Sergio Domingos De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10241611920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024161-19.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Salomon Fund - - Jefferson Rodrigues - Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 345-349 para suprir a omissão apontada e determinar o levantamento da restrição do imóvel inscrito sob o nº 32.630 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia-Goiás, expedindo-se o necessário. Ao expediente. Int. - ADV: CLÁUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORÊNCIO (OAB 43528/GO), CLÁUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORÊNCIO (OAB 43528/GO), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
3. Processo 00006642820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0000664-28.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: ELIOMAR EDUARDO BORGES RECLAMADO: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc98547 proferido nos autos. DESPACHO   Considerando que as partes não especificaram "os pontos controvertidos que serão objeto de prova, declinando a matéria fática controvertida, a pertinência e a finalidade da prova", declaro encerrada a instrução. DEFIRO o prazo de 5 dias para apresentação facultativa de razões finais, presumindo-se no silêncio remissivas e última proposta conciliatória prejudicada se não apresentada petição em conjunto no referido prazo. Decorrido, conclusos para sentença. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 18 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR EDUARDO BORGES
4. Processo 00006642820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0000664-28.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: ELIOMAR EDUARDO BORGES RECLAMADO: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc98547 proferido nos autos. DESPACHO   Considerando que as partes não especificaram "os pontos controvertidos que serão objeto de prova, declinando a matéria fática controvertida, a pertinência e a finalidade da prova", declaro encerrada a instrução. DEFIRO o prazo de 5 dias para apresentação facultativa de razões finais, presumindo-se no silêncio remissivas e última proposta conciliatória prejudicada se não apresentada petição em conjunto no referido prazo. Decorrido, conclusos para sentença. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 18 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO NAVSHIP LTDA
5. Processo 00088588820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008858-88.2024.8.26.0451 (processo principal 1024206-66.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - GEOVANA, registrado civilmente como Geovana Ferlin - Hurb Technologies S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que GEOVANA, registrado civilmente como Geovana Ferlin move contra Hurb Technologies S/A. Nestes autos foram realizadas pesquisas visando bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, por repetição programada por sessenta dias (fls. 17/18 e 24/25) e pesquisa de veículos junto ao sistema Renajud, que resultaram infrutíferas (fls. 19 e 26). Nenhum outro bem foi indicado e parte foi advertida a respeito do risco de extinção do processo por não localização de bens. Atesto que nenhum numerário ou bem penhorável vem sendo localizado em inúmeros outros feitos semelhantes que tramitam perante esta mesma Vara contra a requerida, salvo uma única ocasião, o que não mais se repetiu. É fato público que existem milhares de feitos com atos executórios e múltiplas penhoras com resultados infrutíferos. Conforme artigo publicado, Da Redação, em 10 de junho de 2024, no site de notícias jurídicas "Migalhas": Juiz extingue 263 ações contra a Hurb: desperdício processual. Magistrado constatou que só no juízo há mais 400 processos em cumprimento de sentença e mais de 17 mil processos no Estado, sendo a quarta maior ré do sistema. Para o magistrado nada mais há para providenciar - (artigo acessível no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/409000/juiz-extingue-263-acoes-contra-a-hurb--desperdicio-processual ). Mantê-los em sequencial de medidas expropriatórias sem resultados positivos, irá contra à celeridade e efetividade e à economia processual (art., 2º, Lei nº 9.099/1995). O Sistema dos Juizados Especiais é limitado e a lei e a jurisprudência determinam a extinção da execução em caso de não localização de bens penhoráveis, o que não afasta que parte possa prosseguir buscando a satisfação do seu crédito em outras vias, ou mesmo requerer a decretação da falência. Ressalte-se, ainda, que é incabível a suspensão de processos nos Juizados Especiais, pois incompatível com os princípios que regem esse sistema. Nesse sentido: Execução de sentença. Extinção em razão da não localização de bens passíveis de penhora, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Único bem encontrado em nome da executada que se trata de imóvel que lhe serve de residência. Impenhorabilidade de bem de família bem reconhecida na Primeira Instância. Irrelevância do valor do imóvel para aplicação da proteção legal. Exequente que, intimada, não indica bens passíveis de penhora. Incabível suspensão do processo na sistemática dos Juizados Especiais. Extinção da execução que se impunha. Análise dos fatos e fundamentação jurídica da sentença que não merece reparo. Por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei 9099/95, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos." (TJSP; Recurso Inominado 0000132-21.2017.8.26.9004; Relator (a): Carlos Eduardo Prataviera; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro; N/A - N/A; Data do Julgamento: 16/08/2017; Data de Registro: 16/08/2017). Execução - Ausência de bens ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC Extinção do feito - Recurso improvido". (TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a): Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A - N/A; Data do Julgamento: 31/03/2017; Data de Registro: 31/03/2017). JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE BENS. Ausência de bens penhoráveis que acarreta a extinção do processo. Os juizados especiais cíveis constituem-se em microssistema legal cuja aplicação dos ditames do Código de Processo Civil realiza-se subsidiariamente. Norma inserta no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que afasta a incidência do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Recurso não provido. " (TJSP; Recurso Inominado 1012780-53.2013.8.26.0016; Relator (a): Anderson Cortez Mendes; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Cível - 38ª VC; Data do Julgamento: 17/02/2017; Data de Registro: 17/02/2017). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo de execução, sem satisfação da obrigação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC. Considerando que não houve o pagamento, parte poderá ajuizar novo cumprimento de sentença, dentro do prazo prescricional, caso sejam localizados e indicados bens passíveis de penhora. Autorizo a expedição de certidão em favor do credor para fins de protesto ou pedido de falência, dentre outra providências que o credor entender cabíveis. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. Piracicaba, 17 de julho de 2025. Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), SERGIO DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB 43528/SC)
6. Processo 50081576420228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5008157-64.2022.8.24.0064/SC EMBARGANTE : JORGE MATEUS SOUZA TIMM ADVOGADO(A) : JEAN PATRICK ARRUDA MEDEIROS (OAB SC049452) ADVOGADO(A) : ANDRE LINHARES DA SILVA (OAB SC040062) EMBARGADO : SCOTTY JAMES THERIOT ADVOGADO(A) : ALINI DOS SANTOS MAIA (OAB SC070083) ADVOGADO(A) : SERGIO DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB SC043528) EMBARGADO : LEIDE ZULMA SILVANA DA SILVA THERIOT ADVOGADO(A) : ALINI DOS SANTOS MAIA (OAB SC070083) ADVOGADO(A) : SERGIO DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB SC043528) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução opostos por JORGE MATEUS SOUZA TIIM contra SCOTTY JAMES THERIOT e LEIDE ZULMA SILVANA DA SILVA THERIOT e JULGO EXTINTA a execução  n. 5021694-64.2021.8.24.0064 apenas com relação ao embargante, em razão de sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.  Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença aos autos da execução e, após, promova o cartório a baixa destes embargos.
7. Processo 00020528420245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0002052-84.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: CLEBER ZIMMERMANN RECLAMADO: COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf8f7e proferido nos autos.                                                                                                           DESPACHO   Designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/11/2025, às 16h30, ocasião em que as partes deverão estar presentes para depor, sob pena de confissão.   A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes, advogados e testemunhas acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet, através do link, ID da reunião e senha de acesso enviados:   LINK: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82837906937?pwd=V6es4yjGoeaRlVkDbvmFYgYCqeQVI4.1   ID da reunião: 828 3790 6937   Senha de acesso: 717950   Os advogados deverão informar aos seus clientes os dados de acesso à audiência.   ALERTA: no horário designado, as partes, advogados e testemunhas deverão estar presentes na sala de audiência virtual, com áudio e câmera acionados.    No caso de dificuldades de acesso à audiência por vídeoconferência, advogado, parte ou testemunha poderá entrar em contato diretamente com a secretaria desta unidade judiciária por intermédio de ligação para o telefone 48 3216-4463, no horário das 12h às 18h OU poderá entrar em contato com o secretário de audiências da unidade judiciária pelo aplicativo WhatsApp Business, através do número 47 3431-4939.    Caso a parte não requeira a intimação da testemunha, caberá à mesma ou a seu advogado encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.   Em caso de não comparecimento de testemunha que não tenha sido arrolada e intimada pelo Juízo (testemunha que deveria comparecer independentemente de intimação), somente haverá adiamento da audiência, caso a parte comprove o convite à testemunha.   Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar até o dia 06/10/2025 o seu nome completo, sua qualificação e o meio eletrônico para recebimento da intimação e do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, whatsapp ou outro).   Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, bem como acerca da possibilidade de justificar eventual impossibilidade de participar do ato.    No dia e hora designados, as partes deverão acessar o link que lhes foi encaminhado, a fim de participarem da audiência telepresencial, sob pena de confissão.   A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. K65  JOINVILLE/SC, 14 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER ZIMMERMANN
8. Processo 00020528420245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0002052-84.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: CLEBER ZIMMERMANN RECLAMADO: COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf8f7e proferido nos autos.                                                                                                           DESPACHO   Designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/11/2025, às 16h30, ocasião em que as partes deverão estar presentes para depor, sob pena de confissão.   A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes, advogados e testemunhas acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet, através do link, ID da reunião e senha de acesso enviados:   LINK: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82837906937?pwd=V6es4yjGoeaRlVkDbvmFYgYCqeQVI4.1   ID da reunião: 828 3790 6937   Senha de acesso: 717950   Os advogados deverão informar aos seus clientes os dados de acesso à audiência.   ALERTA: no horário designado, as partes, advogados e testemunhas deverão estar presentes na sala de audiência virtual, com áudio e câmera acionados.    No caso de dificuldades de acesso à audiência por vídeoconferência, advogado, parte ou testemunha poderá entrar em contato diretamente com a secretaria desta unidade judiciária por intermédio de ligação para o telefone 48 3216-4463, no horário das 12h às 18h OU poderá entrar em contato com o secretário de audiências da unidade judiciária pelo aplicativo WhatsApp Business, através do número 47 3431-4939.    Caso a parte não requeira a intimação da testemunha, caberá à mesma ou a seu advogado encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.   Em caso de não comparecimento de testemunha que não tenha sido arrolada e intimada pelo Juízo (testemunha que deveria comparecer independentemente de intimação), somente haverá adiamento da audiência, caso a parte comprove o convite à testemunha.   Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar até o dia 06/10/2025 o seu nome completo, sua qualificação e o meio eletrônico para recebimento da intimação e do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, whatsapp ou outro).   Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, bem como acerca da possibilidade de justificar eventual impossibilidade de participar do ato.    No dia e hora designados, as partes deverão acessar o link que lhes foi encaminhado, a fim de participarem da audiência telepresencial, sob pena de confissão.   A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. K65  JOINVILLE/SC, 14 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE