Janaina De Fatima Reviliau Lemes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50009186720254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000918-67.2025.4.04.7218/SC AUTOR : GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
3. Processo 50003257220244047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000325-72.2024.4.04.7218/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : JOAO CORDEIRO PAZ ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50009308120254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000930-81.2025.4.04.7218 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 21/07/2025.
5. Processo 50005817820254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000581-78.2025.4.04.7218/SC AUTOR : ROSEMARI DE FATIMA MACHADO ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, o pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado pela parte autora. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, se incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
6. Processo 50036751920238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003675-19.2023.8.24.0103/SC EXEQUENTE : VERONICE LOBO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) EXEQUENTE : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao processo , requerendo o que for de seu interesse ou cumprindo o anteriormente determinado pelo Juízo, ciente da possibilidade de extinção do processo (juizado especial) ou arquivamento e suspensão (juízo comum).
7. Processo 50029497420258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002949-74.2025.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : RUBENS FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50153173220234047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015317-32.2023.4.04.7005/PR AUTOR : WELLYNGTON RIBEIRO LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) AUTOR : JOAO PEDRO RIBEIRO LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) AUTOR : AMANDA RIBEIRO LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) AUTOR : ANTONIO LIMA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) DESPACHO/DECISÃO 1. Vista ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre a repetição de ações ( 5001005-52.2022.4.04.7016 e 5015317-32.20234047005). 2. Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias. 3. Após, registrem-se para sentença em conjunto com o processo 5001005-52.2022.4.04.7016.