Bianca Souza Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 50015391720248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001539-17.2024.8.24.0167/SC AUTOR : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU : WHELLINTON PINHEIRO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : SANDRA DENISE ANNUSECK (OAB SC026327) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 6º da legislação processual em vigor, “ todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ”. Ainda, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, “ as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz ”. Desse modo, primando pela eficácia na prestação da tutela jurisdicional, antes da apreciação de eventuais preliminares e do saneamento do processo ou julgamento antecipado, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, a título de cooperação, especifiquem os pontos controvertidos e delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, detalhando os meios de prova que pretendem utilizar, de forma justificada. Havendo requerimento de prova oral, o respectivo rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a devida qualificação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo concedido, certifique-se e voltem conclusos para o saneamento pelo juízo e/ou homologação de saneamento consensual, caso tenha sido a opção das partes. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
3. Processo 50005618320258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000561-83.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, formulando, de forma objetiva e em uma única oportunidade, o requerimento de todas as medidas que considerar pertinentes, a fim de garantir a celeridade, sob pena de suspensão.
4. Processo 50152850720258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015285-07.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BENTO IRINEU LINHARES CERVEJARIA EIRELI ADVOGADO(A) : FULVIA ANDREA DE CASTRO (OAB SC027317) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE PINHEIRO (OAB SC030256) EXECUTADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para as contas bancárias informadas segundo a proporção indicada. Além disso, acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, nome e número da agência bancária e número da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
5. Processo 50106227620258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010622-76.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença diante da satisfação da obrigação. Custas pela parte executada.     Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
6. Processo 50060451420238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006045-14.2023.8.24.0024/SC AUTOR : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de pagamento voluntário da verba sucumbencial (eventos 62 e 88), bem como os dados bancários informados pela parte beneficiária no evento 89, determino a transferência do valor depositado à ASACELESC, conforme subconta vinculada aos autos, desde que conste na procuração poderes específicos para recebimento de valores, na seguinte conta. INTIMEM-SE. Após, arquive-se.
7. Processo 50016792220228240070
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001679-22.2022.8.24.0070/SC (originário: processo nº 50018345920218240070/SC) RELATOR : Victor Machado Schmitt EXEQUENTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 21/06/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 108 - 17/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
8. Processo 50061232520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006123-25.2025.8.24.0125 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema na data de 11/06/2025.