Mari Ellen Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 03002417420188240017
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50008164720238240065
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000816-47.2023.8.24.0065/SC (Pauta: 344) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: CLEONICE BONAVIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYANE CARNIEL (OAB SC070333) ADVOGADO(A): MARI ELLEN FRANCA (OAB SC044163) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
4. Processo 50027227320258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50008525520248240065
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 00007326920028240065
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000732-69.2002.8.24.0065/SC EXEQUENTE : POSTO DE COMBUSTIVEIS SÃO JOSE LTDA ADVOGADO(A) : MARI ELLEN FRANCA (OAB SC044163) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Item 38 da Portaria n. 22/2023 1 , fica a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor algum fato obstativo ao reconhecimento da prescrição, sob pena de extinção do processo, consoante art. 921, § 5º, do CPC 1. Item 38. Nos processos de execução que tramitam pelo rito comum, se a parteexequente formular pedido de suspensão por ausência de bens penhoráveis, determinar asuspensão dos autos até que sejam encontrados bens da parte devedora passíveis deconstrição (CPC, art. 921, III) ou pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1º) - ou o quefaltar para esse marco, em caso de suspensão anterior, que deverá ser certificada -, oque ocorrer primeiro. Decorrido o prazo de suspensão, deverá proceder ao arquivamentoadminsitrativo dos autos (CPC, art. 921, § 2º) – iniciando-se automaticamente o prazode prescrição intercorrente –, com as baixas devidas, sem prejuízo de seu prosseguimentopor impulso da parte interessada (CPC, art. 921, § 3º). Findo o prazo dearquivamento administrativo, deverá intimar a parte exequente para, querendo, no prazode 15 dias, opor algum fato obstativo ao reconhecimento da prescrição, sob pena deextinção do processo, consoante art. 921, § 5º, do CPC. O ora disposto não se aplica aosprocessos em trâmite no Juizado Especial.
7. Processo 00045459020168260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004545-90.2016.8.26.0281 (processo principal 1004012-51.2015.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Miguel Menegasso Moreira - Gabriel Jonata Moreira - Fls. 308/311: Intime-se o requerido para que efetue o pagamento no prazo de 3 dias, sob pena de decretação de sua prisão pelo prazo de 60 dias. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), MARILENE FRANÇA (OAB 44163/SC), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
8. Processo 50001687120178240067
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais