Jessica Ribeiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50008631920254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-19.2025.4.04.7218/SC AUTOR : ADRIANE ADAM NEVES ADVOGADO(A) : JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC044515) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
3. Processo 50006343920248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000634-39.2024.8.24.0061/SC EXECUTADO : B&N SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC044515) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, na presente data, foi realizado sorteio de curador(a) especial no sistema AJG. OBJETO: Fica o(a) advogado(a) cientificado(a) de que foi nomeado(a) curador(a) no processo em epígrafe. Aceitando o encargo, fica INTIMADO(A) para, no prazo indicado, apresentar contestação/impugnação/embargos. PRAZO: 15 (quinze) dias .
4. Processo 50016575420238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001657-54.2023.8.24.0061 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 30/06/2025.
5. Processo 50269961620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026996-16.2025.8.24.0038 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.
6. Processo 50300294820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030029-48.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : THAIS ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC044515) EXECUTADO : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : LUCIANA ROSITO FERRARO (OAB RS076574) EXECUTADO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) ADVOGADO(A) : RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) EXECUTADO : QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : LEONIR ADRIANO STAUDT (OAB SC035589) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para interlocutória: Cinge-se a controvérsia em perquirir a respeito do termo a quo para a incidência da correção monetária em relação aos danos morais. Ora, como cediço, por "data do arbitramento da indenização" entende-se a data do dimensionamento ou redimensionamento da verba indenizatória, de modo que, em caso de modificação do valor em grau recursal, o marco inicial deve corresponder à data do julgamento do recurso, ou seja, 7/2/2023 (evento1-DOC3) , data em que o e. Tribunal de Justiça minorou o quantum indenizatório. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA AUTORA. 1.1. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE QUE DEVE SER ELEVADO DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, TENDO EM VISTA A CAPACIDADE FINANCEIRA DA RÉ E TEMPO DA NEGATIVAÇÃO. 1.2. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL. 1.3. DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO DEFINITIVO DA INDENZAÇÃO, ASSIM ENTENDIDO COMO O DIMENSIONAMENTO OU REDIMENSIONAMENTO DA VERBA INDENITÁRIA. EXEGESE DA SÚMULA N. 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PARÂMETROS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 OBSERVADOS. QUANTIA QUE REMUNERA DIGNAMENTE O PROFISSIONAL, CONSIDERANDO-SE A SIMPLICIDADE DA LIDE E O SEU JULGAMENTO ANTECIPADO. 2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO" (TJSC. AC n.º 0304612-51.2015.8.24.0061, Des. Raulino Jacó Brüning, j. 13/10/2016) - [grifei]. Diante disso, remetam-se, os autos, novamente à Contadoria Judicial para a apuração do quantum debeatur . Após, com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50008631920254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000863-19.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO FRANCISCO DO SUL na data de 07/07/2025.
8. Processo 50014508420258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001450-84.2025.8.24.0061/SC EXEQUENTE : TATIANA APARECIDA DE MELO SCHMITT ADVOGADO(A) : JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC044515) ADVOGADO(A) : MELISSA DOIN (OAB SC042530) EXECUTADO : MARLI VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808) EXECUTADO : JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de ev. 20  para que surta seus jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com base no art. 487, inc. III, b, do CPC. O pagamento das custas e despesas processuais deverá ocorrer nos termos do acordo. Nada tendo as partes disposto a esse respeito, deverão ser divididas igualmente. Observe-se a eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se.