Lucas Bertan

Processos do Advogado

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2. Processo 50179038320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017903-83.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 25/07/2025.
3. Processo 50179046820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017904-68.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 25/07/2025.
4. Processo 00008886620255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000888-66.2025.5.12.0055 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300259700000076232103?instancia=1
5. Processo 03113573920168240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0311357-39.2016.8.24.0020/SC REQUERENTE : GIORGIO GIORDANO BERTAN ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ADVOGADO(A) : IRACEMA REGINA DAGOSTIM SIMIANO (OAB SC015897) REQUERENTE : GIOVANI GIUSEPPE BERTAN (Inventariante) ADVOGADO(A) : CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) ADVOGADO(A) : GIOVANI GIUSEPPE BERTAN (OAB SC041585) REQUERENTE : SILMARA BERTAN BOLLICK ADVOGADO(A) : CARLOS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC009007) REQUERENTE : NICOLA BERTAN (Representado) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI (OAB SC023351) REQUERENTE : JORGE BERTAN FILHO ADVOGADO(A) : BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337) ADVOGADO(A) : LUCAS BERTAN (OAB SC042648) REQUERENTE : ISRAEL BERTAN ADVOGADO(A) : PAULO PREIS NETO (OAB SC020427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário ajuizada para sucessão causa mortis de JORGE BERTAN . Sobreveio pedido de expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 304.319,16 (trezentos e quatro mil, trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos) do espólio para quitação do ITCMD formulado pela parte inventariante no evento 633, PED EXP ALV LEV1 . Determinada a intimação das demais partes interessadas, para, querendo, apresentar manifestação, presumindo-se, com o silêncio, a concordância ( evento 636 ), o prazo decorreu in albis. Com isso, os autos vieram conclusos. É, em escorço, o relatório. DECIDO. Como as despesas processuais não aproveitam somente aos autores, mas a todos os sucessores, é possível que os valores do espólio sejam utilizados para a antecipação e/ou quitação das custas judiciais e tributos devidos. Diante do exposto, portanto, e havendo concordância entre os interessados, DEFIRO o pedido formulado no evento 633 , a fim de que a parte inventariante possa levantar o valor necessário para pagamento do ITCMD da conta bancária do autor da herança, existente na Caixa Econômica Federal, Agência n. 2225, Operação 1288,  Conta Corrente n. 000829583883-9, para integral cumprimento do acordo firmado e homologado nos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a prestação de contas. Expeça-se o respectivo alvará. No mais, com o trânsito em julgado, promova-se o cumprimento integral das determinações da sentença (evento 609). Intimem-se e cumpra-se, com urgência.
6. Processo 50017480520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00014270520145120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001427-05.2014.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMIRES BEZ FONTANA RECLAMADO: ELETRO LIGHT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796f697 proferido nos autos. Vistos para despacho. Retirem-se os autos do sobrestamento. Tendo em vista a ausência de depósitos advindos do INSS nos meses de maio, junho e julho do corrente ano, oficie-se à Autarquia Previdenciária para que comprove os depósitos referentes aos aludidos meses, no prazo de 10 dias, em razão da penhora parcial de benefício previdenciário em relação ao executado ADRIANO MARQUES FELISBINO, conforme despacho de id d012ca4. Na oportunidade, remetam-se as planilhas atualizadas de ids 6b927c9 e 2415190, juntamente com o ofício ao INSS. Comprovada a regularidade dos depósitos, devolvam-se os autos ao sobrestamento, devendo a liberação de valores ocorrer a cada trimestre. Observe a Secretaria. Cumpra-se.   CRICIUMA/SC, 23 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROMIRES BEZ FONTANA
8. Processo 00014270520145120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001427-05.2014.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMIRES BEZ FONTANA RECLAMADO: ELETRO LIGHT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796f697 proferido nos autos. Vistos para despacho. Retirem-se os autos do sobrestamento. Tendo em vista a ausência de depósitos advindos do INSS nos meses de maio, junho e julho do corrente ano, oficie-se à Autarquia Previdenciária para que comprove os depósitos referentes aos aludidos meses, no prazo de 10 dias, em razão da penhora parcial de benefício previdenciário em relação ao executado ADRIANO MARQUES FELISBINO, conforme despacho de id d012ca4. Na oportunidade, remetam-se as planilhas atualizadas de ids 6b927c9 e 2415190, juntamente com o ofício ao INSS. Comprovada a regularidade dos depósitos, devolvam-se os autos ao sobrestamento, devendo a liberação de valores ocorrer a cada trimestre. Observe a Secretaria. Cumpra-se.   CRICIUMA/SC, 23 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELETRO LIGHT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP