Marcio Santos De Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 50147559820154047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. As Juízas Federais Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Maria Isabel Pezzi Klein participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatoras, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5014755-98.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): Rodrigo Fernando Dell'Antonio Goulart PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: PAULO ROBERTO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SONIA MARIA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
3. Processo 50215034420184047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021503-44.2018.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50215034420184047200/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARCELA DA CONCEICAO VON RHOR (RÉU) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 10/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
4. Processo 50177590720194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017759-07.2019.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50177590720194047200/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : BRUNO SANGALETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) APELADO : CELIO SANGALETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) APELADO : CACILDA BACK SANGALETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 10/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
5. Processo 50226634120174047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RÉU : ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : ZENILDE EDITE PEREIRA ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : ZELITA MARTINS ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : SUELI DUTRA MARTINS ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : PEDRO JOAO MARTINS ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : NELITO FRANCISCO MAY ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : MAX MARCELO DE SOUZA ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : MANOEL LOPES ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : LUCI EDITE LOPES ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : JOAO SALESIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : JAIRO NICOLAU HOFFMANN ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : GENTIL JOAO MARTINS ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU : ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as exigências do art. 34 do DL 3.365/41, ou seja, comprovem a quitação das dívidas fiscais que recaem sobre o imóvel, inclusive perante as Fazendas Públicas estadual e municipal. No mesmo prazo, deverão manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, que restarão homologados no silêncio dos réus. II. Na sequência, determino a intimação da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A e da ANTT para que se manifestem a respeito em 15 (quinze) dias, lembrando que o silêncio será interpretado como concordância com o levantamento dos valores. III. Não havendo objeção, libere-se o valor depositado em favor da parte ré. IV. Realizado o pagamento integral da indenização, requisite-se ao Registro de Imóveis de São José/SC a averbação/registro da área desapropriada em nome da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A, sendo que o registro de imissão na posse deve ser providenciado pela expropriante, conforme determinado na sentença ( evento 142, SENT1 ). Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 720013221691. Saliente-se ao ofício de registro imobiliário que a informação a respeito do cumprimento poderá ser enviada a este Juízo através do e-mail: scflp04@jfsc.jus.br.
6. Processo 50048114720238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50008135620208240014
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5000813-56.2020.8.24.0014/SC RELATOR : Caroline Freitas Granja RÉU : ANTONIO ALVES CARNEIRO ADVOGADO(A) : Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 08/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 50007572320208240014
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5000757-23.2020.8.24.0014/SC RELATOR : Caroline Freitas Granja RÉU : LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS BRANCO ADVOGADO(A) : Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) ADVOGADO(A) : Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) RÉU : JUNIOR BRANCO ADVOGADO(A) : Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) ADVOGADO(A) : Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) RÉU : ANTONIO CARLOS BRANCO ADVOGADO(A) : Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) ADVOGADO(A) : Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 285 - 08/07/2025 - APELAÇÃO