Ciro Francisco De Oliveira Lima Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50038801420254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003880-14.2025.4.04.7202/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : CELSO CAMARGO ADVOGADO(A) : NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A) : JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) ADVOGADO(A) : CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB SC043783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 15/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50075765820254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007576-58.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : JANETE PANASSOLO ADVOGADO(A) : NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A) : CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB SC043783) ADVOGADO(A) : JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, por superveniente perda do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Custas ex lege. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
4. Processo 50035490320248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50075765820254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007576-58.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : JANETE PANASSOLO ADVOGADO(A) : NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A) : CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB SC043783) ADVOGADO(A) : JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais em atuação na 3ª Vara Federal de Chapecó, a Secretaria promove o presente ato para: VI – intimação da parte contrária para manifestar-se sempre que forem juntados novos documentos ou quando houver necessidade de manifestação prévia da parte contrária; OBS: informação prestada pela autoridade coatora no evento 7, INF1 - aparente perda de objeto da ação e eventual interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias .
6. Processo 50075543420244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007554-34.2024.4.04.7202/SC AUTOR : WALDOMIRO ZABOENCO ADVOGADO(A) : JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) ADVOGADO(A) : NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A) : CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB SC043783) RÉU : ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a Recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região às Varas Federais, datada de 08-07-2025 (Processo Administrativo - SEI nº 0002035-88-2024.4.04.8003  - Decisão 7892142), determino a suspensão da presente ação até ulterior determinação Superior. 2 - Providencie a Secretaria a relocalização do processo nos termos da referida Recomendação.
7. Processo 50075705120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007570-51.2025.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN AUTOR : ZULMIRA PRANGE ADVOGADO(A) : NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A) : CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB SC043783) ADVOGADO(A) : JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 11/07/2025 - Perícia designada
8. Processo 50075705120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007570-51.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ZULMIRA PRANGE ADVOGADO(A) : NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A) : CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB SC043783) ADVOGADO(A) : JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Chapecó, nos termos do Provimento n. 97/2020, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Portarias n. 1325/2020 e n. 1081/2023, fica estabelecido o seguinte fluxo para a realização da perícia-médica: PERÍCIA MÉDICA 1. Intime-se a parte autora para comparecer na data, hora e local a serem lançados pela Central de Perícias em evento próprio do sistema , com o agendamento do ato designado pelo Juízo remetente. A parte autora deverá apresentar nos autos, até 10 dias antes da perícia, todos os documentos médicos relacionados à patologia e incapacidade, para que o(a) perito(a) tenha tempo de analisar a documentação acostada. 1.1. A parte autora deverá apresentar-se com pelo menos 15 minutos de antecedência ao horário marcado. Deverá apresentar no ato documento de identificação e todos os originais dos documentos relacionados à patologia e incapacidade. Quando se tratar de exames de imagem, é imprescindível, ainda, a apresentação dos filmes (chapas). 1.2. O portador de enfermidade/deficiência que diminua a capacidade de exprimir suas queixas, mormente em casos de perícias psiquiátricas, deverá estar acompanhado de tutor, curador ou familiar, a fim de permitir a adequada anamnese. 1.3. Após o exame pericial, o perito responderá, no prazo de dez dias, aos quesitos do laudo pericial eletrônico do E-proc/TRF4, específico para identificar deficiência e respectivo grau. 1.4.  Os honorários periciais estão arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão do nível de especialização e complexidade do trabalho, de acordo com a Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025, do Conselho da Justiça Federal. 1.5. O não comparecimento da parte autora ao ato designado acarretará a imediata restituição dos autos ao Juízo processante, salvo se houver justificativa prévia e devidamente comprovada. PERÍCIA SOCIAL 2. A Central de Perícias promoverá a nomeação de assistente social para atuar como perito judicial em evento próprio , nos termos da designação do Juízo remetente, o qual elaborará laudo social. 2.1. Deverá a parte trazer aos autos elementos que facilitem a localização de seu domicílio, tais como pontos de referência, fotos externas, localização no Google Maps. Igualmente, deverá fornecer um número de telefone para contato prévio, caso o(a) assistente social entenda necessário (não sendo tal contato, no entanto, condição para visita). 2.2. Após a visita, o perito responderá, no prazo de trinta dias, aos quesitos especificados pelo Juízo remetente e aos apresentados pelas partes, em laudo específico. 2.3. Os honorários periciais estão arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão do nível de especialização e complexidade do trabalho, de acordo com a Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025, do Conselho da Justiça Federal. 2.4. A ausência de comunicação sobre alteração no endereço da parte (artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95) capaz de acarretar deslocamento desnecessário do perito enquanto local designado para elaboração do estudo socioeconômico poderá ensejar a imediata devolução dos autos ao Juízo processante.