Janaina Eloise Renk

Processos do Advogado

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2. Processo 50009043520258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000904-35.2025.8.24.0059/SC AUTOR : SALETE BIFFI ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) DESPACHO/DECISÃO 1. Haja vista que, com a remessa do processo, a advogada nomeada terá atuação descontinuada no processo, fixo a remuneração do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), Dr. JANAINA ELOISE RENK, OAB/SC 42.808 (EVENTO 1.3), em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) , em conformidade com a Resolução CM n. 5/2019 e normativos atualizadores posteriores, observados a complexidade do trabalho, a natureza e a importância da causa, o grau de zelo e o trabalho realizado pelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo de tramitação do processo (artigo 8º, incisos I a VI, Resolução CM n. 5/2019). Registre-se a nomeação e a solicitação de pagamento no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Sistema AJG/PJSC). 2. Cumpra-se a decisão de EVENTO 8. 3. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.
3. Processo 50307826520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030782-65.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : JEISIANA RAQUEL RENK ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) ADVOGADO(A) : ALINE BORGES ESTERES EXEQUENTE : JONATAN FERNANDO RENK ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) ADVOGADO(A) : ALINE BORGES ESTERES ATO ORDINATÓRIO Considerando que não houve comprovação do pagamento, fica intimada a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar o valor atualizado do débito; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução.
4. Processo 50014453920238240059
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001445-39.2023.8.24.0059/SC AUTOR : ANALU PAZINI FOLLMANN ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) ADVOGADO(A) : RAQUEL APARECIDA CAMARA DE MIRANDA FOIATO (OAB SC054316) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Homologo a transação formalizada pelas partes e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Providências finais: Como a transação é posterior à sentença, não há dispensa das custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, as custas e as despesas processuais deverão ser suportadas em conformidade com o acordo ou, acaso omisso nesse ponto, divididas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça, caso em que será obstada a cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma acordada ou, se omissa essa previsão, sob a responsabilidade de cada parte em relação ao respectivo procurador. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes com relação a direito disponível próprio, ressalvados os recursos de terceiros interessados. Cancelo eventual audiência designada nesse processo. Autorizo, se for o caso desse processo, a expedição de alvará(s) para levantamento de valores em favor do(s) beneficiário(s), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis (v.g., indenizações por danos materiais e morais), os valores destinados a entes públicos (artigo 150, inciso VI, alínea a, Constituição República Federativa do Brasil) e as importâncias destinadas a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), em relação às suas receitas próprias (artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012; SPA n. 330/2015); (ii) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (STJ, REsp n. 514.374/PR). Se houver menção ao nome da sociedade de advogados (pessoa jurídica) no instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento), o alvará para levantamento dos honorários contratuais e sucumbenciais poderá ser confeccionado em nome da sociedade de advogados, entretanto, a alíquota incidente será aquela aplicável ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017715-51.2017.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28/11/2017). Por outro lado, quando o instrumento de mandato fizer referência à sociedade de advogados e essa comprovar ser optante do Simples Nacional, não haverá retenção do imposto de renda no momento da emissão de alvará destinado ao pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais (artigo 18, § 5º-C, inciso VII, Lei Complementar n. 123/2006; artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012); e (iii) em caso de insuficiência ou incorreção das informações apresentadas, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino), no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico. Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente. Intime(m)-se a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) por intermédio desse(a)(s). Dispensada a intimação da(s) parte(s) não assistida(s) por advogado(a)(s).
5. Processo 50006142020258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50009043520258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000904-35.2025.8.24.0059/SC AUTOR : SALETE BIFFI ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) DESPACHO/DECISÃO 1. Haja vista que a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO integra o polo passivo da demanda, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declino a competência para a Justiça Federal, subseção de Chapecó/SC. 2. Encaminhe-se o processo ao Juízo Federal, promovendo-se as baixas de estilo. 3. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.
7. Processo 50009043520258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000904-35.2025.8.24.0059 distribuido para Vara Única da Comarca de São Carlos na data de 04/07/2025.
8. Processo 50363263420248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036326-34.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ALINE BORGES ESTERES ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) ADVOGADO(A) : ALINE BORGES ESTERES EXEQUENTE : FERREIRA & ESTERES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JANAINA ELOISE RENK (OAB SC042808) ADVOGADO(A) : ALINE BORGES ESTERES ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.