Nilso Becker Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50003123720208240068
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000312-37.2020.8.24.0068/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai REQUERENTE : MARJORIE DE CASSIA GALUPPO (Inventariante, Pais) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 239 - 12/03/2025 - Juntado(a) Evento 223 - 22/10/2024 - Decisão interlocutória
3. Processo 50000675020258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 5000067-50.2025.8.24.0068/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076841843 JUIZ DO PROCESSO: Pedro Antônio Panerai - Juiz(a) de Direito  EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Objetivo: Citação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1°, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil. Teor do ato: Trata-se de Inventário dos bens deixados por ALCIDES ANTONIO HOFF, CPF nº 520.089.839-00 para o qual foi nomeado(a) inventariante KATIANE ESTER HOFF, CPF nº 100.869.129-17. Pelo presente, fica(m) ciente(s) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
4. Processo 50004258320238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000425-83.2023.8.24.0068/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR : JOAO MARIA MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A) : TACIANE RUBERT (OAB SC046757) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50002287320038210049
   Tribunal: TJRS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000228-73.2003.8.21.0049/RS EXECUTADO : VEICOL VEICULOS FREDERICO LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) EXECUTADO : AIRES JOSE BORTOLINI ADVOGADO(A) : FABRIZIO AIRES BORTOLINI (OAB SC024570) EXECUTADO : FLAVIO RAGAGNIN ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : TACIANE RUBERT (OAB SC046757) EXECUTADO : EDGAR ANGELO GIOTTO ADVOGADO(A) : TARSILA ANNE DO SANTO (OAB PR075893) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE PILLE (OAB SC011203) EXECUTADO : DIOGENES ROSSETTO ADVOGADO(A) : MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A) : PATRICIA SALINI (OAB SC014940) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando a concordância da União com o pedido de liberação de valores veiculado no evento 89, PET1 , expeça-se alvará em favor do coexecutado Diogenes (ou procurador com poderes especiais para receber valores em seu nome) para resgate do numerário penhorado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD em sua conta bancária e rendimentos correspondentes. 2) Diante do contido no evento 92, OUT2 e considerando o reconhecimento anterior da ilegitimidade passiva de Júlia Mutzenberg ( evento 69, DESPADEC1 , item 1), intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 5 dias, proceda à exclusão do nome daquela da condição de devedora junto à Receita Federal em decorrência dos créditos perseguidos na execução fiscal em comento e nos processos reunidos em razão do artigo 28 da Lei n.° 6.830/80. Diligências legais.
6. Processo 50000113720138240068
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000011-37.2013.8.24.0068/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai EXEQUENTE : ANTONIO ALTIR MARIANO DA CRUZ ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) EXEQUENTE : FELICIANO MARIANO DA CRUZ ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 22/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50007112720248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000711-27.2024.8.24.0068/SC AUTOR : ROQUE PITAN ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) RÉU : SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento comum cível ajuizado(a) por Roque Pitan contra Servopa Administradora de Consorcios Ltda . Esta ação trata de direito bancário. A Resolução TJ n.º 12, de 20 de abril de 2022 alterou as resoluções CM TJSC n.º 15 de 9 de agosto de 2021 e CM TJSC n.º 2 de 8 de fevereiro de 2021, por meio das quais foi instituída, em regime de exceção, unidade para processar e julgar ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei  n.º 911/1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias de diversas comarcas, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n.º 4.595/64) e as empresas de factoring. No caso, verifica-se que a questão de fundo debatida na ação principal está vinculada ao direito bancário, pois envolve a discussão sobre cláusulas contratuais de instituição fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. A propósito, recentemente a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO CÍVEL E JUÍZO BANCÁRIO -  NULIDADE DE CLÁUSULAS, RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO - COMPETÊNCIA BANCÁRIA. I. CASO EM EXAME1. Incidente instaurado entre Juízo Cível e Juízo Bancário em ação de consórcio, na qual a parte autora pleiteia nulidade de cláusulas, rescisão contratual, devolução de valores e indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Definir a competência para julgar a demanda, considerando a necessidade de análise das cláusulas contratuais de instituição fiscalizada pelo Banco Central. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A competência é do Juízo Bancário, pois a ação exige exame detalhado das cláusulas para verificar a licitude da conduta da instituição financeira. IV. DISPOSITIVO4. Conflito julgado improcedente, reconhecendo a competência do Juízo Bancário. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5012690-59.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cid Goulart, Câmara de Recursos Delegados, j. 16-04-2025). Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, § 1º, do CPC. Além disso,  oportuno consignar que, conforme determina a Resolução TJ n.º 12 de 20 de abril de 2022, deverão tramitar na Unidade Estadual de Direito Bancário as ações novas distribuídas a partir dos seguintes marcos temporais: a) a partir de 3 de maio de 2021 , as novas ações originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Criciúma, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Içara, Itapiranga, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Urussanga; b) a partir de 13 de setembro de 2021 , as novas ações originárias das comarcas de Araquari, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Camboriú, Garuva, Guaramirim, Ibirama, Itajaí, Itapema, Itapoá, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Navegantes, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Rio do Campo, Rio do Oeste, São Francisco do Sul, Taió e Trombudo Central; c) a partir de 10 de janeiro de 2022 , as novas ações originárias das comarcas da Capital, de Biguaçu, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José; d) a partir de 4 de abril de 2022 , as novas ações distribuídas em todo o território do Estado de Santa Catarina . No que tange a esse critério objetivo, constata-se que a presente demanda foi ajuizada no dia 18/04/2024, portanto, em data posterior à previsão acima descrita, razão pela qual, a remessa do feito ao Juízo competente é providência que se impõe. Ante o exposto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declino da competência e, preclusa a presente decisão, ordeno a remessa à Unidade Estadual Bancária , vinculada à Comarca da Capital, com as devidas baixas. Intimem-se .
8. Processo 50032360920258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais