Paula Fernanda Rocha Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50313118720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5031311-87.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.
3. Processo 50313118720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031311-87.2025.8.24.0038/SC EXECUTADO : GUSTAVO NIKOSKI ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA ROCHA DIAS (OAB SC043709) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada, por sua advogada (art. 513, § 2º, I do CPC), para o pagamento voluntário da quantia reclamada no prazo de quinze dias (art. 523, caput, do CPC), advertida de que a inércia implicará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor mais honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º do CPC), ciente ainda de que poderá apresentar impugnação, nestes próprios autos e independente de garantia do juízo, em prazo de quinze dias a partir da fluência do intervalo assinalado para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC). Decorridos os prazos, voltem para análise dos demais pleitos.
4. Processo 00005622620245090411
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATSum 0000562-26.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: RAIANE LUYZY MONTEIRO RIBEIRO RECLAMADO: EFIGENIA ALVES DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2cc9a proferido nos autos. CONCLUSÃO CERTIFICO que, até o dia 09/07/2025, não houve interposição de recurso contra a decisão proferida nestes autos. CERTIFICO,que foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor na exordial. CERTIFICO que o réu foi condenado à obrigação de fazer, consistente em retificar as anotações da CTPS do autor. CERTIFICO que o pedido de justiça gratuita foi  deferido. CERTIFICO que os honorários sucumbenciais a cargo da parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor dos honorários demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. CERTIFICO que houve a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais recíprocos.  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. ZULMIRA ANA NARDI LOCATELLI Servidor   DESPACHO 1 - Quanto à obrigação de fazer relativa à anotação e/ou retificação de CTPS, estabeleço o seguinte procedimento a ser observado pelas partes, independentemente de outros anteriormente descritos nos autos: a) Intime-se a parte autora para que apresente sua CTPS diretamente à ré, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, mediante recibo, a fim de que sejam procedidas as anotações determinadas em sentença transitada em julgado e de conhecimento das partes. b) Apresentada a CTPS, tem a ré o prazo de 5 (cinco) dias para anotação, devendo devolvê-la devidamente anotada ao autor ou seu procurador, mediante recibo. c) Havendo resistência injustificada da ré para cumprimento da obrigação, caberá ao autor comunicar nos autos o ocorrido, fundamentadamente. d) O depósito do documento em Secretaria somente será admitido após autorização expressa, em despacho próprio. 2 - Nomeio calculista do juízo, JULIANA MARIANO PEREIRA GRAVON, que deverá apresentar o cálculo de liquidação em 30 (trinta) dias. 3 - Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 3º, da CLT). 4 - Sendo apurados valores de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00, intime-se igualmente a União para os fins do art. 879, § 3.º, da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 5 - No caso de eventual impugnação tempestiva das partes aos cálculos de liquidação, intime-se o calculista para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os cálculos readequados, se for o caso. PARANAGUA/PR, 14 de julho de 2025. CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIA ALVES DA COSTA
5. Processo 00005622620245090411
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATSum 0000562-26.2024.5.09.0411 RECLAMANTE: RAIANE LUYZY MONTEIRO RIBEIRO RECLAMADO: EFIGENIA ALVES DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c2cc9a proferido nos autos. CONCLUSÃO CERTIFICO que, até o dia 09/07/2025, não houve interposição de recurso contra a decisão proferida nestes autos. CERTIFICO,que foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor na exordial. CERTIFICO que o réu foi condenado à obrigação de fazer, consistente em retificar as anotações da CTPS do autor. CERTIFICO que o pedido de justiça gratuita foi  deferido. CERTIFICO que os honorários sucumbenciais a cargo da parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor dos honorários demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. CERTIFICO que houve a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais recíprocos.  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. ZULMIRA ANA NARDI LOCATELLI Servidor   DESPACHO 1 - Quanto à obrigação de fazer relativa à anotação e/ou retificação de CTPS, estabeleço o seguinte procedimento a ser observado pelas partes, independentemente de outros anteriormente descritos nos autos: a) Intime-se a parte autora para que apresente sua CTPS diretamente à ré, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, mediante recibo, a fim de que sejam procedidas as anotações determinadas em sentença transitada em julgado e de conhecimento das partes. b) Apresentada a CTPS, tem a ré o prazo de 5 (cinco) dias para anotação, devendo devolvê-la devidamente anotada ao autor ou seu procurador, mediante recibo. c) Havendo resistência injustificada da ré para cumprimento da obrigação, caberá ao autor comunicar nos autos o ocorrido, fundamentadamente. d) O depósito do documento em Secretaria somente será admitido após autorização expressa, em despacho próprio. 2 - Nomeio calculista do juízo, JULIANA MARIANO PEREIRA GRAVON, que deverá apresentar o cálculo de liquidação em 30 (trinta) dias. 3 - Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 3º, da CLT). 4 - Sendo apurados valores de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00, intime-se igualmente a União para os fins do art. 879, § 3.º, da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 5 - No caso de eventual impugnação tempestiva das partes aos cálculos de liquidação, intime-se o calculista para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os cálculos readequados, se for o caso. PARANAGUA/PR, 14 de julho de 2025. CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIANE LUYZY MONTEIRO RIBEIRO
6. Processo 10034508220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003450-82.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberta Caetano da Rocha - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Uma vez que o contrato encontra-se em nome do falecido genitor da autora, cumpra-se o quanto determinado nos itens 1 e 2 da decisão de fl. 75, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA ROCHA DIAS (OAB 43709/SC)
7. Processo 50539552920228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5053955-29.2022.8.24.0038/SC AUTOR : GUSTAVO NIKOSKI ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA ROCHA DIAS (OAB SC043709) RÉU : ROBISON ROBERTO REIS ADVOGADO(A) : CAMILA FONTAN BORGA ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
8. Processo 50019688320258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais