Juliano Inacio Fortuna

Processos do Advogado

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2. Processo 00117146320148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011714-63.2014.8.24.0020/SC EXEQUENTE : LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR MINOTTO (OAB SC020989) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO EXECUTADO : RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : KELEN CASAGRANDE DE OLIVEIRA (OAB SC051604) ADVOGADO(A) : JULIANO INACIO FORTUNA (OAB SC043928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de cheques, cujo prazo prescricional, a teor do disposto no artigo 59 da Lei n.º 7.357/1985, é semestral. O executado foi citado em data de 15/12/2016 (evento 77) e não pagou a dívida e tampouco indicou bens à penhora. O exequente, a seu turno, não logrou êxito em localizar patrimônio penhorável, conforme demonstram os eventos 81,90 e 91. Não obstante, em data de 18/8/2017 foi decretada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (evento 96). No entanto, salvo melhor juízo, já havia transcorrido prazo superior a 6 meses sem que se tivesse logrado êxito em cobrar a dívida e penhorar bens. Assim, considerando que a teor do disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício", INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre a prescrição da ação executiva. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 00104171320155080107
   Tribunal: TRT8 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0010417-13.2015.5.08.0107 RECLAMANTE: RUDIMAR MARTINELLO E OUTROS (1) RECLAMADO: MEDEFIL TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc226bb proferido nos autos. DESPACHO  Considerando a petição do exequente (ID. cd33bc5) , na qual solicita a atualização dos cálculos por serem de 2019, determino a remessa dos autos ao setor de cálculos para a devida atualização, visto que a planilha anterior (ID. 6237963) foi elaborada em 18 de junho de 2019. Cumpra-se MARABA/PA, 14 de julho de 2025. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUDIMAR MARTINELLO - ZONDONAIDE GONCALVES DIAS
4. Processo 00104171320155080107
   Tribunal: TRT8 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0010417-13.2015.5.08.0107 RECLAMANTE: RUDIMAR MARTINELLO E OUTROS (1) RECLAMADO: MEDEFIL TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc226bb proferido nos autos. DESPACHO  Considerando a petição do exequente (ID. cd33bc5) , na qual solicita a atualização dos cálculos por serem de 2019, determino a remessa dos autos ao setor de cálculos para a devida atualização, visto que a planilha anterior (ID. 6237963) foi elaborada em 18 de junho de 2019. Cumpra-se MARABA/PA, 14 de julho de 2025. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEDEFIL TRANSPORTES LTDA. - GERALDO ANTONIO FERNANDES MEDEIROS
5. Processo 50265304720238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50159667220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50167237120218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016723-71.2021.8.24.0020/SC ACUSADO : PAUL SHANG CHEN ADVOGADO(A) : JULIANO INACIO FORTUNA (OAB SC043928) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Administrativa vigente nesta unidade, visando ao êxito das intimações para audiência, ficam intimadas as partes interessadas para, no prazo de 15 dias, atualizar/ratificar os dados da(s) testemunha(s) arroladas há mais de ano e dia (CPF, endereço e telefone).
8. Processo 50056735720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais