 03015320320148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301532-03.2014.8.24.0033/SC RELATOR : Ricardo Rafael dos Santos EXECUTADO : DIOGO VALFRIDO RECH ADVOGADO(A) : MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50011696820208240073
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001169-68.2020.8.24.0073/SC RELATOR : Túlio Augusto Geraldo Parreiras EXEQUENTE : ARTUR SPIESS ADVOGADO(A) : RODRIGO AGOSTINI (OAB SC042468) ADVOGADO(A) : RUI MARCIO SOFKA (OAB SC017559) EXECUTADO : JOSE MAURI ZIMERMANN ADVOGADO(A) : MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 20/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 122 - 20/07/2025 - Juntada de Restrição Renajud
7. Processo 50063006620198240135
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00013536020008240025
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001353-60.2000.8.24.0025/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) APELADO: LUIS CARLOS MULLER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) APELADO: LUIS CARLOS MULLER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente