Felipe Eduardo Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50085758120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5008575-81.2025.8.24.0036/SC REQUERENTE : LEILA MARIA MELLATTI ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) REQUERENTE : ELLEN ERSCHING ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) REQUERENTE : FELIPE EDUARDO DA COSTA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a sociedade para oferecer manifestação e requerer provas, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135).
3. Processo 50042762020248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004276-20.2024.8.24.0061/SC AUTOR : ARIVALDINA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) AUTOR : ALAOR MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimado o AUTOR para  apresentar a qualificação e o endereço dos confrontantes do imóvel. . PRAZO: 1 5 (quinze) dias – 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono .
4. Processo 50008386720198240026
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000838-67.2019.8.24.0026/SC (originário: processo nº 50008386720198240026/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : EMANUELLI RIBEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) APELADO : LUCIANDRA TRINDADE RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 03/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
5. Processo 50006114720198240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000611-47.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50006114720198240036/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : KG-MOTOS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : THAÍNE SALOÁ POMMERENING (OAB SC056129) ADVOGADO(A) : JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) APELADO : LUCAS CRISTIANO RABOCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50191871520248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019187-15.2024.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper AUTOR : SUELI ESFOGLIA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 17/06/2025 - PROCURAÇÃO
7. Processo 50191871520248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019187-15.2024.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper AUTOR : SUELI ESFOGLIA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 17/06/2025 - PROCURAÇÃO
8. Processo 03034886920198240036
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303488-69.2019.8.24.0036/SC EXEQUENTE : APOLO ATACADO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de pedido de inclusão de restrição de circulação do bem penhorado, a fim de garantir o sucesso da constrição efetuada, tendo em vista desconhecer o paradeiro do veículo. Sabe-se que tal medida é cabível para garantir e conferir efetividade à demanda execucional, com intuito de assegurar eventual satisfação do débito. Além disso, "[...] a restrição via RENAJUD visa, justamente, dar efetividade ao processo executivo e objetiva garantir futura penhora, preservando o bem para que sua expropriação seja exitosa e assegure, se não a totalidade, mas uma parte da dívida." (AI n.º 0019557-71.2016.8.24.0000, rel. Des. Robson Luz Varella, j. em 05/12/2017). Sobre o tema, "o Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema RENAJUD, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo" (STJ, AgInt no REsp n. 1678675/RS, rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. em 06/03/2018). Nesse mesmo sentido, aliás, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, INDEFERIU PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, VIA RENAJUD, NO CADASTRO DE VEÍCULO. RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EXEQUENTE. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PRÉ-PENHORA/ARRESTO. PRETENSÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE ASPECTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.   ALEGADO CABIMENTO DO RENAJUD PARA O FIM ALMEJADO. ACOLHIMENTO. MEDIDA QUE ENCONTRA AMPARO NO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. MECANISMO DESTINADO A CONFERIR CELERIDADE E EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA, PARA ADMITIR A UTILIZAÇÃO DO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO. LIMINAR CONFIRMADA. (AI n.º 0145593-95.2015.8.24.0000, da Capital, rel. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. em 31/10/2019). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO, VIA RENAJUD. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MEDIDA QUE TEM COMO OBJETIVO DAR EFETIVIDADE À AÇÃO EXECUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA ANOTAÇÃO ANTES DA PENHORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (AI n.º 4010628-44.2017.8.24.0000, da Capital, rel. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. em 12/03/2020). Assim, para garantir a efetividade da penhora realizada nos autos, o deferimento do pedido da parte ativa é medida que se impõe. Pelo exposto, DEFIRO o pedido do evento 306 e, por conseguinte, DETERMINO a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo de placas MCC9860 de propriedade da parte executada, via RENAJUD. Cumpra-se. II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito a fim de possibilitar a análise do pedido anterior.