Karla Cristine Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 03104352920198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50032305420248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003230-54.2024.8.24.0074/SC EXEQUENTE : PLANNER CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) EXECUTADO : KASSIANO ZOBOLI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por PLANNER CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA em face de KASSIANO ZOBOLI & CIA LTDA. Após a citação (e. 12), a parte executada compareceu ao feito, depositou a quantia correspospondente a 30% do débito e requereu o parcelamento do saldo em 6 prestações, conforme art. 916 do CPC (e. 14). Intimada, a parte exequente apresentou valor atualizado da dívida após a citação, com o acréscimo de custas e honorários advocatícios, e pontuou que o valor depositado pelo executado era, portanto, insuficiente (e. 18). O executado foi devidamente intimado acerca do cálculo apresentado, ocasião em que foi instado a complementar o valor pago e adequar as parcelas seguintes ao valor total devido (e. 25), e nada disse a respeito. Apesar de haver realizado a complementação do valor inicialmente depositado (e. 26), prosseguiu realizando o depósito das parcelas em quantia inferior à devida (e. 27, 31 e 34). No e. 33, o exequente apresentou o valor atualizado das parcelas, consignando a insuficiência dos valores depositados até então. 2. O Código de Processo Civil prescreve acerca da temática: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput , e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. Como se vê, o executado tem o direito de depositar 30% do débito e parcelar o valor restante em até 6 parcelas, tudo acrescido de custas, honorários, correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês. No presente caso, contudo, verifico que as quantias que vem sendo depositadas pelo executado mensalmente são inferiores ao mínimo exigido em lei para o deferimento do parcelamento. A mera intenção de parcelar o débito, desacompanhada do cumprimento rigoroso dos requisitos legais, inviabiliza a concessão do benefício. 3. Portanto, tendo em vista a insuficiência do depósito efetuado pelo devedor, INDEFIRO o parcelamento da dívida. Em consequência, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO dos atos executivos (CPC, art. 916, § 4º). 4. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores já depositados em subconta, em favor da parte exequente. 5. INTIMEM-SE as partes, sobretudo o exequente, para que apresente o valor atualizado do saldo devedor, acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo. 6. Sobrevindo aos autos a manifestação de que trata este item, retornem conclusos.
4. Processo 50035337120228240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5003533-71.2022.8.24.0031/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003533-71.2022.8.24.0031/SC APELANTE : CRISTIANE VOGEL SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE WESSEL SILVA (OAB SC027845) APELANTE : DARCIO SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE WESSEL SILVA (OAB SC027845) APELANTE : JOSEANE SCHROEDER DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) ADVOGADO(A) : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816) APELANTE : SERGIO SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE WESSEL SILVA (OAB SC027845) APELANTE : MARCIA SEIBT SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE WESSEL SILVA (OAB SC027845) APELANTE : JAIR DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) ADVOGADO(A) : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença (evento 165 de origem) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação nominada de " ação de reintegração de posse ", ajuizada por Marcia Seibt Schroeder , Darcio Schroeder , Cristiane Vogel Schroeder e Sergio Schroeder em face de Jair de Brito e Joseane Schroeder de Brito . Observa-se que os demandados recolheram o preparo de seu apelo (evento 178 dos autos de origem) de modo extemporâneo (evento 193 do processo de origem). Como é sabido, prevê o art. 1.007, caput , do CPC, que " No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo ". Ante o exposto, com fulcro no art. 1.007, § 4º, do CPC, intime-se a parte recorrente para complementar o preparo recursal a fim de comprovar o recolhimento em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos.
5. Processo 50292675920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029267-59.2023.8.24.0008/SC RELATOR : MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON AUTOR : JEFFERSON LUIS MELOS ADVOGADO(A) : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816) ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 20/06/2025 - APELAÇÃO
6. Processo 50219342220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5021934-22.2024.8.24.0008/SC AUTOR : GABRIELA HAMES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA SIMAS (OAB SC071621) ADVOGADO(A) : GUILHERME WILLRICH (OAB SC071240) RÉU : JULIANO DE ALMEIDA 09924818997 ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) RÉU : JULIANO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação do evento 33 é tempestiva. Conforme Portaria nº 02/2019, prestigiando o princípio da cooperação e visando otimizar e organizar a marcha processual, especialmente quanto ao gerenciamento compartilhado da produção da prova (CPC, art. 357), ficam intimadas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem quais provas pretendem produzir, incumbindo-lhes apontar, para cada qual, a respectiva questão controvertida a ser abordada.
7. Processo 50040059520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004005-95.2025.8.24.0054/SC AUTOR : PLANNER CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ADVOGADO(A) : RIAN DA SILVA FEIJO (OAB SC019170) ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) RÉU : LB REPARACAO AUTOMOTIVA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (evento 25.1, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3°, do CPC, arcando  as partes, 50% cada, em razão do silêncio (art. 90, § 2°, do CPC), com eventual taxa de serviços judiciais e diligências do oficial de justiça não saldadas. Honorários conforme pactuado. A restituição de eventual Taxa de Serviços Judiciais - TSJ e/ou despesa processual deverá ser realizada conforme Resolução CM 6, de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
8. Processo 50290248120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029024-81.2024.8.24.0008/SC EXECUTADO : AUGUSTO CEZAR FRAGA VAN VAREMBERG DEGMONT ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINE AQUINO (OAB SC043277) ATO ORDINATÓRIO Ante o depósito ( evento 15, COM_DEP_SIDEJUD1 ), fica intimada a parte executada para elucidar a finalidade dele - depósito para embargar ou pagamento - no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do MUNICÍPIO DE BLUMENAU.