Felipe Hermello Marchi

Processos do Advogado

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2. Processo 50009085020254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000908-50.2025.4.04.7209/SC AUTOR : CLAUDIA PATRICIA BALLOCK GROSSKLAGS ADVOGADO(A) : GABRIELA HESS MARCHI (OAB SC041763) ADVOGADO(A) : FELIPE HERMELLO MARCHI (OAB SC044017) DESPACHO/DECISÃO Vistos em saneamento e delimitada a controvérsia na forma dos pedidos das partes, passo à análise das provas requeridas, ficando as demais questões processuais para análise em sentença, por não prejudicarem o prosseguimento do feito. DA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE DA PARTE AUTORA Para fins de comprovação da deficiência nos moldes da LC 142/2013, determino a realização de perícia médica a ser realizada por médico habilitado, e de avaliação funcional a ser realizada por assistente social , observando que trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. As respostas e em especial a pontuação a cada atividade e a pontuação final de cada domínio a serem atribuídas pelo(a) perito(a) médico(a) e pelo(a) assistente social devem observar critérios do Anexo da Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014 - Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA. Fixo os honorários da perícia médica no valor de R$ 400,00 e da avaliação funcional no valor de R$ 360,00. Remetam-se os autos para a Central de Perícias do domicílio do autor. Com o retorno dos autos da Central de Perícias, dê-se vista dos laudos às partes. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita pleiteada, tendo em vista que o art. 99, § 3º, do CPC, confere o direito mediante simples afirmação de ausência de condições para custear o processo sem qualquer prova em contrário, o que é o caso dos autos, ressalvando o direito do réu previsto no art. 100, do mesmo diploma legal, hipótese em que será analisada novamente a questão. Anote-se. À Secretaria para as providências necessárias.
3. Processo 50046987620244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50003403420254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50019260920254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50041922720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004192-27.2024.4.04.7201/SC AUTOR : ARIDES SEVERINO DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELA HESS MARCHI (OAB SC041763) ADVOGADO(A) : FELIPE HERMELLO MARCHI (OAB SC044017) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem da MMª. Juíza Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima as partes acerca do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que for do seu interesse para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, o presente processo será baixado independentemente de nova intimação. Prazo: 10 dias.
7. Processo 50039138020254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003913-80.2025.4.04.7209 distribuido para 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 15/07/2025.
8. Processo 50011787420254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais