Dianata Janete Espindola

Processos do Advogado

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2. Processo 50297093720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029709-37.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ AUTOR : FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB SC043430) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ANTUNES (OAB SC043988) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARISA CORREA RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB SC043430) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ANTUNES (OAB SC043988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL
3. Processo 50181911620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018191-16.2025.4.04.7200/SC AUTOR : VALDERI DA ROSA FLORIPO ADVOGADO(A) : DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB SC043430) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ANTUNES (OAB SC043988) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, (I) AFASTO a prejudicial de decadência; (II) RECONHEÇO a prescrição das parcelas anteriores a 16/04/2020, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91; e, no mérito, (III) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido descrito na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de: CONDENAR o réu a REVISAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 169.996.775-7, mediante a inclusão no salário-de-contribuição dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação (ou outra denominação equivalente), na forma da fundamentação, e DETERMINAR ao INSS que proceda à sua revisão; e  b) CONDENAR o réu no pagamento dos valores retroativos, a partir da DER (13/02/2015), respeitada a prescrição quinquenal e descontados eventuais valores pagos administrativamente, observados os critérios de juros e correção monetária estabelecidos nesta sentença. A fim de agilizar a tramitação do feito, os cálculos dos retroativos serão elaborados pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado e a efetiva implantação do benefício pelo INSS.  Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, registro que havendo interposição tempestiva de recurso(s) voluntário(s), este(s) fica(m) desde já recebido(s) no duplo efeito, salvo em caso de antecipação de tutela ou medida cautelar de urgência (Enunciado 61 FONAJEF). Interposto recurso, deve a Secretaria, por meio de ato ordinatório, intimar a parte contrária para que apresente, querendo, as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Recomenda-se, visando à celeridade na expedição da requisição de pagamento, que o procurador da parte-autora junte o contrato de honorários advocatícios em até 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, se ainda não constar dos autos, e se for do seu interesse o destaque diretamente no requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, c/c o art. 21 da Resolução nº 122/2010 do CJF. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo estabelecido pela regulamentação do TRF4, calcule administrativamente a RMI e implante o benefício com DIP na data da efetiva implantação, caso ainda não o tenha feito em razão de eventual concessão de tutela/medida de urgência.  Na mesma oportunidade deverá a autarquia informar a existência de valores não cumuláveis, com a comprovação dos respectivos valores pagos, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo de liquidação. Decorrido o prazo, sem que sejam prestadas as informações, operar-se-á a preclusão, restando, desde já, indeferidos descontos de valores informados posteriormente, cabendo ao INSS/União se valer dos meios ordinários de cobrança. Fixada a RMI e estando a matéria definitivamente julgada, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo a fim de que seja apurado o montante a ser pago a título de atrasados judiciais (valores devidos entre a DIB e a DIP, se houver).  Por fim, a Secretaria deverá expedir requisição para o pagamento das prestações apuradas no cálculo judicial e consectários. Comprovado o pagamento de todas as verbas, dê-se baixa na distribuição.  Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
4. Processo 50067480820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006748-08.2025.8.24.0045/SC AUTOR : SANTA RITA MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB SC043430) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação do evento 17 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 10/06/2025, findando em 01/07/2025, tendo sido protocolada em 26/06/2025. Fica Intimado(a) o(a) requerente para se manifestar sobre a contestação do(a) requerido(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50358073820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5035807-38.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : ANTONIO NELSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB SC043430) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ANTUNES (OAB SC043988) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
6. Processo 50007407120248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000740-71.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : SANTA RITA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB SC043430) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Ante os princípios que norteiam o procedimento nos Juizados Especiais Cíveis, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente. Saliento que a escolha pelo rito sumaríssimo impõe à parte algumas limitações (como, por exemplo, a proibição de citação por edital, de produção de prova pericial, de interposição de agravo de instrumento, dentre outras). Caso a parte não tenha a pretensão de se submeter a essas balizas limitadoras, pode ainda procurar o Juízo cível comum. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indique outros bens suscetíveis de penhora em nome da parte devedora ou requeira objetivamente o que entender de direito. Cumpra-se.
7. Processo 50008937020258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 10081002720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008100-27.2024.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5004439-07.2023.8.24.0167 - Rio do Campo) - Mais Madeiras Ltda. - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: DIANATA JANETE ESPINDOLA (OAB 43430/SC)