Luiz Henrique Eltermann Viotti

Processos do Advogado

1. Processo 50111390720238130134
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5011139-07.2023.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ARTHUR NILO FREITAS BASTOS CPF: 094.498.716-80 e outros RÉU: SOMPO SEGUROS SA CPF: 61.383.493/0001-80 e outros SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Cícero Wellington Vieira da Rocha e, separadamente, por HDI Seguros do Brasil S/A (Sompo Seguros S/A), ambos direcionados contra a sentença de ID nº 10457705315, proferida por este juízo. Os embargantes alegam, em síntese, a existência de omissões e contradições no julgado, sustentando que a sentença deixou de se manifestar sobre aspectos relativos à correção monetária, juros de mora sobre as coberturas contratadas, bem como à limitação da condenação da seguradora aos valores previstos na apólice, além de suscitar questão de denominação social da seguradora. É o relatório. Decido. Os Embargos são tempestivos, conheço-os. No mérito, verifico que razão não ampara aos embargantes. Após detida análise dos autos, não se verifica a existência de quaisquer vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença embargada está devidamente fundamentada, enfrentando de forma clara e suficiente as questões essenciais à solução da lide, nos exatos limites em que proposta. Cabe ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, nem constituem via adequada para manifestação de inconformismo das partes, tampouco para provocar nova apreciação de matérias já analisadas, como, no caso, os fundamentos da condenação solidária e os parâmetros para fixação da indenização. A alegada ausência de referência expressa aos limites da apólice ou à forma de incidência de correção e juros não caracteriza omissão, sobretudo porque tais questões não foram ignoradas, mas sim solucionadas nos termos em que compreendido pelo juízo, consoante os fundamentos adotados na sentença. Quanto ao pedido de alteração da denominação social da seguradora, tal pleito deve ser formulado em sede própria, não se tratando de vício da sentença a ser corrigido por meio de embargos declaratórios. Assim sendo, ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes. Mantenho, por conseguinte, a sentença proferida em seus exatos e integrais termos. Intime-se. Cumpra-se. Inhapim-MG, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim
2. Processo 07036712620218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703671-26.2021.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 25 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
3. Processo 03075910920198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0307591-09.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03075910920198240008/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : GUILHERME RAUL OLIVEIRA COTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A) : MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
4. Processo 50177577820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017757-78.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JULIO CESAR ODERDENG ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A) : MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) EXECUTADO : BLUCONTROL INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB SC010620) EXECUTADO : LOURIVAL LINK ADVOGADO(A) : RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB SC010620) EXECUTADO : ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, extingo a presente Execução com base nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do CPC. Condeno BLUCONTROL INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, LOURIVAL LINK e ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Considerando que o alvará já foi expedido no processo originário (evento 19, DOC3), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
5. Processo 50117927020228130707
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ALEX EMERENCIANO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - ALLIANZ SEGUROS S.A.; LUAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho LUAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JAINE MARIA TEIXEIRA FAGUNDES, LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MATHEUS DETZ, RITA ALCYONE PINTO SOARES.
6. Processo 50610144020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061014-40.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) EXECUTADO : CLOVIS GILBERTO SCHROEDER ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.
7. Processo 50056243420218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005624-34.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: GUILHERME FREITAS PELENTIER (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELADO: ELENITA MARIA FINK PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO YURI JADER PEREIRA (OAB SC022803) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) APELADO: GILSON PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO YURI JADER PEREIRA (OAB SC022803) ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 56400184520218090137
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 5640018-45.2021.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte Autora: Custodio Borges De OliveiraParte Requerida: Luiz Henrique Dias SeverianoEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Considerando que já houve a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais, retornem os autos ao arquivo.Cumpra-se. Intime-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito
9. Processo 03003420320168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0300342-03.2016.8.24.0011/SC APELANTE : MANOEL EUGENIO DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDREA GOMES (OAB SC036450) ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES (OAB SC041060) ADVOGADO(A) : Angelina Pereira (OAB SC030684) APELANTE : CLEBER NAZARIO (RÉU) ADVOGADO(A) : MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A) : EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) APELADO : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
10. Processo 50088767620238210005
    Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008876-76.2023.8.21.0005/RS RELATOR : CARLOS KOESTER REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FRANCIELI BONINI (Pais) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) AUTOR : BIANCA BONINI ALMEIDA DA LUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RÉU : ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) RÉU : ROBERTO CARLOS KOLTZ ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A) : MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL