Elton John Martins Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 03006080320178240060
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300608-03.2017.8.24.0060/SC EXEQUENTE : SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO (OAB SC042539) EXECUTADO : MARCIO FELIX PERTUSSATTI BORGES FERNANDES ADVOGADO(A) : MATHEUS CUSTODIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB SP387062) ADVOGADO(A) : MARCIELE BORGES FERNANDES (OAB SC034735) DESPACHO/DECISÃO Ciente do agravo de instrumento interposto pelo executado Marcio Felix Pertussatti Borges Fernandes no evento 286. Mantenho integralmente a decisão proferida no evento 267 , por seus próprios fundamentos, devendo o valor penhorado via Sisbajud ser mantido em subconta vinculada aos autos até ulterior decisão. Aguarde-se o julgamento do referido recurso. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução, indicando bens e/ou direitos passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, inc. III, § 1º e § 2º, do CPC). Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o cálculo atualizado do valor do débito, prova da posse/propriedade de bens e/ou direitos e, sendo o caso, acompanhando do recolhimento das respectivas custas judiciais. No sistema Eproc, o advogado é o responsável por gerar as guias de pagamento das diligências de intimação/citação, tanto de AR, AR-MP ou mandado. Assim, deverá acessar o menu " ações ", aba " custas ", conforme orientações disponibilizadas neste link .
3. Processo 50031581220248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 03003895320188240060
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0300389-53.2018.8.24.0060/SC REQUERENTE : GILMAR FERNANDES DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ROGERIO SILVIO PERES (OAB SC042686) INTERESSADO : EVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO INTERESSADO : SONI DE ABREU DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO INTERESSADO : ROSA DEJANIRA DE ABREU ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO INTERESSADO : DERLI DE ABREU ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO INTERESSADO : ZILMAR LUIZ ZANDONA ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO INTERESSADO : RITA DE CASSIA LACERDA ZANDONA ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da necessidade de comparecimento presencial à Corregedoria Geral de Justiça, na cidade de Florianópolis/SC, para fins de cumprir cronograma de vitaliciamento, cancelo audiência aprazada. 2. Cientifiquem-se, com urgência, as partes, por intermédio de seus procuradores. 3. Oportunamente conclusos para redesignação de audiência.
5. Processo 50015594320218240060
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001559-43.2021.8.24.0060/SC (originário: processo nº 50003588420198240060/SC) RELATOR : Mariana Agarie Sant Ana Alves EXEQUENTE : INDIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO (OAB SC042539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 17/07/2025 - PROCURAÇÃO
6. Processo 50023417920238240060
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002341-79.2023.8.24.0060/SC EXEQUENTE : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO ADVOGADO(A) : ELTON JOHN MARTINS DO PRADO (OAB SC042539) DESPACHO/DECISÃO Sobre o pedido formulado pela parte exequente no evento 42, é sabido que, atualmente o CPC prevê o diferimento do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 82, § 3º: Art. 82 (...) (...) § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. (NR) No entanto, a r eferida dispensa não abrange as demais despesas/diligências processuais. Nesse sentido, é a Circular n. 152, de 28 de março de 2025, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: CIRCULAR n. 152 DE 28 DE MARÇO DE 2025:  FORO JUDICIAL. PUBLICAÇÃO DA LEI N. 15.109/2025. DISPENSA ADVOGADO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS  EM AÇÕES DE COBRANÇA E EM EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELA CONSTITUCIONALIDADE. A DISPENSA PREVISTA NO §3º DO ART. 82 DO CPC ESTÁ RESTRITA A TSJ E NÃO ABRANGE AS DESPESAS. RESOLUÇÃO CM N. 3 DE 11 DE MARÇO DE 2019. DETERMINA RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS DESPESAS, SALVO AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO PARA PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO ( destaquei ). Logo, a isenção prevista na legislação vigente não abrange despesas processuais com expedição de carta AR(-MP) ou de mandado judicial, cumprindo à parte exequente proceder ao recolhimento antecipado das custas com a diligência. Assim, intime-se a parte exequente para recolher o valor correspondente à diligência necessária à intimação da parte executada, no prazo de 15 dias.
7. Processo 50554858020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055485-80.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 16/07/2025.
8. Processo 50015694820258240060
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001569-48.2025.8.24.0060 distribuido para Vara Única da Comarca de São Domingos na data de 15/07/2025.