Angelica De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08035257220258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0803525-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO CESAR DUTRA FERNANDES RÉU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NEWCON CONSORCIOS LTDA Id. 206835494, à serventia para que certifique como determinado e voltem para decisão. NITERÓI, 9 de julho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
3. Processo 50013750220258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001375-02.2025.8.24.0043 distribuido para Vara Única da Comarca de Mondaí na data de 16/06/2025.
4. Processo 08035257220258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0803525-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO CESAR DUTRA FERNANDES RÉU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NEWCON CONSORCIOS LTDA Chamo o feito à ordem. 1 - No id. 192475505, a Ré opôs embargos declaratórios contra a decisão de id. 191009374, que não recebeu seu Recurso Inominado diante da certidão de id. 190805319, que apontou recolhimento da taxa judiciária a menor. Contudo, em sede de juizados especiais cíveis, não cabem embargos de declaração contra decisões, assim, deixo de receber os embargos de declaração de id. 192475505 e, ainda, os de id. 201231992,pois o art. 48 da lei nº 9.099/95, ao dispor que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil", excluiu o manejo do aludido recurso em face de decisão. No mesmo sentido, o Conselho Recursal já decidiu que "em sede de Juizados, descabem embargos de declaração em face de decisão, nos termos do art. 48, caput, da Lei 9.099/95" (Mandado de Segurança nº 0000913-50.2017.8.19.9000, 2ª Turma Recursal, Rel. Juíza Márcia de Andrade Pumar, julg. em 21/09/2017). Assim, no mesmo sentido reconheço o equívoco eanulo a sentença de id. 198570432. 2 - Entretanto, decido, por cautela, receber as peças da Ré como pedido de reconsideração da decisão de id. 191009374 e determinar à serventia que ratifique ou retifique sua certidão de id. 190805319, levando em conta as alegações da Ré de id. 192475505. Após certificados, voltem para decisão. NITERÓI, 7 de julho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
5. Processo 50008651620258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000865-16.2025.8.24.0034/SC EXEQUENTE : MARELISE SIMON RAMBO ADVOGADO(A) : ANGELICA DE SOUZA (OAB SC043569) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os presentes autos ante o acordo celebrado entre as partes, fazendo-o com base no artigo 487, III "b", do Código de Processo Civil brasileiro. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.
6. Processo 50205973620228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020597-36.2022.8.24.0018/SC AUTOR : JOEL HACKENHAAR ADVOGADO(A) : ANGELICA DE SOUZA (OAB SC043569) AUTOR : ANDREA DE SOUZA HACKENHAAR ADVOGADO(A) : ANGELICA DE SOUZA (OAB SC043569) RÉU : JEAN MINUSCULI ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB SC053888) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido formulado no Evento 110, e determino a expedição de ofício à Sicoob Creditapiranga, agência 3072, Rua do Comércio, 248, Centro, Itapiranga/SC, 89896000, telefone 49 3678-7150 , para que apresente os extratos bancários da conta corrente n. 31.213-4, de titularidade da empresa Jotamais Transportes LTDA (CNPJ n. 19.233.863/0001-37), no período compreendido entre abril/2019 e abril/2020. Para tanto, intime-se a parte ativa para efetuar o recolhimento de custas e demais providências do ato. Após, expeça-se o ofício. Aportando a documentação nos autos, intimem-se as partes. Cumpra-se.
7. Processo 50011760720258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001176-07.2025.8.24.0034/SC AUTOR : ALICE TERESINHA GRUTZMANN DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANGELICA DE SOUZA (OAB SC043569) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as audiências conciliatórias em casos deste jaez têm se mostrado infrutíferas, além de ocasionar atraso na pauta regular de audiências deste juízo, deixo de designar audiência, sem prejuízo da realização de acordo entre as partes por petição nos autos. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Na mesma oportunidade da citação, cientifique-se a parte ré de que foi invertido o ônus da prova, devendo juntar aos autos o contrato e documentos da contratação que deu causa aos descontos no benefício da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50010999520258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais