Luis Fernando Kowalski

Processos do Advogado

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2. Processo 50241971720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024197-17.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN AGRAVANTE: HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A): HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB SC024628) AGRAVADO: ROBERTO CARLOS DE LÚCIA ADVOGADO(A): JANETE REGINA NOLA CANEI (OAB SC012421) ADVOGADO(A): RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) INTERESSADO: CONSTRUTORA E COM H SCHULTZ E CIA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE AMARAL RABELLO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
3. Processo 50003661320118240005
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000366-13.2011.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MARGARET SILVA ADVOGADO(A) : JANETE REGINA NOLA CANEI (OAB SC012421) ADVOGADO(A) : RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a tentativa de penhora via sistema SISBAJUD restou NEGATIVA . Fica, pois, intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que de direito, observando as determinações judiciais contidas nos autos e juntando cálculo atualizado da dívida. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
4. Processo 50083583920228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008358-39.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RETI JANE POPELIER ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) EXEQUENTE : JANETE REGINA NOLA CANEI ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) SENTENÇA Transcorrido o prazo sem manifestação das exequentes, presumo a quitação do débito e JULGO EXTINTO este processo, na forma do art. 924, II, do CPC. Honorários satisfeitos. Custas e despesas processuais na forma do acordo. De outro lado, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Ressalvo, entretanto, que tal dispensa não alcança despesas de terceiros, como conduções dos oficiais de justiça devidas por diligências já efetuadas e despesas da contaria desta comarca (que é privada), estas que devem obedecer o acordo entabulado (Circular n.º 68/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina). Liberem-se eventuais penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50166313620248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5016631-36.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE : CLAUDIO CESAR CARNEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) ADVOGADO(A) : RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) DESPACHO/DECISÃO 1. Para abreviar a tramitação do processo, dando mais agilidade à prestação jurisdicional, a parte inventariante deverá apontar a localização nos autos dos documentos necessários à homologação da partilha, indicando a correta numeração dos eventos , na planilha anexa a este pronunciamento, juntando, ainda, eventuais documentos faltantes, tudo no prazo de 30 dias. 2.Intimem-se e cumpra-se.
6. Processo 50145123920238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014512-39.2023.8.24.0005/SC AUTOR : PERISSON OTAVIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO SCHULTES (OAB RS062548) ADVOGADO(A) : PERISSON OTAVIO RODRIGUES (OAB SC039409) RÉU : RETI JANE POPELIER ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) ADVOGADO(A) : RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo do evento 97 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Fica consignado que não há que falar em suspensão do feito para aguardar o cumprimento da avença, uma vez que caso não seja cumprido, a sentença poderá ser executada. Além disto, não se está diante de execução, onde tal providência teria utilidade prática, a fim de garantir e manter eventual penhora, por isso, indefiro o pedido de suspensão. Custas na forma da sentença do evento 72. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, promova-se a cobrança das despesas processuais pendentes (Provimento n.º 08/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça - Gecof) e arquivem-se os autos.
7. Processo 50512264220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5051226-42.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MANOEL ROSARIO ADVOGADO(A) : RETI JANE POPELIER (OAB SC005093) ADVOGADO(A) : JANETE REGINA NOLA CANEI (OAB SC012421) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO KOWALSKI (OAB SC043851) ADVOGADO(A) : GIOVANA NORMA BOLICO (OAB SC017410) AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIA LAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento por meio do qual a parte recorrente insurge-se contra a decisão proferida na ação que lhe move a parte agravada, na qual o Juiz de origem assim deliberou ( evento 289, DOC1 ): "Diante da discordância do autor em relação ao cumprimento das obrigações pelo réu (​ evento 287, PET1 ​) das determinações contidas na sentença proferida no evento 149, SENT447 / evento 149, SENT454 , mantida pelo TJSC, indefiro o requerimento para levantamento das hipotecas dos imóveis descritos na peça do evento 286, PET1 . Se nada mais for requerido, sem mais pendências, determino o retorno dos autos ao arquivo, reiterando, como esclarecido no evento 270, DESPADEC1 e no evento 278, DESPADEC1 , ' que eventual cumprimento de sentença deve ser cadastrado em autos apartados (Orientação CGJ nº 56)' ". Antes mesmo da análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, sobreveio comunicação eletrônica dando conta de que houve sentença na origem ( evento 302, DOC1 ), situação que foi confirmada nos autos pelo Advogado do agravante ( evento 8, DOC1 ). DECIDO O recurso encontra-se prejudicado. As partes entabularam ACORDO na origem ( evento 300, DOC1 ), devidamente HOMOLOGADO ( evento 302, DOC1 ), circunstância que esvazia o objeto recursal. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE DEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À AGRAVANTE E INTERESSADA. ACORDO CELEBRADO NA AÇÃO DE ORIGEM.  PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (NERY Júnior, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 16ª ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.979). RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5039298-65.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-01-2024) (sem grifo no original). Ainda: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA COM DESTAQUE NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5049511-33.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2023). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julga-se prejudicado o recurso. Custas legais. Intime(m)-se. Dê-se baixa.
8. Processo 50512264220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051226-42.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 02/07/2025.