Luiz Carlos Bianchini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 03003823920158240069
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0300382-39.2015.8.24.0069/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA AUTOR : ALAOR DE SOUZA FARIAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A) : JOAQUIM FERNANDES DE JESUS (OAB SC006610) ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 22/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
3. Processo 03009942920148240063
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300994-29.2014.8.24.0063/SC EXEQUENTE : ROSALDO PAGANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Do exposto, ante o adimplemento integral do quantum debeatur, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sem honorários de sucumbência. Havendo gravames decorrentes deste feito, PRO CEDA-SE aos respectivos levantamentos/cancelamentos. Se necessário, EXPEÇA-SE os competentes alvarás, ofícios ou medidas correlatas para cumprimento de tal desiderato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
4. Processo 03087852420148240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0308785-24.2014.8.24.0039/SC AUTOR : CELIO ROGERIO RAMOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado do acórdão do agravo de instrumento  4004925-64.2019.8.24.0000, teve início a fase de liquidação (evento 58). O autor apresentou os cálculos (evento 72). Intimado, o réu impugnou (evento 78). A Contadoria do juízo elaborou o cálculo do evento 81, que não foi impugnado pelo Banco (eventos 83 e 88). O autor se insurgiu apenas em relação ao termo final da atualização monetária estabelecida pelo Contador (evento 87). Relatados, DECIDO . Tem razão o autor quando diz que a correção monetária é devida até a data do efetivo pagamento. Nesse sentido: [...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA -PRETENDIDA EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O VALOR DEPOSITADO EM GARANTIA - EXECUTADO, CONTUDO, QUE PERMANECE SUJEITO À COBRANÇA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O PAGAMENTO DO DÉBITO -TEMA 677 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FORMULADO EM CONTRARRAZÕES RECHAÇADO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER - RECURSO INTERNO DESPROVIDO Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo não afasta os efeitos da mora e, por isso, não isenta o executado de arcar com os juros moratórios e a correção monetária  previstos no título executivo até o efetivo pagamento do débito (STJ - Tema nº 677). [...]. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027256-47.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Roberto Lepper, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2025). Assim, HOMOLOGO O CÁLCULO do evento 81 para fixar o débito em R$ 5.825,59, atualizado até 05/2025, a ser acrescido de encargos moratórios até a data do efetivo pagamento. Face a ausência de litigiosidade para além da ordinária, deixo de fixar honorários sucumbenciais para esta fase processual 1 . Intimem-se e arquive-se. 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. LENIÊNCIA DA PARTE AUTORA NA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO. OFENSA AO ART. 373, I, DO CPC. MAGISTRADO QUE APUROU COMO ZERO O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO CASO, FRENTE À AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INEXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE PARA ALÉM DA ORDINÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação n. 5001757-34.2021.8.24.0043, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2025).
5. Processo 03027293220148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0302729-32.2014.8.24.0020/SC AUTOR : OTAVIO ARTUR MARANGONI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50265237520228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026523-75.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : NATAL WILSON SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) ATO ORDINATÓRIO (...) intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
7. Processo 03026118320148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0302611-83.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JOEL MULLER ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. Há determinação de expedição de alvará ao credor, pendente de cumprimento até então em decorrência da interposição do agravo de instrumento. Nesse cenário, há que ser considerado o depósito como causa interruptiva da prescrição, na forma do art. 921 1 , §4º-A, do CPC, de modo que descabe, neste momento processual , o reconhecimento da prescrição, sem prejuízo de nova análise posterior, se reunidas as condições necessárias para tanto. Intime-se para ciência. 2. Conforme o julgado no agravo de instrumento , "correta a determinação de remessa dos autos à contadoria para a atualização e correção dos cálculos, com aplicação dos consectários legais decorrentes da mora, em atenção ao recente entendimento firmado pelo Tema 677 do STJ". Portanto, para prosseguimento do feito, observe-se a decisão do evento 122 . Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 921 [...] § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.
8. Processo 50265237520228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026523-75.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : NATAL WILSON SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.