Eduardo Koetz

Processos do Advogado

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2. Processo 50065045720214047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5006504-57.2021.4.04.7111/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : LUCIANE CAPPELLARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO STURMER (OAB RS112076) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os pronunciamentos judiciais podem ser confrontados por embargos de declaração quando se alegar a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). 2. Embargos de declaração do INSS parcialmente providos para complementar o julgado quanto à possibilidade de enquadramento da atividade exercida por contribuinte individual após a Lei nº 9.032/95 como especial, sem a atribuição de efeitos infringentes, e para fins de prequestionamento. 3. Determinada, de ofício, a retificação do CNIS da parte autora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS e por determinar, de ofício, a retificação do CNIS da parte autora, sem a atribuição de efeitos infringentes ao julgado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.
3. Processo 00050059220244058501
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE PROCESSO Nº 0005005-92.2024.4.05.8501 AUTOR: JOSEFINA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da mora aqui verificada, quando já intimado o INSS para cumprir a obrigação de fazer sem, no entanto, ter comprovado o atendimento no prazo, determino a renovação da intimação do INSS/CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer, conforme sentença, firmando ainda: a) multa de R$ 200,00 por dia de atraso, após 20 (vinte) dias da intimação do presente despacho, limitada ao teto de R$ 30.000,00. b) conclusão após o 20º dia sem notícia de cumprimento. Itabaiana/SE, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 50039002420244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003900-24.2024.4.04.7110 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.
5. Processo 50069399220254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006939-92.2025.4.04.7110/RS AUTOR : LAIRTON GIOVANE BERSCH FORMENTIN ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO I. De início, informa-se a implantação da sistemática da Tramitação Ágil - Aposentadorias no eproc, funcionalidade que permite a estruturação de dados sobre os pedidos da ação, relativamente aos períodos controvertidos e as respectivas provas, com a especificação e organização de elementos relevantes para a instrução processual e o julgamento. A utilização dessa ferramenta pelo(a) procurador(a) da parte autora permitirá imprimir maior celeridade e eficiência na tramitação e análise da demanda, com base nos dados estruturados fornecidos, colaborando-se para a obtenção da prestação jurisdicional efetiva em tempo razoável, inclusive por meio da conciliação . A título de informação geral, indica-se que a opção pela distribuição de ações previdenciárias relativas a benefício de aposentadoria , sob a forma da Tramitação Ágil - Aposentadorias , pode ser efetuada mediante a opção pela sua adoção no momento do peticionamento eletrônico inicial, com o subsequente preenchimento dos dados indicados, conforme demonstram as telas a seguir: Não obstante, caso a presente ação não tenha sido originalmente distribuída com a opção pela Tramitação Ágil - Aposentadorias , cientifica-se a parte autora a respeito da possibilidade de aderir a esta após o ajuizamento , como forma de cooperação entre os sujeitos do processo, em atenção ao art. 6º do CPC. Para tanto, o(a) procurador(a) poderá incluir os dados sobre os pedidos e períodos controvertidos da ação já distribuída , acessando a ferramenta do Painel Previdenciário por meio do ícone azul que aparece ao lado direito do nome da parte autora, na tela do respectivo processo no eproc , conforme abaixo destacado: Instruções adicionais a respeito da utilização da sistemática de Tramitação Ágil - Aposentadorias pelos advogados na distribuição podem ser acessadas no vídeo tutorial produzido pela Emagis-TRF4, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://youtu.be/Ya-csosrTRg?si=Ev-N9zHRWUASQQh3 . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção , juntar aos autos: - novo contrato de honorários , devidamente assinado pelas partes, consoante dispõem os artigos 104 III, c.c. 166, IV e V, ambos do CC, considerando que o já anexado foi assinado apenas pelo contratante; - cópia da íntegra da(s) CTPS(s) física(s) ( com todas as folhas, inclusive de férias, evolução salarial, anotações gerais e eventuais páginas sem registros ). III. Cumprida(s) a(s) exigência(s), voltem conclusos para análise da inicial. Em caso de descumprimento , cumprimento apenas parcial sem justificativa ou decorrido o prazo sem manifestação , venham os autos conclusos para julgamento.
6. Processo 50059502320244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005950-23.2024.4.04.7110/RS RELATOR : DIOGO EDELE PIMENTEL AUTOR : ODILON DA SILVA AGUIAR ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ADVOGADO(A) : LILIAN CARDOSO CAITANO (OAB SP327874) ADVOGADO(A) : PATRICIA DELORENZI SCHONS (OAB SC064611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/07/2025 - Audiência de Instrução realizada
7. Processo 50058419320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005841-93.2025.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE : DENILSON PEDRO VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 08 de julho de 2025.
8. Processo 50039233320254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003923-33.2025.4.04.7110/RS RELATOR : ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA AUTOR : MARIA MARLI LUGOCH ADVOGADO(A) : LARA FIRME GONÇALVES (OAB ES039310) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 09/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada