Renata Eliza Rolim De Moura Zart

Processos do Advogado

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2. Processo 21273142120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127314-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: E. J. A. - Agravada: E. de O. de A. - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO VERBAS ALIMENTARES ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA DO AGRAVANTE E SUA FAMÍLIA. O PEDIDO FOI INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES E AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS POR SE TRATAR DE VERBAS ALIMENTARES ESSENCIAIS À SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE E SUA FAMÍLIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EXTRATOS BANCÁRIOS DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE CONTA SALÁRIO, DESCARACTERIZANDO A NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES. 4. O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO DESTINADOS À SUA SUBSISTÊNCIA, NEM APRESENTOU PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA CORRENTE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE SUA NATUREZA ALIMENTAR. 2. A AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO INVIABILIZA O DESBLOQUEIO DOS VALORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Morais Xavier (OAB: 133552/SP) - Renata Eliza Rolim de Moura Zart (OAB: 44525/SC) - 4º andar
3. Processo 50188786820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50087342020258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008734-20.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : DIONE SAFT DAL SASSO ADVOGADO(A) : RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART (OAB SC044525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 14/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50026319520248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5002631-95.2024.8.24.0113/SC AUTOR : TCHARLES TIAGO BESING ADVOGADO(A) : JACKSON PACHECO JAQUES (OAB SC034095) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) RÉU : ODILON URBANO ZART FILHO ADVOGADO(A) : RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART (OAB SC044525) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MACHADO (OAB SC019711) RÉU : GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A) : BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) DESPACHO/DECISÃO Diante da nova decisão proferida pelo e. TJSC, de forma concomitante, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do evento 60, PET1 e os executados em relação ao evento 62, PET1, no prazo comum de 15 dias, com posterior conclusão para deliberação (localizador g-complexas).
6. Processo 50477717320208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047771-73.2020.8.24.0023/SC RELATOR : JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL EXECUTADO : CAMILO CARLOS JULIAN PEREZ CHASE ADVOGADO(A) : RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART (OAB SC044525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50033516220248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50052745920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005274-59.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DESIREE MACHADO SILVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA ELIZA ROLIM DE MOURA ZART (OAB SC044525) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (tais como nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta corrente/ poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinado na decisão retro.