Leila Mara Rampeloti Silva Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 10201952520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020195-25.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1506729-77.2020.8.26.0224) - Cautelar Fiscal - Liminar - F.P.E.S.P. - G.R.I.C.N.F.G. - - T.R.H.B.E.P. e outros - Revogo o ato ordinatório de fls. 4065 com fundamento no art. 203, § 4°, porque equivocado: não se trata de penhora, mas de arresto cautelar. Intimem-se as partes as partes das constrições efetivadas, sem prejuízo do curso do prazo de contestação. Int.-se. - ADV: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE (OAB 43243/SC), LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB 68607/PR), KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB 59587/SC), KAIO VITOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 522481/SP)
3. Processo 50036706620258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 21991790720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199179-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1020195-25.2025.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC)
5. Processo 21991790720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199179-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Cautelar Fiscal; 1020195-25.2025.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Terravista C.c.r. Holding Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP); Interessado: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB: 59587/SC); Advogado: Laura Jonson Delgado Karvat (OAB: 68607/PR); Advogada: Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB: 43243/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00089820920238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008982-09.2023.8.16.0185   Processo:   0008982-09.2023.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$549.165,78 Embargante(s):   METALURGICA DS LTDA Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ 1. Atendidos os requisitos previstos no artigo 523 do CPC, RECEBO o presente cumprimento de sentença iniciado (mov. 64.1), nos próprios autos. 2. Anote-se, seguindo o Código de Normas. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 68.1), alegando que os honorários advocatícios devidos em razão do débito objeto de discussão nestes autos já estão sendo devidamente pagos mediante parcelamento administrativo do título. Em que pese a insurgência da executada alegando a inexigibilidade da verba honorária por este cumprimento de sentença, cumpre ressaltar que a Lei Estadual nº 20.946/2021 é clara, em seu artigo 1º, § 3º, que os honorários advocatícios no importe de 3% (três por cento) são devidos em relação ao “saldo atualizado da dívida consolidada na execução fiscal”. O presente feito trata-se de cumprimento de sentença, buscando a satisfação de honorários arbitrados em sentença (mov. 51.1). Desta feita, há de se esclarecer os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, na qual são devidos honorários sucumbenciais que não se confundem com os relativos à execução fiscal que foram inseridos em acordo de parcelamento, como bem assentado pela Lei Estadual nº 20.946/2021. (precedentes: TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1553619-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha - Unânime -  - J. 26.07.2016; TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1513016-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé -  Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime -  - J. 19.07.2016). Outrossim, conforme consta das informações trazidas pela embargante (fls. 2 do mov. 68.1), o TAP nº 1137692 não abrange a CDA de nº 03328197-8 dos autos de execução fiscal nº 0003600-06.2021.8.16.0185 em apenso, portanto, os honorários parcelados pelo referido TAP não incluem os devidos no presente feito. Sendo assim, são devidos honorários advocatícios em favor da requerida, ora exequente. 3. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, nos termos da fundamentação supra. 3.1. Sem custas e honorários, sendo mero incidente processual que não foi acolhido. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Publique-se. Intime-se. 4. Intime-se a parte executada para que promova o pagamento do débito, sob pena de penhora. 5. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de junho de 2025.   LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
7. Processo 50141560620224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014156-06.2022.4.04.7204/SC EMBARGANTE : METALFOR METALURGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB SC043243) ADVOGADO(A) : KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB SC059587) ADVOGADO(A) : LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB PR068607) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 45, este juízo dispensou a realização de perícia, viabilizando ao embargante a apresentação de laudo contábil, nos termos do que preleciona o artigo 464, §2º, CPC. Acostado ao feito (evento 54), a União apresentou impugnação limitada aos seguintes pontos: "não apresentou GIA (Guia de Apuração de ICMS) ou documento equivalente entregue ao respectivo Estado, com os valores segregados por CFOP, ou cópia do Livro Registro de Apuração do ICMS. não descontou os créditos de ICMS relativos às devoluções de vendas." (evento 57). Intimada, a embargante requereu a desconsideração de tais pontos controvertidos, requerendo a "homologação integral do laudo contábil particular" (evento 60). No ponto, ante o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), viabilizando-se, inclusive, o reconhecimento de procedência da União, determino que o embargante promova a complementação daquela prova contábil com os documentos exigidos pela União e, no caso de impossibilidade/impertinência, fundamente sua irresignação. Após, dê-se vista à União. Em persistindo a controvérsia, declaro encerrada a fase probatória, vindo-me o feito concluso para julgamento no estado em que se encontra. Havendo reconhecimento de procedência, ainda que parcial, venha-me concluso para homologação e julgamento.
8. Processo 50145986920224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014598-69.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO : METALÚRGICA DS LTDA ADVOGADO(A) : Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB SC043243) ADVOGADO(A) : LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB PR068607) ADVOGADO(A) : KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB SC059587) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n.º 50247462020234047200.