Jessica Campos Sarturi

Processos do Advogado

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2. Processo 50018162720218240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001816-27.2021.8.24.0009/SC AUTOR : REFLORESTADORA VOO LIVRE LTDA. ADVOGADO(A) : EDSON EUGENIO CAPISTRANO DA CUNHA (OAB SC017749) RÉU : IDEVERT PALHANO ADVOGADO(A) : MARIANA CAMPOS SARTURI (OAB SC051939) ADVOGADO(A) : JESSICA CAMPOS SARTURI (OAB SC043446) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, decreto extinto o feito sem resolução do mérito.  Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por REFLORESTADORA VOO LIVRE LTDA. em face de IDEVERT PALHANO e, em consequência: a. Determino a reintegração do réu na posse da área de 28,6 ha (286.226,49m²), que abrange parcialmente a Matrícula n. 6.975 (272.314,31m² - 95,14%), além de uma pequena fração da Matrícula n. 7.527 (13.912,18m² - 4,86%), a qual possui as seguintes confrontações: ao leste e ao sul, encontra-se delimitadas por peraus e confronta com a Matrícula n° 6.975; ao norte, demarcadas por cerca de arame (divisa incontroversa), conforme com terras da família Schlemper (Matrícula n. 10.934); ao oeste, não existe qualquer demarcação física, uma vez que, segundo relatos do réu e confirmadas no âmbito pericial, a área confrontava com as áreas tituladas da família do réu (Transcrição n. 14.351). Ainda determino que a autora se abstenha de realizar novos atos de esbulho ou de turbação da posse da ré sobre o imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada à R$ 20.000 (vinte mil reais). Expeça-se mandado de reintegração de posse. b. Julgo improcedente o pedido de condenação da parte autora ao pagamento de indenização por danos materiais, nos termos da fundamentação.  Em atenção à sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 80% pela parte autora e 20% pela parte ré.  P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquive-se.
3. Processo 50020547520238240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50001719320238240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50056035320244049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005603-53.2024.4.04.9999/SC (Pauta: 1185) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALSONIR SCHAFER ADVOGADO(A): JESSICA CAMPOS SARTURI (OAB SC043446) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
6. Processo 50003878320258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50019392020248240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03003472620198240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais