Nelson Hamilton Leiria

Processos do Advogado

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2. Processo 00072486420218160194
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos nº. 7248-64/2021 1.Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o contido no evento 438.1-2, no prazo de 05 dias. 2.Sobrevindo o depósito, autorizo o levantamento. Oportunamente, oficie-se para transferência na conta indicada no evento 438. 3.A seguir, aguarde-se pelo prazo de até 60 dias nova manifestação da parte interessada. Intimem-se. Em 9 de junho de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
3. Processo 50030008720228240104
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003000-87.2022.8.24.0104/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE : CARLOS SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO BORGES (OAB SC010616) APELADO : ELCIO ANDRE POFFO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : NELSON HAMILTON LEIRIA (OAB SC043885) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE DANO (ART. 163 DO CP). SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME, POR INÉPCIA. RECURSO DO QUERELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A PEÇA ACUSATÓRIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. INSUBSISTÊNCIA. EXORDIAL QUE IMPUTA A PRÁTICA DE CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO (OMISSÃO IMPRÓPRIA), SEM, TODAVIA, DESCREVER AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DELIMITAM A REFERIDA OMISSÃO, A FIM DE CLASSIFICÁ-LA COMO PENALMENTE RELEVANTE. PETIÇÃO POSTERIOR, APRESENTADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL, QUE SE LIMITA A ATRIBUIR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NOS MOLDES DO ART. 13, § 2º, "C", DO CP, SEM, NOVAMENTE, DESCREVER QUAL TERIA SIDO O COMPORTAMENTO ANTERIOR QUE CRIOU O RISCO DA OCORRÊNCIA DO RESULTADO. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA EVIDENCIADA (ART. 395, I, DO CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orienta o artigo 46 da Lei n. 9.099/95. Custas pela parte apelante, nos termos do art. 804 do CPP, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.
4. Processo 50050892120248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00001929520255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO CumSen 0000192-95.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: OLNI RICARDO SIMAS DUTRA E OUTROS (3) EXECUTADO: VILSON HOCHSPRUNG E OUTROS (44) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40a4796 proferido nos autos. DESPACHO No despacho de Id. 3e3dd83 o  E. Tribunal Regional do Trabalho determinou a juntada de planilha contendo os períodos de vínculos de emprego dos credores remanescentes com os executados, bem como as datas de ajuizamento das ações individuais de cada um deles, bem como informação sobre/cópia de despacho oportunizando a produção de prova pelos ex-sócios antes da apreciação dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica pela decisão agravada. Diante disso, INTIMEM-SE os exequentes para que apresentem, no prazo de 05 dias, os períodos dos respectivos vínculos de emprego com os executados, bem como número dos autos e datas de ajuizamento das ações individuais de cada um, em observância ao item 1 do despacho de Id. 3e3dd83. Quanto ao item 2, reporto-me à decisão de Instauração de Incidente de Personalidade Jurídica - IDPJ, juntada em Id. 5dbacd3 destes autos, que oportunizou aos suscitados prazo para manifestação/produção de provas acerca do incidente iniciado.  Após, a Secretaria deverá organizar os dados informados pelos exequentes em tabela, incluindo os dados dos exequentes habilitados no Regime Especial de Execução Forçada - REEF n.  0015800-44.2006.5.12.0052 que não são representados por advogados. Cumprido, retornem os autos ao e.TRT, por cumprida a diligência. FLORIANOPOLIS/SC, 26 de maio de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LAZARINO DA SILVA - VANESSA APARECIDA JENSEN - ILISEU KASPCHACH - ANTONIO OLIVEIRA DORNELES - IUKIO FUJII - ARDINO SIPP - ORDENI PEREIRA DA SILVA - WALDONIR JANDT - MARIA LOURDES CARDOSO - DAYANA PASSOLD - OSIEL ADRIANO - AUGUSTO FUCHT - RENALDO HINSCHING - MAICON DA SILVA - SABRINA BREHSAN DOS SANTOS - NIVALDO COSTA - JOAO MARQUES - JOAO CHIMILOSKI NETO - VALDIR TOMELIN - JOSE CARLOS REIS - JOSE LOUREIRO DE MELO - MARCOS DE OLIVEIRA - JOSE MIRANDA FILHO - DORIVAL BECKER - VILSON HOCHSPRUNG - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - JOAO LUIZ SANTOS SILVA - JORGE SOARES DE JESUS - ANTONIO COSTA - DIVONZIR LOPES - AGNALDO VITORINO - CELIO ANTONIO DIETERICH - JOSE LUIZ RODRIGUES - LUIZ JOSE FERRARI - NELSON NICHETTI - OTAVIO MICHALACK - JOCIMAR MENZEN - ANTENOR DIAS VICTOR - SINDICATO DOS TRAB.NAS IND. CONST.PESADA DE OBRAS PUBLICAS, PRIVADAS E AFINS NO EST. DE SC - SILVIA NARA PEREIRA CORCINI - CLARACI DA SILVA MATTE - ANTONIO LISAK - ARMANDO CAROPRESO JUNIOR - SANDRO AURELIO VOLTOLINI - LOURIVAL RUPRECHT
6. Processo 00003913920225120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000391-39.2022.5.12.0061 RECLAMANTE: JACSON FERNANDES RECLAMADO: FAVO MALHAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb60884 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante o certificado de Id b25bb8f, intime-se a reclamada para, no prazo derradeiro de 48 horas, comprovar nos autos o pagamento da última dos honorários do procurador do autor, sob pena de execução. /saj BRUSQUE/SC, 23 de maio de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACSON FERNANDES
7. Processo 00003913920225120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000391-39.2022.5.12.0061 RECLAMANTE: JACSON FERNANDES RECLAMADO: FAVO MALHAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb60884 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ante o certificado de Id b25bb8f, intime-se a reclamada para, no prazo derradeiro de 48 horas, comprovar nos autos o pagamento da última dos honorários do procurador do autor, sob pena de execução. /saj BRUSQUE/SC, 23 de maio de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAVO MALHAS LTDA
8. Processo 50030008720228240104
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003000-87.2022.8.24.0104/SC (Pauta: 443) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: CARLOS SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES (OAB SC010616) APELADO: ELCIO ANDRE POFFO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): NELSON HAMILTON LEIRIA (OAB SC043885) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente