Silvio Dos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 22250711520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225071-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda. - Agravado: O Juizo - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Interessado: Municipio de Mirassol - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Scania Banco S/A - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Estado do Paraná - Sefaz - Interessado: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Interessado: Lapônia Sudeste Ltda - Interessado: Global Securitizadora S/A - Interessado: Sul Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aberto Multissetorial - Interessado: Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Jose Roberto Ferreira - Interessado: Fidc Multisetorial Hope Lp - Interessado: Fidc Não Padronizados Hope - Interessado: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: América Truck Transportes Ltda - Interessado: Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Banco Cnh Capital S/A - Interessado: Novelis do Brasil Ltda - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Interessado: Pirasa Veiculos Ltda - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - Interessado: Hemera Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda. - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Goal One - Interessado: Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Interessado: Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Bancred – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Banco Paccar S/A - Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A - Interessado: Artemus Fundo de Investimenro Em Direitos Creditórios Multissetorial - Interessado: Gpr Capital S/A - Interessado: Gpr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: Multibank Fundo de Investimento Emdireitos Creditórios Multissetorial Lp - Interessado: Valorem Fidc Multisetorial - Interessado: Andaluz Fundo de Investimento Em Direito Creditório - Interessado: Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Máxima S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Interessado: B8 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Interessado: Pv8 Peças para Ar Condicionado Automotivo Ltda - Interessado: Maggi Administradora de Consórcios Ltda - Interessado: Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - Interessado: Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Interessado: Bridgestone do Brasil Industria e Comércio Ltda. - Interessado: Calderari & Calderari Ltda - Me - Interessado: Hdi Seguros do Brasil S.a - Interessado: Sompo Seguros S.a - Interessado: Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - Interessado: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Interessado: Fortbras Autopeças S.a. - Interessado: Atacado União Ltda. - Interessado: Eskelsen Super Recap de Pneus Comércio e Serviços Ltda. - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Interessado: Treviso Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Interessado: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a. - Interessado: B P L - Interessado: B2 Pneus Ltda - Interessado: Psfn/sjrp - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Não Padronizado - Interessado: Bnk Digital Sociedade de Crédito Direto S/A - Interessado: Link Bank Fundo de Investimento Creditórios - Interessado: Rodonaves Caminhoes Comercio e Servicos Ltda - Interessado: Repel Brasil Comercio de Pecas Automotivas Limitada - Interessado: Contattos Rio Preto Materiais Elétricos Ltda - Interessado: Osvaldo da Silveira Junior - Interessado: João Soler Janasco & Filhas Ltda - EPP - Interessado: Rodrigo Gomes Alecio-me - Interessado: Yan Fábio Monteiro Bonifácio - Interessado: Adelvair Gonçalves Manaia - Interessado: Flávio Carli Delben - Interessado: Lucas Ricardo Vieira - Interessado: Platec Embreagens Ltda Epp - Interessado: Viterra Agriculture Brasil S/A - Interessado: Bandeirantes Distribuidora de Pneus Ltda. ("magnum Tires") - Interessado: Mgm Distribuidora de Pneus Ltda - Interessado: Wagner Roberto da Silva - Interessado: Ademir Tadeu Lopes Me - Interessado: Rr Borracharia e Mm Veículos Pesados Ltda - Interessado: Rafael da Costa Assunção - Interessado: Paula Ramos Nogueira Me - Interessado: Fergusa Ferragens Ltda. - Interessado: Mr Comercio de Peças e Acessorios Ltda - Interessado: Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Interessado: Pratão Comércio de Peças e Acessórios Ltda - Interessado: Pratao Centro de Serviços Eletrico, Mecanico e Borracharia Ltda - Interessado: Ingá Veículos Ltda-Vitorino - Interessado: Atz Pneus Ltda. - Interessado: Diego Romero Silvestre Alves - Interessado: Ribeiro Veiculos S/A - Interessado: Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - Interessado: 153 Auto Peças Ltda - Interessado: Josinei Simoes Auto Pecas & Posto de Molas Ltda - Interessada: Angelica Lucia Carlini - Interessado: D-caminho Caminhões Ltda - Interessado: Caminho Automóveis e Caminhões Ltda - Interessado: Jamil Mauricio de Souza Junior - Interessado: Wanderlei de Assis - Interessado: Jose Carlos Teodoro Pereira Soares - Interessado: Fernando Caobianco Me - Interessado: Pedro Moreira da Silva - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Interessado: Siegen - Serviços de Informação Empresarial e Gestão de Estratégia de Negócios Ltda - Interessado: International Paper do Brasil Ltda - Interessado: Puma Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - Interessado: Ruber Flavio Vieira de Souza - Interessado: On-highway Brasil Ltda. - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento sem o efeito pretendido, uma vez que, ao menos neste juízo sumário de cognição, não verifico o desacerto da decisão recorrida, fundamentada na situação consolidada e decorrente de decisão consensual entre a recuperanda e os credores em Assembleia Geral de Credores, que resultou na inclusão de cláusula no plano de recuperação judicial que estava sendo descumprida pela recuperanda. Ademais, tratando-se de pedido de tutela de urgência, tem-se que a lei autoriza o contraditório diferido, ou seja, sem que a parte contrária seja previamente ouvida (art. 9º, parágrafo único, I, do CPC. Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Gabriel Battagin Martins (OAB: 174874/SP) - Marcos Pelozato Henrique (OAB: 273163/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Bruna Natale (OAB: 345381/SP) - Nilda Maria Nascimento Orsi (OAB: 116295/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Fausto Hiroki Yamauchi (OAB: 204104/SP) - Fernanda Miguel Alvim Coelho (OAB: 212157/SP) - Juliana Abissamra Issas França (OAB: 165096/SP) - Rafaella Lopes Vianna (OAB: 314876/SP) - Roberta Almeida dos Santos (OAB: 264020/SP) - Rosana Maffei Abe (OAB: 186436/SP) - Valeria Faria Honaiser (OAB: 205109/SP) - Letícia Maracci Spanhe da Silveira (OAB: 107962/RS) - Josiele Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Cleber Leandro Rodrigues (OAB: 282054/SP) - Hugo Renato Vinhatico de Britto (OAB: 227312/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) - André Lawall Casagrande (OAB: 50866/PR) - Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) - Patricia Costa Abid (OAB: 227763/SP) - Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - Luciana Sezanowski (OAB: 25276/PR) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Jerry Carolla (OAB: 126049/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) - Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) - Barbara Edriani Pavei (OAB: 24490/SC) - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Joao Lucas Costa de Miranda (OAB: 200957/MG) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Leonardo Loureiro Basso (OAB: 425820/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) - Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP) - Felipe do Canto Zago & Ricardo de Barros Falcão Ferraz Sociedade de Advogados (OAB: 7255/RS) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - Thiago Silva de Souza Nunes (OAB: 413799/SP) - Caio de Lima Souza (OAB: 247599/SP) - Felipe Morikawa de Aguiar Tofalo (OAB: 460308/SP) - Diego Alberto Guedes (OAB: 433111/SP) - Luiz Augusto Daier Xavier Ribeiro (OAB: 469311/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Fabiano de Cassio Bocalon (OAB: 383015/SP) - Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Jean Colin Talavera (OAB: 230741/SP) - André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP) - Matheus de Brito Pereira (OAB: 426063/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Nelson Saraiva dos Santos (OAB: 7720B/MT) - Thamires Parron Parron Mayer (OAB: 29540/MT) - Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Amanda Cristina Torraca (OAB: 340667/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Nathália Kowalski Fontana (OAB: 402482/SP) - Noel Nunes de Andrade (OAB: 1586/RO) - Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Marcella Sassettoli (OAB: 464406/SP) - Luís Felipe Bombardi Bortolin (OAB: 470840/SP) - Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Cassio Augusto Ambrogi (OAB: 153281/SP) - Renato Cavalli Tchalian (OAB: 398597/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Eduardo Carraro (OAB: 50115/PR) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Luiz Gomes (OAB: 331326/SP) - Joao Paulo de Nardi Maciejezack (OAB: 148686/SP) - Silvânia Pereira dos Santos (OAB: 466280/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP) - Marcelo Vilera Jordão Martins (OAB: 279611/SP) - Luciana Pimentel dos Santos (OAB: 265380/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Nilo Gimenes Neto (OAB: 385814/SP) - Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) - Rodrigo Gomes Alécio (OAB: 201493/SP) - Eliane Carvalho de Oliveira (OAB: 269867/SP) - Mariza Salgueiro (OAB: 268993/SP) - James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Amauri Cesar de Oliveira Junior (OAB: 236288/SP) - Amanda Caroline Nogueira Simonato Marques (OAB: 320395/SP) - Bruna Tonin Santos (OAB: 347447/SP) - Gustavo Matta de Campos (OAB: 498334/SP) - Rafael Pontes Inojosa Galindo (OAB: 42962/PE) - Carlos Roberto Botelho Carneiro Lins Bezerra Cavalcanti (OAB: 37952/PE) - Deolinda Soares Gregorio de Almeida (OAB: 400896/SP) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Willian Scholl (OAB: 45972/PR) - Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) - Daniele de Almeida (OAB: 9218/MS) - Suelen Torres (OAB: 287257/SP) - Noroara de Souza Moreira (OAB: 37705/PR) - Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) - Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB: 153033/SP) - Evandro Castilho Médici (OAB: 158475/SP) - Rafael Santos Marques (OAB: 139022/MG) - Bruno Pedott (OAB: 330402/SP) - Poncio Nogueira Nogueira (OAB: 213569/SP) - Giovanni Oliveira Costa Silva (OAB: 508925/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Maurílio Ribeiro da Silva Melo (OAB: 303777/SP) - Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP) - Mayara da Silva Máximo (OAB: 368290/SP) - Fabio Eduardo Duarte Maximo (OAB: 368999/SP) - Hayrestton Fernandes dos Santos (OAB: 376664/SP) - Ellen Caroline da Silva Maximo (OAB: 407556/SP) - Alexandre Augusto Camargo Benevento (OAB: 233133/SP) - Carlos Adalberto Rodrigues (OAB: 106374/SP) - Juliana Maria da Silva (OAB: 240138/SP) - Leonardo Homsi Birolli (OAB: 240835/SP) - Guilherme Rocha (OAB: 345783/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Luiz Gustavo Bacelar (OAB: 201254/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Catarina Nogueira Possatto (OAB: 356643/SP) - Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) - 4º andar
3. Processo 22250711520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225071-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda. - Agravado: O Juizo - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Interessado: Municipio de Mirassol - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Scania Banco S/A - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Estado do Paraná - Sefaz - Interessado: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Interessado: Lapônia Sudeste Ltda - Interessado: Global Securitizadora S/A - Interessado: Sul Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aberto Multissetorial - Interessado: Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Jose Roberto Ferreira - Interessado: Fidc Multisetorial Hope Lp - Interessado: Fidc Não Padronizados Hope - Interessado: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: América Truck Transportes Ltda - Interessado: Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Banco Cnh Capital S/A - Interessado: Novelis do Brasil Ltda - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - Interessado: Pirasa Veiculos Ltda - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - Interessado: Hemera Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda. - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Goal One - Interessado: Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Interessado: Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Bancred – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Banco Paccar S/A - Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A - Interessado: Artemus Fundo de Investimenro Em Direitos Creditórios Multissetorial - Interessado: Gpr Capital S/A - Interessado: Gpr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: Multibank Fundo de Investimento Emdireitos Creditórios Multissetorial Lp - Interessado: Valorem Fidc Multisetorial - Interessado: Andaluz Fundo de Investimento Em Direito Creditório - Interessado: Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Máxima S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Interessado: B8 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Interessado: Pv8 Peças para Ar Condicionado Automotivo Ltda - Interessado: Maggi Administradora de Consórcios Ltda - Interessado: Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - Interessado: Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Interessado: Bridgestone do Brasil Industria e Comércio Ltda. - Interessado: Calderari & Calderari Ltda - Me - Interessado: Hdi Seguros do Brasil S.a - Interessado: Sompo Seguros S.a - Interessado: Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - Interessado: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Interessado: Fortbras Autopeças S.a. - Interessado: Atacado União Ltda. - Interessado: Eskelsen Super Recap de Pneus Comércio e Serviços Ltda. - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Interessado: Treviso Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Interessado: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a. - Interessado: B P L - Interessado: B2 Pneus Ltda - Interessado: Psfn/sjrp - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Não Padronizado - Interessado: Bnk Digital Sociedade de Crédito Direto S/A - Interessado: Link Bank Fundo de Investimento Creditórios - Interessado: Rodonaves Caminhoes Comercio e Servicos Ltda - Interessado: Repel Brasil Comercio de Pecas Automotivas Limitada - Interessado: Contattos Rio Preto Materiais Elétricos Ltda - Interessado: Osvaldo da Silveira Junior - Interessado: João Soler Janasco & Filhas Ltda - EPP - Interessado: Rodrigo Gomes Alecio-me - Interessado: Yan Fábio Monteiro Bonifácio - Interessado: Adelvair Gonçalves Manaia - Interessado: Flávio Carli Delben - Interessado: Lucas Ricardo Vieira - Interessado: Platec Embreagens Ltda Epp - Interessado: Viterra Agriculture Brasil S/A - Interessado: Bandeirantes Distribuidora de Pneus Ltda. ("magnum Tires") - Interessado: Mgm Distribuidora de Pneus Ltda - Interessado: Wagner Roberto da Silva - Interessado: Ademir Tadeu Lopes Me - Interessado: Rr Borracharia e Mm Veículos Pesados Ltda - Interessado: Rafael da Costa Assunção - Interessado: Paula Ramos Nogueira Me - Interessado: Fergusa Ferragens Ltda. - Interessado: Mr Comercio de Peças e Acessorios Ltda - Interessado: Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Interessado: Pratão Comércio de Peças e Acessórios Ltda - Interessado: Pratao Centro de Serviços Eletrico, Mecanico e Borracharia Ltda - Interessado: Ingá Veículos Ltda-Vitorino - Interessado: Atz Pneus Ltda. - Interessado: Diego Romero Silvestre Alves - Interessado: Ribeiro Veiculos S/A - Interessado: Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - Interessado: 153 Auto Peças Ltda - Interessado: Josinei Simoes Auto Pecas & Posto de Molas Ltda - Interessada: Angelica Lucia Carlini - Interessado: D-caminho Caminhões Ltda - Interessado: Caminho Automóveis e Caminhões Ltda - Interessado: Jamil Mauricio de Souza Junior - Interessado: Wanderlei de Assis - Interessado: Jose Carlos Teodoro Pereira Soares - Interessado: Fernando Caobianco Me - Interessado: Pedro Moreira da Silva - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Interessado: Siegen - Serviços de Informação Empresarial e Gestão de Estratégia de Negócios Ltda - Interessado: International Paper do Brasil Ltda - Interessado: Puma Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - Interessado: Ruber Flavio Vieira de Souza - Interessado: On-highway Brasil Ltda. - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento sem o efeito pretendido, uma vez que, ao menos neste juízo sumário de cognição, não verifico o desacerto da decisão recorrida, fundamentada na situação consolidada e decorrente de decisão consensual entre a recuperanda e os credores em Assembleia Geral de Credores, que resultou na inclusão de cláusula no plano de recuperação judicial que estava sendo descumprida pela recuperanda. Ademais, tratando-se de pedido de tutela de urgência, tem-se que a lei autoriza o contraditório diferido, ou seja, sem que a parte contrária seja previamente ouvida (art. 9º, parágrafo único, I, do CPC. Aguarde-se manifestação do administrador judicial. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Gabriel Battagin Martins (OAB: 174874/SP) - Marcos Pelozato Henrique (OAB: 273163/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Bruna Natale (OAB: 345381/SP) - Nilda Maria Nascimento Orsi (OAB: 116295/SP) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Fausto Hiroki Yamauchi (OAB: 204104/SP) - Fernanda Miguel Alvim Coelho (OAB: 212157/SP) - Juliana Abissamra Issas França (OAB: 165096/SP) - Rafaella Lopes Vianna (OAB: 314876/SP) - Roberta Almeida dos Santos (OAB: 264020/SP) - Rosana Maffei Abe (OAB: 186436/SP) - Valeria Faria Honaiser (OAB: 205109/SP) - Letícia Maracci Spanhe da Silveira (OAB: 107962/RS) - Josiele Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Cleber Leandro Rodrigues (OAB: 282054/SP) - Hugo Renato Vinhatico de Britto (OAB: 227312/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) - André Lawall Casagrande (OAB: 50866/PR) - Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) - Patricia Costa Abid (OAB: 227763/SP) - Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - Luciana Sezanowski (OAB: 25276/PR) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Jerry Carolla (OAB: 126049/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) - Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) - Barbara Edriani Pavei (OAB: 24490/SC) - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Joao Lucas Costa de Miranda (OAB: 200957/MG) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Leonardo Loureiro Basso (OAB: 425820/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) - Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP) - Felipe do Canto Zago & Ricardo de Barros Falcão Ferraz Sociedade de Advogados (OAB: 7255/RS) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - Thiago Silva de Souza Nunes (OAB: 413799/SP) - Caio de Lima Souza (OAB: 247599/SP) - Felipe Morikawa de Aguiar Tofalo (OAB: 460308/SP) - Diego Alberto Guedes (OAB: 433111/SP) - Luiz Augusto Daier Xavier Ribeiro (OAB: 469311/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Fabiano de Cassio Bocalon (OAB: 383015/SP) - Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Jean Colin Talavera (OAB: 230741/SP) - André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP) - Matheus de Brito Pereira (OAB: 426063/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Nelson Saraiva dos Santos (OAB: 7720B/MT) - Thamires Parron Parron Mayer (OAB: 29540/MT) - Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Amanda Cristina Torraca (OAB: 340667/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Nathália Kowalski Fontana (OAB: 402482/SP) - Noel Nunes de Andrade (OAB: 1586/RO) - Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Marcella Sassettoli (OAB: 464406/SP) - Luís Felipe Bombardi Bortolin (OAB: 470840/SP) - Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Cassio Augusto Ambrogi (OAB: 153281/SP) - Renato Cavalli Tchalian (OAB: 398597/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Eduardo Carraro (OAB: 50115/PR) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Luiz Gomes (OAB: 331326/SP) - Joao Paulo de Nardi Maciejezack (OAB: 148686/SP) - Silvânia Pereira dos Santos (OAB: 466280/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP) - Marcelo Vilera Jordão Martins (OAB: 279611/SP) - Luciana Pimentel dos Santos (OAB: 265380/SP) - Fernando Cesar Delfino da Silva (OAB: 268049/SP) - Nilo Gimenes Neto (OAB: 385814/SP) - Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) - Rodrigo Gomes Alécio (OAB: 201493/SP) - Eliane Carvalho de Oliveira (OAB: 269867/SP) - Mariza Salgueiro (OAB: 268993/SP) - James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Amauri Cesar de Oliveira Junior (OAB: 236288/SP) - Amanda Caroline Nogueira Simonato Marques (OAB: 320395/SP) - Bruna Tonin Santos (OAB: 347447/SP) - Gustavo Matta de Campos (OAB: 498334/SP) - Rafael Pontes Inojosa Galindo (OAB: 42962/PE) - Carlos Roberto Botelho Carneiro Lins Bezerra Cavalcanti (OAB: 37952/PE) - Deolinda Soares Gregorio de Almeida (OAB: 400896/SP) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Willian Scholl (OAB: 45972/PR) - Vanderlei José da Silva (OAB: 7598/MS) - Daniele de Almeida (OAB: 9218/MS) - Suelen Torres (OAB: 287257/SP) - Noroara de Souza Moreira (OAB: 37705/PR) - Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) - Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB: 153033/SP) - Evandro Castilho Médici (OAB: 158475/SP) - Rafael Santos Marques (OAB: 139022/MG) - Bruno Pedott (OAB: 330402/SP) - Poncio Nogueira Nogueira (OAB: 213569/SP) - Giovanni Oliveira Costa Silva (OAB: 508925/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Maurílio Ribeiro da Silva Melo (OAB: 303777/SP) - Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP) - Mayara da Silva Máximo (OAB: 368290/SP) - Fabio Eduardo Duarte Maximo (OAB: 368999/SP) - Hayrestton Fernandes dos Santos (OAB: 376664/SP) - Ellen Caroline da Silva Maximo (OAB: 407556/SP) - Alexandre Augusto Camargo Benevento (OAB: 233133/SP) - Carlos Adalberto Rodrigues (OAB: 106374/SP) - Juliana Maria da Silva (OAB: 240138/SP) - Leonardo Homsi Birolli (OAB: 240835/SP) - Guilherme Rocha (OAB: 345783/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Luiz Gustavo Bacelar (OAB: 201254/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Catarina Nogueira Possatto (OAB: 356643/SP) - Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) - 4º andar
4. Processo 01300453720248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0130045-37.2024.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargadora Dilmari Helena Kessler Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UM DOS EMBARGADOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DECISUM QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE FORMA CLARA E SUFICIENTE. PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REDISCUTIR A CAUSA. INADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DOS ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. ANÁLISE EXPRESSA DA TESE AVENTADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
5. Processo 10000422820238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000042-28.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Ynova Transportes e Logistica Ltda e outro - Cabezón Administração Judicial Eireli - Christiana Beyrodt Cardoso - Banco Pine S/A - - Banco Safra S/A - - Jomini Logistica Ltda - - Pneuscar Recauchutagem LTDA - - Seguros Sura S/A Atual Denominação de Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A - - R D R Transportes Ltda - - Brascam Peças e Serviços Eireli - - Finflex Instituição de Pagamento Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Nutrade Comercial Exportadora Ltda - - Ticket Soluções Hdfgt S/a. - - Reag Recebíveis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aberto - - Masut Auto Posto Ltda - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Valorem Securitizadora de Crédito S/A - - Trevys Securitizadora S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Transportadora Primo Ltda - - Termomad Comercio de Madeiras Ltda e outros - Transportadora Trevo Ltda. - - Credito Y Caución Seguradora de Crédito e Garantias Sa - - Expresso Gonçalves Transportes Ltda. e outro - Bbm Logística S/A - - Legacy Securitizadora de Créditos S.a. - Gv do Brasil Industria e Comercio de Aço Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 7393/7415. - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANNA JULIA BARCELOS (OAB 404277/SP), BRUNA SILVA DO AMARAL (OAB 441817/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), LUCAS FUSCO BORTOLON (OAB 392301/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), VITOR LUIZ COSTA (OAB 361958/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI (OAB 310473/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB 41289/PR), LUCIANO FERMINO KERN (OAB 32218/SC), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), ISABELLA MORO CONCHE (OAB 97687PR/), JANE MARTINS NAZARIO (OAB 144856/MG), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO (OAB 155420/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), EDUARDO URANY DE CASTRO (OAB 16539/GO)
6. Processo 10082033420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008203-34.2024.8.26.0602 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Joao Luiz de Freitas Oliveira - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Paraná Banco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Qi Sociedade de Crédito Direto S.a. - Financiadora Pravaler - - Sabemi Intermediadora de Negócios Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo o benefício da gratuidade processual ao autor, concedendo o prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da presente, para o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de inscrição do débito da dívida ativa estadual. Acolho a impugnação ao valor da causa, para redimensioná-lo ao importe de R$ 61.140,96. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), JULIANA MÜHLMANN PROVEZI (OAB 17074/SC), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ALICE DE CASSIA MACHADO SCHIBELBEIN (OAB 21809/SC), ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 503627/SP), CARLOS ROBERTO BRANDAO JUNIOR (OAB 506830/SP)
7. Processo 01316571020248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0131657-10.2024.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargadora Dilmari Helena Kessler Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DECISUM QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE FORMA CLARA E SUFICIENTE. PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REDISCUTIR A CAUSA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
8. Processo 50101962920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5010196-29.2025.8.24.0064/SC RECORRENTE : PAULO ROBERTO JOSWIACK (AUTOR) ADVOGADO(A) : FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) ADVOGADO(A) : SILVIO DOS PASSOS (OAB SC043259) DESPACHO/DECISÃO De  acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, confere-se ao relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça. O Enunciado n.º 116 do FONAJE prevê: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ( XX Encontro – São Paulo/SP). Tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar. Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias , informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a) , juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar; e) Extratos bancários completos, dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade da parte e de seu cônjuge. Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial. Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se. Tudo cumprido, voltem conclusos.