Martinho Aloisio Petry

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50025000820258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50018757120258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001875-71.2025.8.24.0042/SC RELATOR : MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON AUTOR : ALINE MARGARETE PETRY ADVOGADO(A) : MARTINHO ALOISIO PETRY (OAB SC042957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO
4. Processo 50030446420238240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003044-64.2023.8.24.0042/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: ELIO BAYERLE (RÉU) ADVOGADO(A): MARTINHO ALOISIO PETRY (OAB SC042957) APELADO: CLEONI MARIA SCHABARUM CASSOL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC048483) APELADO: GUSTAVO ANTONIO CASSOL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC048483) APELADO: NILTON ANTONIO CASSOL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC048483) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
5. Processo 50000694520188240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000069-45.2018.8.24.0042/SC EXEQUENTE : GILMAR ROQUE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : MARTINHO ALOISIO PETRY (OAB SC042957) ADVOGADO(A) : ALINE MARGARETE PETRY (OAB SC038319) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestação, em 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 921, § 5.º).
6. Processo 03007298520178240042
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300729-85.2017.8.24.0042/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS ADVOGADO(A) : Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) EXECUTADO : NATALIA MANOROV ADVOGADO(A) : MARTINHO ALOISIO PETRY (OAB SC042957) DESPACHO/DECISÃO Da impenhorabilidade - valores bloqueados em contas de titularidade de NATALIA MANOROV O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados. Assim, comprovada a penhora sobre montante contemplado pelo referido dispositivo legal, mais especificamente benefício previdenciário (evento 267), deve ser reconhecida a impenhorabilidade do valor constrito. Outrossim, rejeito o pedido alternativo da parte exequente de penhora de fração dessa verba. A exceção à impenhorabilidade salarial prevista no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil não está presente, por se tratar de parte executada que percebe menos de 10 salários mínimos. A penhora, ainda que parcial, comprometeria a sua sobrevivência digna. Em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERE A PENHORA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS PROVENTOS DA PARTE DEVEDORA. RECURSO DA EXECUTADA. HIPÓTESE EM QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE ADVERSA RECEBE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PODERIA EFETIVAMENTE COMPROMETER A SUA DIGNIDADE E POR EM RISCO A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MEDIDA EXCEPCIONAL INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI 5028258-52.2024.8.24.0000, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 25/07/2024). ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S): NATALIA MANOROV DADOS BANCÁRIOS: evento 267, Extrato Bancário2 . VALOR: R$ 792,58 ( evento 261, DETSISPARTOT1 ), com eventual atualização. 3) Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
7. Processo 50014140220258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001414-02.2025.8.24.0042/SC (originário: processo nº 50028564220218240042/SC) RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : ROSANE VASIAK ADVOGADO(A) : MARTINHO ALOISIO PETRY (OAB SC042957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 26/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 03007535020168240042
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300753-50.2016.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : WALDOMIRO WEIZEMANN ADVOGADO(A) : ALINE MARGARETE PETRY (OAB SC038319) ADVOGADO(A) : MARTINHO ALOISIO PETRY (OAB SC042957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 530 - 07/07/2025 - PETIÇÃO