Wellington Da Silva Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 08324645119948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0832464-51.1994.8.26.0100 (583.00.1994.832464) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Central do Brasil - BACEN - Realbrás - Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. - Francisco José Gomes Toro Ovídio - - Arikawa Consultoria e Tecnologia S/c. Ltda - - Carlos Alberto Alves - - Laurindo de Souza - - A. Fazia e Filhos Ltda - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Fornecedora Xingu de Agua Potável e outros - Leila Amery Pena - Waldir Eustáquio de Pinho - - Elyseu Alves da Silva - - Paulo Rogério Koch Schuch e outros - União Federal - Ivo Mário Sganzerla - - Julio Luiz Neto e outros - Maria Lucia Fernandes do Nascimento - Ronaldo da Silva Dias - - Brasil Grande S.a. - - Afonso Flausino Pimenta - - Jose Geraldo Coutinho - - Mario Nóbrega Martins - - Mariko Sayama e outros - Antonio Carlos Maio - ALAOR JOSE DE MENDONÇA e outros - Jose Ferreira Nazara Junior - João Dias Rodrigues - - GIACOMETTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Luiz Fernando Marinho Nunes - Edson Kenji Inoue - - Maria Helena Rodrigues Cabreira - - Reginaldo Severino Cavalcanti e outros - CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. - Edson Kenji Inoue e outros - Maria Helena Rodrigues Cabreira - Albina Maria dos Anjos e outros - Leila Amery Pena - Excelia Consultoria e Negócios Ltda. - Fornecedora Xingu de Água Potável LTDA - - Milton Cardoso Ferreira de Souza - - Edson Maria dos Anjos e outros - Prazo de 15 (quinze) dias concedido. - ADV: WERNER ARMSTRONG DE FREITAS (OAB 125836/SP), ANTONIO ZACARIAS DE SOUSA (OAB 125745/SP), CLAUDIA BLANCO (OAB 126279/SP), CIBELE MENDES DA SILVA (OAB 126947/SP), ADRIANA AUGUSTO MAEDA (OAB 125594/SP), ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA (OAB 125431/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), TUYOCI OHARA (OAB 13218/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), ZELIA MARIA FURTADO FRANCO (OAB 110049/SP), DEBORA MARTINS PERRONI (OAB 101956/SP), SANTA VERNIER (OAB 101984/SP), AYLTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 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3. Processo 50124299020248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012429-90.2024.8.24.0045 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.
4. Processo 00596216520128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059621-65.2012.8.26.0564 (processo principal 0016403-46.1996.8.26.0564) (564.01.1996.016403/1596) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Leopoldo da Silva Neves Gadelha - - Banco do Brasil S/A e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Credores - Serenar Participação Empresarial Ltda - "Fls. 2872/2901: Ciência às partes e ao síndico." - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), WALDEMAR GATTERMAYER (OAB 63614/SP), JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI (OAB 59560/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), MOISES ANTONIO DE SENA (OAB 63718/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), SIDNEY VIDAL LOPES (OAB 64323/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), RAIMUNDO 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5. Processo 00002294820155090651
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 18/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0000229-48.2015.5.09.0651 À Exma. Desembargadora do Trabalho THEREZA CRISTINA GOSDAL
6. Processo 00006322920125090002
   Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0000632-29.2012.5.09.0002 AGRAVANTE: GLORIA MARIA GOLDONI AGRAVADO: SUELI FARIA SANTOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000632-29.2012.5.09.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO MENOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, mantendo no polo passivo da execução sócia incluída na empresa quando ainda menor impúbere. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Estabelecer as consequências da menoridade de um dos sócios, à época da relação empregatícia e do ingresso na sociedade, para com a sua responsabilização pelo débito trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 13.467/2017 e a Instrução Normativa nº 41/2018 do TST estabelecem a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 ao processo do trabalho, observadas as inovações legais. 4. Na hipótese se sócio menor de idade, embora possível a sua responsabilização, essa depende da comprovação de que obteve vantagens financeiras da sociedade, indicando contribuição patrimonial ou regular distribuição de lucros, confusão/blindagem  patrimonial. A ausência de prova de participação efetiva na administração da empresa, recebimento de lucros, ou fraude/confusão patrimonial afasta a responsabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento:  No caso de sócio menor,  a sua responsabilização pelo débito trabalhista depende de prova de sua efetiva participação na administração da empresa, recebimento de lucros ou prática de fraude. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 13.467/2017 (CLT, art. 855-A); CPC/2015 (arts. 133 a 137); CDC (art. 28); CC (art. 1.007). Jurisprudência relevante citada: OJ EX SE nº 45; OJ EX SE nº 40; IN TST nº 41/2018; precedentes  desta Corte (AP nº 0000672-65.2018.5.09.0013 e AP 1405700-19.2001.5.09.0015). CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLORIA MARIA GOLDONI
7. Processo 00006322920125090002
   Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0000632-29.2012.5.09.0002 AGRAVANTE: GLORIA MARIA GOLDONI AGRAVADO: SUELI FARIA SANTOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000632-29.2012.5.09.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO MENOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, mantendo no polo passivo da execução sócia incluída na empresa quando ainda menor impúbere. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Estabelecer as consequências da menoridade de um dos sócios, à época da relação empregatícia e do ingresso na sociedade, para com a sua responsabilização pelo débito trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 13.467/2017 e a Instrução Normativa nº 41/2018 do TST estabelecem a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 ao processo do trabalho, observadas as inovações legais. 4. Na hipótese se sócio menor de idade, embora possível a sua responsabilização, essa depende da comprovação de que obteve vantagens financeiras da sociedade, indicando contribuição patrimonial ou regular distribuição de lucros, confusão/blindagem  patrimonial. A ausência de prova de participação efetiva na administração da empresa, recebimento de lucros, ou fraude/confusão patrimonial afasta a responsabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento:  No caso de sócio menor,  a sua responsabilização pelo débito trabalhista depende de prova de sua efetiva participação na administração da empresa, recebimento de lucros ou prática de fraude. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 13.467/2017 (CLT, art. 855-A); CPC/2015 (arts. 133 a 137); CDC (art. 28); CC (art. 1.007). Jurisprudência relevante citada: OJ EX SE nº 45; OJ EX SE nº 40; IN TST nº 41/2018; precedentes  desta Corte (AP nº 0000672-65.2018.5.09.0013 e AP 1405700-19.2001.5.09.0015). CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - Sueli Faria Santos
8. Processo 00006322920125090002
   Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0000632-29.2012.5.09.0002 AGRAVANTE: GLORIA MARIA GOLDONI AGRAVADO: SUELI FARIA SANTOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000632-29.2012.5.09.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO MENOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, mantendo no polo passivo da execução sócia incluída na empresa quando ainda menor impúbere. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Estabelecer as consequências da menoridade de um dos sócios, à época da relação empregatícia e do ingresso na sociedade, para com a sua responsabilização pelo débito trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 13.467/2017 e a Instrução Normativa nº 41/2018 do TST estabelecem a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 ao processo do trabalho, observadas as inovações legais. 4. Na hipótese se sócio menor de idade, embora possível a sua responsabilização, essa depende da comprovação de que obteve vantagens financeiras da sociedade, indicando contribuição patrimonial ou regular distribuição de lucros, confusão/blindagem  patrimonial. A ausência de prova de participação efetiva na administração da empresa, recebimento de lucros, ou fraude/confusão patrimonial afasta a responsabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento:  No caso de sócio menor,  a sua responsabilização pelo débito trabalhista depende de prova de sua efetiva participação na administração da empresa, recebimento de lucros ou prática de fraude. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 13.467/2017 (CLT, art. 855-A); CPC/2015 (arts. 133 a 137); CDC (art. 28); CC (art. 1.007). Jurisprudência relevante citada: OJ EX SE nº 45; OJ EX SE nº 40; IN TST nº 41/2018; precedentes  desta Corte (AP nº 0000672-65.2018.5.09.0013 e AP 1405700-19.2001.5.09.0015). CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO JOSE DOS SANTOS