Douglas Hellmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50001985120258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50056046920258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50006492520258240141
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-25.2025.8.24.0141/SC AUTOR : FISTAROL COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Bruno Victorio de Almeida Frias (OAB SC029811) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do não cumprimento da medida determinada no evento 4, conforme se extrai da documentação apresentada no evento 32, proceda-se à baixa das inscrições do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito através do sistema Serasajud . 2. Eventual exigência da multa fixada pelo descumprimento da medida liminar deve ser discutida em autos apartados, mediante o respectivo cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 537, § 3° do CPC. 3. No mais, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca de eventuais provas que pretendem produzir, com menção detida quanto a sua utilidade no deslinde do feito, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). 4. Após, retornem conclusos. Intimem-se.
5. Processo 50056046920258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50049078520228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004907-85.2022.8.24.0011/SC ACUSADO : LEONARDO HOFFMANN CORREA ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia para condenar o acusado LEONARDO HOFFMANN CORRÊA, identificado nos autos, às penas de sete (7) meses de detenção, em regime aberto, e  onze (11) dias-multa, no valor de um trinta avos (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia-multa, corrigidos na forma legal, dando-o como incurso nas sanções do contido no artigo 2º, inciso II, c/c artigo 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, por duas (2) vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais, que deverão ser pagas juntamente com a multa tipo aplicada, no prazo de dez (10) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Considerando que diante das circunstâncias judiciais, se apresenta suficiente, para a reprovação e prevenção do crime, a substituição da reprimenda legal por uma restritiva de direito, nos termos do artigo 59 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 44, todos do Código Penal, aplico-lhe: Prestação pecuniária no valor de trinta (30) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento, que deverão ser recolhidos em favor de entidade credenciada junto ao juízo, para depósito em conta única, em trinta (30) trinta dias, mediante comprovação nos autos, nos termos da Portaria n. 01/2018, da Vara Criminal de Brusque, sendo que para a fixação do valor foi levado em consideração o prejuízo causado ao erário (R$371.860,47, atualizado até 5-4-2022 - Termo de Inscrição em Dívida Ativa n. 17001073537),  e as condições financeiras do acusado. No caso, não resta dúvida de que para a reprovação e prevenção do crime, a reparação deve guardar proporcionalidade com o prejuízo causado, e em especial, com as condições materiais e financeiras do sentenciado. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, posto que não se encontram presentes os requisitos para a decretação de sua prisão preventiva.  Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se PEC definitivo, lance-se-lhe o nome no rol dos culpados e procedam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral (art. 15, III, CF) e a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Considerando que o crime foi praticado depois do advento da Lei n. 11.719/08, que alterou a redação do artigo 387, inciso IV, do CPP, fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração em R$371.860,47 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) - atualizado até 5-4-2022 (Termo de Inscrição em Dívida Ativa n. 17001073537) -, corrigidos na forma legal, devendo ser descontados eventuais valores já pagos em parcelamento.  Transitada em julgado para a acusação, voltem conclusos para análise da prescrição pela pena in concreto. Cumpridos os desdobramentos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.  Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
7. Processo 03004656720148240141
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300465-67.2014.8.24.0141/SC EXECUTADO : CRISTIANO ELTERMANN ADVOGADO(A) : CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) ADVOGADO(A) : JAMES RICARDO SCHWARZROCK (OAB SC013745) ATO ORDINATÓRIO Devido ao bloqueio de valores - parcial/total, fica o executado intimado quanto à indisponibilidade de numerário via SISBAJUD , por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses do §3º do art. 854 do CPC.
8. Processo 08004475720128240141
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0800447-57.2012.8.24.0141/SC AUTOR : WILLY HENSCHEL ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AUTOR : CAMILA HILLESHEIM ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) ADVOGADO(A) : CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) ADVOGADO(A) : JAMES RICARDO SCHWARZROCK (OAB SC013745) AUTOR : OSNI HENSCHEL ADVOGADO(A) : CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) ADVOGADO(A) : JAMES RICARDO SCHWARZROCK (OAB SC013745) AUTOR : ARLETE HELLMANN ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) ADVOGADO(A) : CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) ADVOGADO(A) : JAMES RICARDO SCHWARZROCK (OAB SC013745) AUTOR : ADEMIR HENSCHEL ADVOGADO(A) : CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) ADVOGADO(A) : JAMES RICARDO SCHWARZROCK (OAB SC013745) AUTOR : ANNA MARIA HENSCHEL ADVOGADO(A) : CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) ADVOGADO(A) : DOUGLAS HELLMANN (OAB SC042757) ADVOGADO(A) : JAMES RICARDO SCHWARZROCK (OAB SC013745) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC.