Rafaela Dos Reis Baldissera

Processos do Advogado

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2. Processo 50211777020248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021177-70.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Rudson Marcos AUTOR : CARLOS EDUARDO MONTICO CRUZ ABRANCHES ADVOGADO(A) : RAFAELA DOS REIS BALDISSERA (OAB SC044137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50099158920258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009915-89.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : ELIZANDRA ZEN ADVOGADO(A) : RAFAELA DOS REIS BALDISSERA (OAB SC044137) ATO ORDINATÓRIO Infrutífera a ordem de bloqueio, fica a parte exequente INTIMADA para, em 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
4. Processo 50359639520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50028454820258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002845-48.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : ANA PAULA MARCELO DAMHA ADVOGADO(A) : RAFAELA DOS REIS BALDISSERA (OAB SC044137) EXEQUENTE : MATHEUS MACHADO LOPES ZATTAR ADVOGADO(A) : RAFAELA DOS REIS BALDISSERA (OAB SC044137) EXECUTADO : DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por DECOLAR.COM LTDA., sob alegação de excesso de execução, com pedido de desbloqueio de valores. A parte exequente apresentou manifestação contrária, argumentando que os valores estão corretos e atualizados, requerendo o levantamento da quantia penhorada. É o relatório. DECIDO. A impugnação deve ser conhecida, uma vez que foi apresentada após a garantia do juízo, mediante bloqueio eletrônico, e dentro do prazo legal. No mérito, a tese de excesso de penhora não prospera. O sistema SisbaJud efetivou bloqueios em duplicidade, totalizando inicialmente o valor de R$ 6.851,62, sendo R$ 3.425,81 em conta no Banco Bradesco e R$ 3.425,81 no Banco Santander. No entanto, conforme consta no extrato da subconta judicial nº 2508207329 (ID 2508207329), apenas R$ 3.425,81 foram efetivamente transferidos para conta judicial vinculada ao processo, tendo o valor excedente sido automaticamente liberado pelo próprio sistema. Portanto, não há excesso de penhora a ser reconhecido, tampouco valor indevidamente constrito. O montante disponível na subconta corresponde exatamente ao valor atualizado da execução. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença apresentada por DECOLAR.COM LTDA. e MANTENHO o bloqueio judicial no valor de R$ 3.425,81. INTIMEM-SE. Transcorrido o prazo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte exequente.
6. Processo 50233202220228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50006032620248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000603-26.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : FELIPE GARCEZ LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAELA DOS REIS BALDISSERA (OAB SC044137) EXEQUENTE : ALINE GASPAR LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAELA DOS REIS BALDISSERA (OAB SC044137) EXECUTADO : NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) EXECUTADO : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Considerando que as executadas nada comprovaram no Ev. 83 acerca da existência de bloqueios em suas contas bancárias, contrariamente ao determinado na decisão de Ev. 80, chega-se à conclusão de que não remanesce nenhuma indisponibilidade. Por conseguinte, aguarde-se em Cartório a finalização do stay period , consoante já determinado na decisão de Ev. 69. Oportunamente, conclusos para decisão. Intimem-se para ciência. Cumpra-se.
8. Processo 00008442120238160131
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: PB-5VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000844-21.2023.8.16.0131   Processo:   0000844-21.2023.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$1.231,00 Exequente(s):   FRANCIELI GOBI Executado(s):   BAMPI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - BAMPITUR DECISÃO 1. Analisando a tentativa anterior frustrada de busca de valores de forma única e havendo indícios de movimentação financeira, defiro o pedido de busca de valores em nome da parte executada até o valor do débito, de forma programada por 30 (trinta) dias (teimosinha) através do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, conforme minuta em anexo. 2. Devolvo o processo à Secretaria para que se aguarde o prazo de 30 (trinta) dias e, após, voltem conclusos para juntada das respostas do sistema SISBAJUD. 4. Caso neste período seja protocolada alguma impugnação, intime-se o exequente com urgência para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e, após, remetam-se os autos conclusos com urgência para apreciação. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito