Marco Augusto Selli

Processos do Advogado

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2. Processo 50004318020208240073
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000431-80.2020.8.24.0073/SC REQUERENTE : BEATRIZ FLORENCO ADVOGADO(A) : MARCO AUGUSTO SELLI (OAB SC043157) DESPACHO/DECISÃO No tocante à manifestação de e. 111.1 , esclareço que a decisão proferida em e. 81.1 reconheceu que a Beatriz Florenco é meeira dos bens comunicáveis e herdeira dos bens particulares em concorrência com os descendentes, razão pela qual deixo de conhecer o pedido. No mais, dando prosseguimento ao feito, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Prova de quitações fiscais [comprovante do recolhimento do ITCMD sobre o monte partível ou, se tiver ocorrido cessão de direitos hereditários, comprovante do recolhimento do ITBI sobre o valor da cessão (se onerosa) ou ITCMD (doação, se graciosa)]; b) Declarações de herdeiros e de bens, com a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha detalhado, com especificação da parte e do bem da herança que competirá a cada um dos sucessores; c) Manifestar-se acerca da alienação fiduciária do veículo, mormente se houve quitação ou se há concordância do credor.
3. Processo 50167531820174047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016753-18.2017.4.04.7205/SC EXEQUENTE : VALSIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO AUGUSTO SELLI (OAB SC043157) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o INSS para que forneça os valores que entende devido, acompanhados do demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Prazo: 40 (quarenta) dias. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar sua aceitação, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Havendo discordância, deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC, oportunidade em que será intimado o executado para apresentar impugnação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Ao final, voltem os autos conclusos.
4. Processo 50326952020218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032695-20.2021.8.24.0008/SC RELATOR : Rodrigo Tavares Martins EXECUTADO : LUCIANA VERISSIMO FAUSTINO ADVOGADO(A) : MARCO AUGUSTO SELLI (OAB SC043157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 10275800820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027580-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gustavo Navarro Caldeira de Andrade - - Marjorie Carolina Garbin Navarro de Andrade - - Diogo Navarro Caldeira de Andrade - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCO AUGUSTO SELLI (OAB 43157/SC), MARCO AUGUSTO SELLI (OAB 43157/SC), MARCO AUGUSTO SELLI (OAB 43157/SC)
6. Processo 50090782320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009078-23.2025.4.04.7205 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 01/07/2025.
7. Processo 50090782320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO Nº 5009078-23.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANNI BERTA DELABENETTA ADVOGADO(A) : MARCO AUGUSTO SELLI (OAB SC043157) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias , emende a inicial apresentando memória discriminada do cálculo a justificar o valor atribuído à causa, na forma dos artigos 291 e 292 do CPC, ou promovendo sua adequação ao conteúdo econômico de sua pretensão. 2. Tal providência é necessária para comprovação do interesse processual (art. 17 do CPC) e para a definição do Juízo competente, tendo em vista o disposto no art. 3º § 3º, da Lei 10.259/01. 3. Esclareço que o valor da causa deve espelhar o benefício econômico pretendido com a demanda. Não obstante, é fator que norteia a definição da competência para o deslinde da demanda, que, onde existam Juizados Especiais Federais instalados, é absoluta. 4. Cumprida a intimação, voltem conclusos para análise da competência .
8. Processo 50399087720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5039908-77.2021.8.24.0008/SC AUTOR : ANNI BERTA DELABENETTA ADVOGADO(A) : MARCO AUGUSTO SELLI (OAB SC043157) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos valores depositados nos autos ( evento 131, EXTRATO DE SUBCONTA1 ), expeça-se alvará em favor do procurador da parte autora (dados bancários na petição do evento 128, ALVLEVANT1 ). Ultimadas as providências, arquivem-se.