Nelize Da Silva Falcao

Processos do Advogado

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2. Processo 50511201920224047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051120-19.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JOAO CARLOS OLIVEIRA TARRAGO ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB SC044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que novamente transcorreu o prazo da CEAB/DJ para cumprimento efetivo da obrigação de fazer (revisão do benefício), conforme decisões dos eventos  21, 69, 87. A requisição ainda não foi atendida, passando a incidir multa imposta ao INSS pelo descumprimento reiterado, sendo que a primeira requisição de cumprimento à CEAB-DJ foi expedida em 09/07/2024 e reiterada em  15/01/2025. 2. Sabe-se que em diversos processos os prazos concedidos para a implantação/revisão do benefícios vêm decorrendo sem manifestação da parte passiva. Não há notícia de implantação dos benefícios previdenciários, a despeito da ordem ter sido determinada há tempos. Na tentativa de resolver o problema, houve  contato pessoal com os setores responsáveis da autarquia e sobreveio notícia de que houve problemas de comunicação entre a CEABDJ e o INSS, o que impediu, nesse contexto, o cumprimento de algumas ordens e consultas ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ou seja, pelo relato informado à secretaria do juízo, os sistemas da parte passiva não estavam  se comunicando. Porém, tal problema foi relatado em relação às requisições de cumprimento do ano 2024, sendo que estavam sendo efetivadas diligências para a efetiva solução das demandas. 3. Desse modo, a despeito dos problemas técnicos relatados, salutar reconhecer que o direito fundamental reconhecido em sentença e na decisão do evento 21 não pode ficar sem cumprimento. 4.  Em cooperação processual, determino a abertura de nova requisição a CEAB-DJ, excepcionalmente, e de intimação do INSS (em cinco dias) para o cumprimento da decisão do evento 87, tendente ao efetivo cumprimento da sentença nos termos lançados: PROVIMENTO revisão NB 119.843.135-8 ESPÉCIE aposentadoria por tempo de contribuição DIB 09/04/2001 DIP 1º dia do mês em que requisitado o cumprimento DCB não se aplica RMI a calcular 5. O valor decorrente da revisão, das parcelas posteriores a outubro/2022, deverá ser pago por complemento positivo , uma vez que já realizado nos autos o pagamento do ofício requisitório das parcelas do período de 01/05/2006 até 01/10/2022, conforme cálculo do evento 8, CALC3 . 6. Diante da nova inércia ja verificada, a multa imposta fica majorada para R$ 100,00 (cem reais) ,  a qual incidirá, em dias úteis, a partir do primeiro dia após o encerramento do prazo até o efetivo cumprimento, a ser revertida em favor da autora. 7. Em caso de reiterado descumprimento, a multa será majorada . 8. Intimem-se e cumpra-se.
3. Processo 00206595720165040802
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATOrd 0020659-57.2016.5.04.0802 RECLAMANTE: JOSUE VAINANT DA SILVA RECLAMADO: CARLOS MANOEL FALCAO SEVERO - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.   URUGUAIANA/RS, 11 de julho de 2025.   DESTINATÁRIO: JOSUE VAINANT DA SILVA     -   URUGUAIANA/RS, 11 de julho de 2025. CARINA ANA BRAGA ADAM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE VAINANT DA SILVA
4. Processo 50213174320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021317-43.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.
5. Processo 50288087220234040000
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2982272/RS (2025/0248193-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ARAMI BORTOLO SCALCON AGRAVADO : CLECI ANA SCALCON ESCOBAR AGRAVADO : CLEONICE LUCIA LAMANA SCALCON AGRAVADO : CROACI MARIO SCALCON AGRAVADO : IRMA LAMANA SCALCON AGRAVADO : ISMAEL JOSÉ SCALCON AGRAVADO : NILDO PEDRO SCALCON ADVOGADOS : YURI LODETTI SILVEIRA - SC046579 NELIZE DA SILVA FALCAO - SC044624 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
6. Processo 50018337320254047103
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001833-73.2025.4.04.7103 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 07/07/2025.
7. Processo 50288087220234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028808-72.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50523388220224047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : ARAMI BORTOLO SCALCON (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) AGRAVADO : CLECI ANA SCALCON ESCOBAR (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) AGRAVADO : CLEONICE LUCIA LAMANA SCALCON (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) AGRAVADO : CROACI MARIO SCALCON (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) AGRAVADO : IRMA LAMANA SCALCON (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) AGRAVADO : ISMAEL JOSE SCALCON (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) AGRAVADO : NILDO PEDRO SCALCON (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELIZE DA SILVA FALCAO (OAB sc044624) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 02/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
8. Processo 00211851920235040013
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ROT 0021185-19.2023.5.04.0013 RECORRENTE: EDER VIERO DAL SOTO E OUTROS (2) RECORRIDO: EDER VIERO DAL SOTO E OUTROS (2) Destinatário:  EDER VIERO DAL SOTO [6ªT] Fica(m) V. Sª(s) intimada(s) da decisão exarada nos autos eletrônicos do processo em epígrafe, atrelada ao Id b491ca4, cujo teor poderá ser acessado pelo site: http://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. CARINE MOEHLECKE KOHMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDER VIERO DAL SOTO