Adriana Araujo Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 50434314020248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5043431-40.2024.8.24.0090/SC AUTOR : JOSE DA ROSA ADVOGADO(A) : ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão e retificar a sentença, cujo dispositivo se manterá incólume. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
3. Processo 50172272220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017227-22.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ADRIANA ARAUJO FAGUNDES ADVOGADO(A) : ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) DESPACHO/DECISÃO À exequente para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).
4. Processo 50531100920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50454187720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5045418-77.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ROMOALDO REBELLO SIGGELKOW ADVOGADO(A) : ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES  os pedidos formulados por ROMOALDO REBELLO SIGGELKOW, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu IPREV ao pagamento dos reajustes do benefício da parte autora, segundo o INPC, nos moldes do art. 71 da Lei Complementar n. 412/2008 e Decreto 1863/22, ressalvadas as parcelas prescritas, bem como o período de suspensão estabelecido na Lei Complementar n. 173/2020.  Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425).  A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009).  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Há incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.
6. Processo 50566003920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50102793520238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010279-35.2023.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50006532620228240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : JAISSON JOSE VIEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 21/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
8. Processo 50541344320238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais