Ana Elise Bittencourt De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00373735920208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   I. Id. 30115: Registre-se o novo endereço informado pelo acusado CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA JUNIOR. II. Trata-se de pedido de expedição de alvará de soltura formulado pela Defesa do acusado CLEYTON DE OLIVEIRA. Ante o teor da certidão de id. 30133 (item 1), em consulta ao BNMP, verifico que consta mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor do acusado. Em que pese os argumentos da Defesa do acusado, diante da análise dos presentes autos, não é possível, por ora, acolher o pleito da Defesa. Conforme se verifica, as decisões posteriores foram pelo indeferimento da revogação da prisão do acusado. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de soltura para o acusado CLEYTON DE OLIVEIRA, que, conforme certificado pela Serventia, ainda não faz parte do efetivo carcerário (id. 30132). Aguarde-se, portanto, a sua prisão. III. Observada a manifestação do Ministério Público, no id. 30137, de forma favorável aos pleitos defensivos de id. 30100/30104, acolho o requerimento da Defesa do acusado BRUNO DA SILVA PINHEIRO MENDES. DEFIRO a transferência de endereço residencial do acusado para Cabo Frio-RJ, bem como o cumprimento da cautelar de comparecimento mensal para justificar as suas atividades no Juízo Deprecado da Comarca de Cabo Frio-RJ, em atenção ao determinado na decisão de id. 27631/27632. Procedam-se às comunicações de praxe para o efetivo cumprimento do ora determinado. Intime-se a Defesa para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante atualizado de residência.
3. Processo 50069036220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006903-62.2025.8.24.0125/SC AUTOR : CARINA ERNST ADVOGADO(A) : SIDNEI CARLOS LAVARDA (OAB RS022441) AUTOR : BRUNO ENDERLE LAVARDA ADVOGADO(A) : SIDNEI CARLOS LAVARDA (OAB RS022441) RÉU : SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme o acordo, dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se necessário, expeça-se alvará e comuniquem-se as Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, servindo a presente sentença como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Transitada em julgado, arquive-se.
4. Processo 50002114020138240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-40.2013.8.24.0037/SC EXEQUENTE : HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL KRAUSE (OAB SC015480) ADVOGADO(A) : CICERO CAMARGO SILVA (OAB SP231882) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO CASTALDELLO (OAB SC042626) ADVOGADO(A) : ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARNIEL LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOMES (OAB SC010150) ADVOGADO(A) : ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (OAB SC012267) EXECUTADO : NELSI CARNIEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOMES (OAB SC010150) ADVOGADO(A) : ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (OAB SC012267) EXECUTADO : MARIA FRANCISCA CARNIEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOMES (OAB SC010150) ADVOGADO(A) : ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (OAB SC012267) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V do CPC, DECLARO a prescrição intercorrente do título executivo judicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo. Custas finais dispensadas. Levantem-se eventuais penhoras/restrições judiciais oriundas do presente feito. P. R. I. Após o transito em julgado, arquivem-se.
5. Processo 03008515020168240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300851-50.2016.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A) : ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 03017284120178240235
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301728-41.2017.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher RÉU : UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : FABRICIO FONSECA BRUCK (OAB RS057344) ADVOGADO(A) : JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) ADVOGADO(A) : MAURA MANDELLI LOUZADA (OAB RS097543) ADVOGADO(A) : ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) ADVOGADO(A) : CAROLINE HORN VARGAS (OAB RS105472) ADVOGADO(A) : BELIZA OLMEDO RIOLFI (OAB RS104874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 03017284120178240235
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301728-41.2017.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher RÉU : VIACAO OURO E PRATA SA ADVOGADO(A) : MAURA MANDELLI LOUZADA (OAB RS097543) ADVOGADO(A) : ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) ADVOGADO(A) : JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) ADVOGADO(A) : CAROLINE HORN VARGAS (OAB RS105472) ADVOGADO(A) : BELIZA OLMEDO RIOLFI (OAB RS104874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50066882320248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006688-23.2024.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN AUTOR : SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA (OAB SC043857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada