Heloisa Immianovsky

Processos do Advogado

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2. Processo 50166615320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016661-53.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : FELIPE VALE BINA ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) EXECUTADO : FABRICIO PAVESI JUNIOR DECORACOES LTDA ADVOGADO(A) : ANA LARA BENVENUTI (OAB SC052735) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SCHAEFER (OAB SC047260) EXECUTADO : JEDAE HIDROSSEMEADURA LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA SENTENÇA HOMOLOGO acordo entabulado entre as partes (10.1) e, diante da informação de que a parte executada satisfez a obrigação (13.1), JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Providencie o Cartório Judicial o levantamento de eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
3. Processo 00242966820138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024296-68.2013.8.24.0008/SC EXEQUENTE : GETULIO BAUMGARTNER ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) EXECUTADO : ADRIANO CRISTOVO MIGLIORINI ADVOGADO(A) : RUBENS METTE (OAB SC017007) DESPACHO/DECISÃO 1 Diante da reforma de decisão de Ev. 112, proceda-se à baixa da penhora realizada sobre o imóvel da parte executada (Ev. 111), devendo a parte exequente arcar com as despesas necessárias para o cancelamento da penhora. 2 Efetue-se a penhora de créditos recebíveis do(s) executados no(s) processo(s) 0302149-31.2017.8.24.0041 , atingindo a dívida o valor de R$ 145.826,69, servindo a presente decisão como ofício, conforme art. 860 do CPC. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que " a prévia formação do título executivo judicial não é requisito para que se realize a penhora no rosto dos autos, bastando, para tanto, que o devedor, executado nos autos em que se requer a medida, tenha, ao menos, a expectativa de receber algum bem economicamente apreciável nos autos em cujo 'rosto' se pretende seja anotada a penhora requerida " (STJ, REsp 1678224/SP, Nancy Andrighi, 07.05.2019). Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Expeça-se carta precatória, acaso necessário. 3 Após, suspenda-se a presente execução até o termo do processo de inventário nº 0302149-31.2017.8.24.0041, conforme requerido pela parte exequente.
4. Processo 03026778720198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0302677-87.2019.8.24.0011/SC AUTOR : APARECIDA BARCELOS ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o encerramento do processo, fica intimado o APARECIDA BARCELOS    para retirar em 05 (cinco) dias,  o objeto depositado em cartório ( CD), sob pena de seu silêncio configurar o abandono e consequentemente perdimento do bem, conforme item CV231, da  Portaria Gerencial Administrativa nº  01/2024.
5. Processo 50033185320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003318-53.2025.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03026778720198240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) EXECUTADO : APARECIDA BARCELOS ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50033185320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003318-53.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) EXECUTADO : APARECIDA BARCELOS ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo constante nos autos para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 922, caput, do CPC, determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença até a data final do cumprimento do acordo. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio presumir a quitação do débito. Havendo ordem de bloqueio SisbaJud em andamento, proceda-se a interrupção e o desbloqueio de valores, bem como, expeça-se alvará, conforme disposto no acordo. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 00100811520128240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010081-15.2012.8.24.0011/SC EXEQUENTE : TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LTDA ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas para consulta no Cartório Judicial, no escaninho INTIMAÇÃO Nº  36. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou                   II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados (incinerados) pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Ressalta-se  ainda que a parte interessada deverá comparecer ao cartório da 1ª Vara Cível para  retirada dos documentos originais.
8. Processo 00242966820138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024296-68.2013.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer EXEQUENTE : GETULIO BAUMGARTNER ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 07/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo